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Contrapartida: Verba a retirar de Preparação e Acompanhamento de Obras - Expropriações.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos, agora, para um conjunto de propostas do PS. Pergunto ao Partido Socialista se aceita votá-las em conjunto ou se quer fazer algum destaque.
Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, tal como acontecia relativamente ao Ministério da Educação, há também um bloco de propostas que o PS apresenta no sentido de reforçar programas de investimento do Ministério da Ciência e do Ensino Superior e um bloco de propostas de alteração, mais pontuais, que têm as respectivas contrapartidas inscritas noutros programas ou projectos.
O primeiro conjunto de propostas, de reforço global, começa na 938-C e termina na 963-C. Estas propostas reforçam programas de investimento, quer do lado do ensino superior, quer do lado da ciência, segundo o critério que há pouco expliquei, para repor os valores de 2002.
Depois, há um conjunto de propostas de alterações mais pontuais, as propostas 679-C e 693-C, sobre as quais, aliás, os Srs. Deputados Miguel Ginestal e José Apolinário gostariam de intervir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, lamento mas não tenho em meu poder, e suponho que não sou caso único, nenhuma das propostas referidas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o primeiro bloco de propostas referido é da 938-C a 963-C. Não têm estas propostas?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, não temos, de facto, as propostas que mencionou. Presumindo que os serviços distribuíram, como não tenho dúvidas, as propostas que havia na altura, a última proposta respeitante ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior é a 846-C, do PS, a menos que estejam fora de ordem.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as propostas numeradas a partir da 900-C foram entregues esta manhã. Vamos ver se é possível entendermo-nos ou os serviços terão de dar aos grupos parlamentares cópia das propostas em causa antes de podermos prosseguir.
Para evitar que haja atrapalhação na votação, sugiro que interrompamos a reunião durante alguns minutos. Retomamos os trabalhos assim que o problema estiver resolvido.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, de qualquer modo, parece-me que não votámos as propostas 693-C e 695-C, do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, efectivamente, ainda não votámos nem a proposta 693-C nem a 695-C. Eram essas as votações que íamos iniciar quando se deu esta interrupção.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, aproveito para comunicar que há uma conciliação da proposta 695-C com uma proposta do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece-me que o melhor é interrompermos os nossos trabalhos para resolvermos o problema das propostas antes de prosseguirmos com as votações.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, vamos, então, continuar os nossos trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, antes de avançar com as votações, gostaria de colocar uma questão, para a qual, aliás, requeria também a melhor atenção do Grupo Parlamentar do PSD.
Sr. Presidente, procedeu-se à votação da proposta 843-C, do PS, respeitante às instalações da Escola Superior de Tecnologia do Mar, juntamente com a proposta 8-C, do BE. Sucede, porém, que o PCP tem uma proposta idêntica, mas no meio desta confusão não foi votada também.
As propostas foram rejeitadas, mas, se o Grupo Parlamentar do PSD não se importasse, poder-se-ia incluir no bloco de propostas rejeitadas a nossa proposta 255-C, que diz respeito ao mesmo assunto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se não houver oposição dos grupos parlamentares, podemos proceder como sugeriu; doutro modo, faremos a votação e não haverá prejuízo para o caso.
Portanto, não havendo oposição, considero também rejeitada a proposta 255-C, do PCP, do seguinte teor:
"Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Escola Superior do Mar
Projecto: Escola Superior do Mar - Leiria
Dotação para 2003: 1 000 000€
Dotação para anos seguintes: 5 105 286€".
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, para facilitar, queremos comunicar-lhe que estamos em condições de votar conjuntamente as propostas 258-C, do PCP, e 679-C, do PS, por acordo com o PCP no sentido de a dotação ser a prevista na proposta do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente as propostas 258-C, do PCP, e 679-C, do PS, sendo a primeira alterada de forma a ficar com a verba e a contrapartida inscritas na proposta do Partido Socialista.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.