Quanto a outros espaços para a GNR e a PSP no distrito de Setúbal, as propostas apresentadas foram objecto de desagregação. Neste caso, estamos a falar de um projecto extremamente recente, em que, aliás, há instalações provisórias que são suportadas inteiramente pela Câmara Municipal do Barreiro, relativamente às quais há um acordo de princípio, concertado com o Governo, de intervenção no sentido de avançar para instalações definitivas de um posto que se situará numa zona com problemas sociais e de segurança significativos e em que parece haver acordo quanto ao fundo da questão.

O Sr. Presidente: - Mais alguém pretende usar da palavra sobre a proposta 820-C, do PS?

Pausa.

Como ninguém se inscreve, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Posto da GNR de Santo António da Charneca, no concelho do Barreiro
Dotação para 2003: 20 000 euros
Contrapartida: A destacar da verba global inscrita no GEPI, Ministério da Administração Interna, sob o título "Instalações para a GNR" (diversas).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão a proposta 829-C, do PS, relativa ao Quartel da GNR em Sátão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, pela nossa parte, as propostas 829-C e 830-C poderão ser votadas conjuntamente, sendo que o Sr. Deputado Miguel Ginestal vai fazer uma intervenção em nome da nossa bancada.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, quero apenas transmitir duas ou três notas que me parecem importantes.
As propostas 829-C e 830-C, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, destinam-se a investimentos em instalações de segurança em dois municípios de presidência do PSD. Estranhamos que em outros concelhos tenham sido apresentadas propostas para investimentos nesta área da iniciativa da maioria e que nestes dois concelhos do distrito de Viseu de presidência social democrata não tenham surgido quaisquer propostas. Mais estranho se torna quando estes dois quartéis estavam inscritos no PIDDAC do ano anterior. É que existem compromissos com as populações locais e com as autarquias locais no sentido de concretizar estes dois investimentos em Sátão e em Torredeita para melhorar, efectivamente, as condições de trabalho dos agentes destes postos territoriais da Guarda Nacional Republicana.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar, em conjunto, as propostas 829-C e 830-C, apresentadas pelo PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.

Eram as seguintes:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Instalações para a GNR
Subprojecto: Quartel da GNR em Sátão
Dotação: 14 964 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a GNR.

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Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança - GEPI
Projecto: Instalações para a GNR
Subprojecto: Quartel da GNR em Torredeita - Viseu
Dotação: 4 988 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a GNR.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão a proposta 832-C, apresentada pelo PS, relativa à esquadra da PSP em Lagos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, estas intervenções arriscam-se um pouco a ser "água mole…", todavia, este ditado tem uma segunda parte…
Gostava apenas de chamar a atenção para a incoerência daquilo que estamos a votar nesta matéria de segurança em relação ao Algarve, na medida em que a esquadra da PSP de Lagos tinha uma verba inscrita para 2002 de 149 639 euros que não foi executada e tem terreno cedido há vários anos - aliás, foi uma reclamação do PSD enquanto oposição e do então presidente de câmara, hoje governador civil do distrito de Faro.
Já votámos, até ao momento, uma proposta da criação de um quartel da GNR em Lagoa, outra sobre um quartel da GNR em Armação de Pêra, uma outra, conjunta com o PS, sobre um quartel da GNR em Tavira, e vamos agora votar esta sobre a esquadra da PSP em Lagos. Espero que, em nome da coerência das posições, o PSD vote favoravelmente a proposta do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 832-C, do PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.