quer no âmbito da Ministério da Educação quer no da Ciência e Ensino Superior.
Porém, devo dizer ao Sr. Deputado Miguel Ginestal e à Câmara que com o Ministério da Ciência e do Ensino Superior aconteceu o mesmo que aconteceu com a generalidade dos ministérios. Como é sabido, houve uma série de cortes, com os quais os partidos da oposição não estão de acordo, e houve uma diminuição de despesa, nomeadamente no âmbito do investimento e do PIDDAC.
Na realidade, em relação a algumas destas propostas houve, no Ministério da Ciência e do Ensino Superior, opções políticas que fizeram com que em determinadas regiões do País, aliás, em todas as zonas do País, houvesse algum "apagão" no sentido de ter havido uma diminuição da despesa. Portanto, não se trata de discriminar esta ou aquela região, este ou aquele projecto, tendo havido, isso, sim, em geral, uma diminuição da despesa de investimento no âmbito do PIDDAC, que abrangeu - o que lamentamos - este e outros projectos, que estão fora do âmbito da política deste Ministério em termos de PIDDAC.

O Sr. Presidente: - Vamos passar, portanto, à votação da proposta 695-C, do Bloco de Esquerda, e da proposta 844-C, do PS, com as dotações e as contrapartidas da 844-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Instituto Politécnico de Viseu
Projecto: Escola Superior Agrária - Novas Instalações (1.ª fase)
Dotação: 99 760€
Contrapartida: Outras Intervenções no Ensino Superior.

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Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Outras Intervenções no Ensino Superior - DGESUP
Projecto: Escola Superior Agrária de Viseu
Dotação: 99 760€
Contrapartida: Outras Intervenções no Ensino Superior.

O Sr. Presidente: - Vamos então passar à discussão de um bloco do PSD…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, isso é muito difícil. Um bloco do PSD?!…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, tranquilize-se porque se trata de um bloco de propostas!
Portanto, passamos às propostas 739-C a 750-C, do PSD, que pergunto se podem ser votadas em conjunto.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sim, Sr. Presidente, poderão ser votadas em conjunto.

O Sr. Presidente: - Muito bem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Temos uma proposta, a 846-C, que tem o mesmo objecto da 749-C, do PSD, ou seja, diz respeito ao Pólo III da Universidade de Coimbra para a Faculdade de Medicina. As propostas apenas se diferenciam no montante e, por isso, sugiro que sejam votadas conjuntamente, com a dotação financeira proposta pelo PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Hugo Velosa aceita a votação simultânea das duas propostas?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sim, tal como tem acontecido até agora, desde que as duas propostas no essencial, quer nas verbas quer nas justificações, sejam idênticas.

O Sr. Presidente: - O PS altera a proposta 846-C de modo a conformar-se nesses aspectos com a proposta 749-C.
Vamos, portanto, votar as propostas 749-C, do PSD, e a 846-C, do PS.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

São as seguintes:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Universidade de Coimbra
Projecto: Pólo III - Ciências da Saúde
Dotação: 2 806 610
Financiamento: Cap. 50 - FN - 230 000€; Outras fontes - FC 2 576 610€.

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Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Pólo III - Ciências da Saúde - Universidade de Coimbra
Projecto: Ciências da Saúde
Dotação: 2 806 610
Financiamento: Cap. 50 - FN - 230 000€; Outras fontes - FC 2 576 610€.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar em conjunto as propostas 739-C a 747-C e 750-C, do PSD.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

São as seguintes:

(739-C)
Ministério da Ciência e Ensino Superior
Programa: 1210 Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia
Projecto: Inscrito - 1210/02: Actividades ligadas à participação em organismos internacionais
A inscrever por contrapartida ao projecto 1210/02: Projecto 1210/05: Cooperação Científica e Tecnológica no Quadro da CPLP
Dotação: 1 030 000€
Financiamento: Cap. 50 - Financiamento Nacional.