Contrapartida: Verba a retirar do projecto Assistência Técnica e Fiscalização, programa Preparação e Acompanhamento de Obras do MOPTH.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao PIDDAC do Ministério da Economia, relativamente ao qual foram apresentadas, pelo PCP, as propostas 179-C a 191-C, inclusive, e ainda, a proposta 3-C, do BE, que solicitou o adiamento da respectiva votação por não estar presente nenhum Deputado do partido.
Passamos, pois, às propostas 179-C a 191-C, apresentadas pelo PCP, que serão votadas em conjunto.
Como não há inscrições, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.

Eram as seguintes:

(179-C)
Ministério da Economia
Sector: Comércio e Turismo
Programa: Apoio ao Comércio Tradicional
Projecto: Construção dos postos de vendagem das praias do Furadouro e Esmoriz - Distrito de Aveiro
Dotação para 2003 (total): 200 000 euros.

--
(180-C)
Ministério da Economia
Sector: Indústria e Energia
Programa: Dinamização da Actividade Empresarial da Região Norte
Projecto: Programa específico de apoio à instalação de empresas no distrito de Bragança e criação da comissão de acompanhamento onde deverão ter assento, nomeadamente, as associações empresariais e sindicatos, o IAPMEI, o IEFP e o IFADAP - Distrito de Bragança
Dotação para 2003: 500 000 euros.

--
(181-C)
Ministério da Economia
Sector: Indústria e Energia
Programa: Dinamização da Actividade Empresarial da Região Norte
Projecto: Criação da zona industrial de Vila Flor - Distrito de Bragança
Dotação para 2003: 250 000 euros.

--
(182-C)
Ministério da Economia
Sector: Indústria e Energia
Programa: Dinamização da Actividade Empresarial da Região Norte
Projecto: Construção de um parque de exposições anexo ao NERBA - Distrito de Bragança
Dotação para 2003: 250 000 euros.

--
(183-C)
Ministério da Economia
Sector: Indústria e Energia
Programa: Dinamização da Actividade Empresarial na Região Centro (novo)
Projecto: Parque Industrial de Belmonte - Distrito de Castelo Branco
Dotação para 2003: 50 000 euros.

--
(184-C)
Ministério da Economia
Sector: Comércio e Turismo
Programa: Valorização do Potencial Turístico do Distrito da Guarda (novo)
Projecto: Construção dos teleféricos Loriga/Torre, Covão da Mulher/Torre e Lagoa Comprida/Torre - Distrito da Guarda
Dotação para 2003: 750 000 euros.

--
(185-C)
Ministério da Economia
Sector: Comércio e Turismo
Programa: Valorização do Potencial Turístico do Distrito da Guarda (novo)
Projecto: Construção do parque de campismo do Rio Côa - Almeida (Distrito da Guarda)
Dotação para 2003: 50 000 euros.

--
(186-C)
Ministério da Economia
Sector: Indústria e Energia
Programa: Dinamização da Actividade Empresarial na Região Centro (novo)
Projecto: Reconversão das instalações e terrenos da ex-SIG/Gouveia em parque empresarial - Distrito da Guarda
Dotação para 2003: 850 000 euros.

--
(187-C)
Ministério da Economia
Sector: Comércio e Turismo
Programa: Valorização do Potencial Turístico do Distrito da Guarda (novo)
Projecto: Recuperação das instalações da EDP no Pocinho para centro de férias - Distrito da Guarda
Dotação para 2003: 25 000 euros.

--
(188-C)
Ministério da Economia
Sector: Formação Profissional e Emprego
Programa: Formação Profissional - Construção de Escolas
Projecto: Núcleo Escolar de Hotelaria e Turismo de Santarém - Distrito de Santarém
Dotação para 2003: 500 000 euros.

--
(189-C)
Ministério da Economia
Sector: Comércio e Turismo
Programa: Apoio ao Comércio Tradicional
Projecto: Apoio para infra-estruturas das feiras tradicionais do distrito de Vila Real
Dotação para 2003: 500 000 euros.