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(822-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Instalações para a GNR
Subprojecto: Quartel da GNR a norte do concelho de Matosinhos
Dotação: 200 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Assistência Técnica e Fiscalização, programa Preparação e Acompanhamento de Obras do MOPTH.

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(823-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Instalações para a PSP
Subprojecto: Esquadra da PSP de Vila do Conde
Dotação: 500 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Assistência Técnica e Fiscalização, programa Preparação e Acompanhamento de Obras do MOPTH.

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(824-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Instalações para a PSP
Subprojecto: Esquadra da PSP de Santo Tirso
Dotação: 500 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Assistência Técnica e Fiscalização, programa Preparação e Acompanhamento de Obras do MOPTH.

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(826-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Instalações para a GNR
Suprojecto: Quartel da GNR de Amarante
Dotação: 149 639 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Assistência Técnica e Fiscalização, programa Preparação e Acompanhamento de Obras do MOPTH.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas 651-C (Instalação de posto da PSP na vila da Baixa da Banheira), 652-C (Quartel da GNR em Pavia - Mora) e 653-C (Quartel da GNR em Santa Iria de Azóia), de Os Verdes, relativas ao Ministério da Administração Interna, as quais foram adiadas porque a nossa colega Heloísa Apolónia não podia estar presente.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, penso que a proposta 652-C está prejudicada, porque já votámos favoravelmente, em conjunto, as propostas 156-C, do PCP, e 712-C, do PSD, relativas à construção do quartel da GNR em Pavia, cuja verba é superior à proposta por Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Deputado. A verba aprovada é a que consta da proposta 712-C, verba essa que é superior à de Os Verdes, pelo que a votação da proposta 652-C, de Os Verdes, está prejudicada.
Estão em discussão as propostas 651-C e 653-C, apresentadas por Os Verdes.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, trata-se de projectos que Os Verdes acompanharam de perto e que procurámos traduzir em algumas das nossas propostas de PIDDAC. Há compromissos assumidos pelos sucessivos governos e grandes expectativas das populações relativamente à concretização destes projectos e estamos em crer que eles serviriam de uma forma muito positiva as populações das respectivas localidades.
A construção de um posto da PSP da vila da Baixa da Banheira mereceu a concordância de sucessivos governos, há área disponibilizada para a respectiva construção, pelo que não se percebe o porquê da recusa da sua consagração em termos de PIDDAC.
Por outro lado, a construção de um quartel da GNR em Santa Iria de Azóia é daqueles casos que já constou em PIDDAC, mas deixou de constar, e era importante que voltasse a constar e que a obra se concretizasse.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação conjunta das propostas 651-C e 653-C, apresentadas por Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.

Eram as seguintes:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Instalações para a PSP
Subprojecto: Instalação de posto da PSP na vila da Baixa da Banheira
Dotação inicial: 200 000 euros.

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Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Instalações para a GNR
Subprojecto: Quartel da GNR em Santa Iria de Azóia
Dotação inicial: 95 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para concluir as votações relativas ao Ministério da Administração Interna, falta apenas a proposta 133-C, apresentada pelo PCP.
Vou dar a palavra ao Sr. Deputado António Filipe, como proponente, visto que o PS tinha pedido um esclarecimento.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Com certeza, Sr. Presidente. Damos o esclarecimento com todo o gosto.
Esta proposta é motivada pelo facto de terem sido iniciadas obras de construção de um novo quartel de bombeiros em Vila Franca de Xira e essas obras se encontrarem paradas por falta de financiamento.