Eram as seguintes:

Ministério da Educação
Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário
Projecto: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - DREN
Subprojecto: Escola Básica na freguesia de Soalhães (Marco de Canavezes)
Dotação: 25 000,00€
Contrapartida: Desagregação do programa referido.

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Ministério da Educação
Sector: Educação
Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Norte
Projecto: EB 2,3 de Soalhães (Marco de Canavezes)
Dotação para 2003: 25 000,00€
Contrapartida: Desagregação do programa referido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, o PCP pretende que as suas propostas 238-C e 239-C sejam discutidas e votadas em conjunto?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não, Sr. Presidente, separadamente, sendo a minha camarada Luísa Mesquita que vai defender a proposta 238-C.

O Sr. Presidente: - Muito bem.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção para dois ou três aspectos desta proposta relativamente à construção de instalações para o ensino básico no concelho de Santarém.
Quanto às duas primeiras, à construção de duas escolas básicas 2,3, em Amiais de Baixo e no Vale de Santarém, elas constituem duas infra-estruturas previstas na Carta Escolar do município, o que significa que também estão presentes na Carta Escolar da própria Direcção Regional de Educação. Justifica-se ainda pelo número de alunos, que tem vindo a aumentar anualmente, e pela distância relativamente às infra-estruturas escolares mais próximas. De facto, a não construção destas escolas obrigará estes alunos a deslocarem-se para a sede do concelho.
Quanto à terceira, trata-se de uma situação ainda mais grave. O Sr. Ministro da Educação informou aqui, em sede de discussão na generalidade e na especialidade, que nenhuma infra-estrutura no âmbito dos projectos escolares sairia do PIDDAC, desde que tudo aquilo que fosse o processo metodológico, desde a aquisição do terreno até à adjudicação, estivesse concluído, e que não havia nenhum exemplo que contrariasse esta norma. Referiu ainda que se os Deputados, conhecedores dos respectivos distritos pelos quais são eleitos, encontrassem exemplos desta natureza, deveriam apresentá-los em sede de discussão, para que a tutela e naturalmente os partidos que suportam o Governo pudessem aceitar estas propostas.
Ora, um destes exemplos é exactamente a construção do pavilhão da Escola Básica D. João II, na cidade de Santarém. Neste caso, estamos perante a seguinte situação: o terreno foi cedido há vários anos, a abertura do concurso remete para Novembro de 2001, a adjudicação foi feita em 17 de Junho de 2002 a uma firma concelhia e o contrato foi celebrado em 23 de Julho de 2002, já tendo o visto do Tribunal de Contas, datado de Outubro de 2002. Portanto, só por lapso esta obra saiu do PIDDAC.
Assim, recapitulando aquilo que o Sr. Ministro aqui disse, em sede de discussão na generalidade e na especialidade, todas estas situações seriam enquadradas em PIDDAC e acolhidas pela tutela, dado que constituiriam erros, embora o Sr. Ministro estivesse convencido de que não havia qualquer situação destas. Disse ainda que, no caso desta Escola D. João II, a informação que tinha até àquele momento é que era da responsabilidade da autarquia. Não o sendo e pelos dados que acabei de referir, que me foram agora fornecidos pela Câmara Municipal de Santarém e são da responsabilidade do seu presidente, estamos em condições de votar favoravelmente esta proposta. Estou convicta de que os partidos que suportam o Governo, naturalmente, estarão disponíveis para o apelo aqui feito pelo Sr. Ministro da Educação, em sede de discussão na generalidade e na especialidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de alteração 238-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Educação
Sector: Educação
Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Norte
Projectos:
EB 2,3 em Amiais de Baixo
Dotação para 2003: 250 000€;
EB 2,3 no Vale de Santarém
Dotação para 2003: 250 000€;
Pavilhão da EB 2,3 D. João II
Dotação para 2003: 200 000€.

O Sr. Presidente: - Passamos à discussão da proposta de alteração 239-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chamamos a atenção para esta proposta do PCP, que vai no sentido de viabilizar ou projectos de escolas básicas ou secundárias ou mesmo a sua construção quando já se encontram projectadas e é possível avançar com as obras no terreno. Trata-se de um conjunto muito vasto de jovens e suas famílias, uma comunidade educativa muito abrangente, em vários concelhos do distrito de Setúbal, que há muito vem reivindicando estes empreendimentos. Todas estas instalações estavam previstas no PIDDAC e inexplicavelmente, este ano, pura e simplesmente, desaparecem do PIDDAC, apesar de se tratar de um conjunto importantíssimo de equipamentos e estabelecimentos de ensino.
Está ainda em causa, além da construção das escolas básicas integradas, escolas básicas 1,2,3, escolas básicas 2,3