A proposta 642-C visa também a aplicação de uma resolução aprovada pela Assembleia da República este ano, justificando-se a atribuição de uma verba para um projecto específico de remoção de materiais perigosos em construções escolares, materiais esses utilizados, como sabemos, em diversas construções de escolas no nosso país.
A proposta 643-C visa colmatar, de alguma forma, a perda de investimento numa área que é extremamente importante e que tem sido objecto de diversas intervenções de Os Verdes nesta Casa, que se refere à educação especial de âmbito nacional.
Por último, a proposta 654-C - de resto, já repetida em termos de propostas relativas a orçamentos de Estado, nomeadamente ao PIDDAC, apresentadas por Os Verdes - visa um apoio à construção da Escola Básica 1,2,3 na Quinta do Mocho, Sacavém, onde estes equipamentos sociais são também fundamentais ao nível da integração da comunidade de imigrantes nesta zona.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, é para pedir a autonomização da votação das propostas 641-C e 642-C.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar a proposta 641-C, de Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Educação
Programa: Estudos e Projectos Especiais para Escolas dos Ensinos Básico e Secundário
Projecto a criar: Eliminação de barreiras arquitectónicas e adaptação do espaço escolar
Dotação inicial: 50 000€.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 642-C, de Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Educação
Programa: Estudos e Projectos Especiais para Escolas dos Ensinos Básico e Secundário
Projecto a criar: Remoção de materiais perigosos em construções escolares
Dotação inicial: 50 000€.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar em conjunto as propostas 643-C e 654-C, de Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

Ministério da Educação
Programa: Educação Especial de Âmbito Nacional
Projecto: Educação Especial de Âmbito Nacional
Reforço de verba: 125 000€.

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Ministério da Educação
Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa
Projecto a criar: Construção da EB 1,2,3 na Quinta do Mocho/Sacavém
Dotação inicial a inscrever: 350 000€.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação das propostas 737-C e 738-C, do PSD, em conjunto.

Pausa.

Srs. Deputados, informam-me que afinal a proposta 737-C, do PSD, foi substituída pela 1013-C; por sua vez, a 1013-C foi substituída por uma outra, que ainda não tem número. Portanto, Srs. Deputados, o melhor é adiar a votação desta proposta, até porque as bancadas, porventura, ainda não têm conhecimento destas substituições. Por consequência, adiamos a votação da proposta 737-C, do PSD, substituída por uma outra de que ainda não sabemos o número.
Srs. Deputados, assim sendo, vamos votar a proposta 738-C, do PSD.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério da Educação
Programa: Apetrechamento das instalações para o Ensino Básico e Secundário
Projecto: Apetrechamento das instalações para o Ensino Básico e Secundário - DREN
Sub-projecto: Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica 2,3S, de Ribeira do Neiva (Vila Verde)
Dotação: 25 000€
Contrapartida: Ajuste por desagregação do programa referido

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos um conjunto de propostas do PS, pelo que pergunto ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva se podem ser votadas conjuntamente ou se pretende fazer aqui destaques.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, o PS apresenta dois blocos de propostas. As propostas a partir da 910-C são de reforço de sucessivos programas do Ministério da Educação, de modo a impedir que haja um corte no investimento de 2003, comparado com a dotação inicial de 2002. Estas propostas fazem-se sem programa, de modo a criar a "almofada" financeira necessária para que as actividades planeadas e que estão em curso em sucessivos programas no âmbito do Ministério da Educação possam decorrer sem interrupção em 2003.
Quanto às propostas 837-C, 838-C, 839-C, 840-C, 841-C, 842-C, 908-C e 909-C, estas são propostas de alteração mais pontual de projectos.