O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, votamos agora, em conjunto, as propostas 7-C e 8-C, do BE.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, a proposta 8-C, do BE, respeita a quê?

O Sr. Presidente: - É uma proposta referente ao Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar (Peniche), Projecto - Escola Superior de Tecnologias do Mar - cantina e edifício pedagógico.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, o PS vai apresentar a proposta 843-C, que vai no mesmo sentido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, e quanto a verbas e fontes?

O Orador: - Aí há uma divergência, Sr. Presidente. Por isso, se me permite, passava a palavra ao meu Colega Fernando Serrasqueiro, que é o especialista nestas questões.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaríamos de poder votar conjuntamente a nossa proposta com a do Bloco de Esquerda; tanto a proposta do PS como a do BE apresentam contrapartidas, mas com valores diferentes, para além de a do PS incluir uma dotação para os anos seguintes. Todavia, se fosse possível fundir as duas propostas, pela nossa parte votá-la-íamos em conjunto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, propunha que adiássemos a votação destas duas propostas e passássemos às seguintes, para que possamos elaborar uma proposta de alteração conjunta.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, a votação fica adiada para permitir que os dois grupos parlamentares cheguem a um entendimento.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração 7-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Universidades Abertas
Projecto: Universidade aberta do Seixal - lançamento da 1.ª fase
Dotação: 1 000 000€
Contrapartida: Reforço da Infra-estrutura Tecnológica de Shengen no SEF-MAI - 3 milhões de euros.

O Sr. Presidente: - Visto que está adiada a votação da proposta de alteração 8-C, do BE, passamos à apreciação e votação de um conjunto de propostas de alteração apresentadas pelo PCP, as propostas 247-C a 260-C.
Pergunto se as podemos votar em conjunto ou se pretendem destacar algumas delas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, destacaria a proposta 256-C.

O Sr. Presidente: - Então, votaremos em primeiro lugar a proposta 256-C, apresentada pelo PCP, que visa a criação do pólo de ensino politécnico associado às indústrias tradicionais, em Gondomar.
O Sr. Deputado Honório Novo quer usar da palavra para uma intervenção?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Propomos a criação deste pólo de ensino politécnico em Gondomar mas não fazemos uma rigorosa exigência quanto à sua localização. Consideramos que é importante, ao nível do ensino politécnico, criar um pólo destinado à requalificação e formação profissional de quadros e de recursos humanos de nível superior no que se designa por indústrias tradicionais, no sentido de resolver um problema de qualificação que, simultaneamente, sustente a estrutura produtiva deste tipo de indústria, muito forte e muito significativa, existente no distrito do Porto, designadamente ligada ao mobiliário, e crie condições para a mesma poder diversificar a sua actividade económica.
Creio que não há nenhum pólo do ensino politécnico no Porto vocacionado para esta orientação e, por isso, julgamos ser necessária a sua criação neste distrito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, queria alertar a Mesa para o facto de existirem várias propostas do PCP com iguais propósitos aos das propostas apresentadas pelo PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, neste momento estamos a destacar a proposta 256-C. A seguir, quando pusermos à votação as restantes propostas do PCP, porventura será possível um entendimento no sentido de tais propostas serem votadas conjuntamente.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 256-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Sector: Educação
Programa: Instituto Politécnico do Porto
Projecto: Criação de pólo de ensino politécnico associado às indústrias tradicionais (ourivesaria e mobiliário) em Gondomar
Dotação para 2003: 100 000€.