Risos.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Não são, portanto, 50 milhões mas 10 milhões de euros.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e desculpe a interrupção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, faça o favor de continuar.

O Orador: - Aceito a rectificação feita. De qualquer forma, creio que, no fundamental, todos concordam que, em relação ao desporto, deverá haver o máximo de investimento, sempre que possível. Contudo, esta situação não é de agora, já vem de governos anteriores, em que se verifica sempre (repito, sempre) que quer o movimento associativo, quer o movimento desportivo em geral não estão de acordo com as verbas orçamentadas para as actividades.
Neste momento, estamos numa situação concreta em que o desporto também tem a sua quota-parte na redução da despesa. Portanto, a justificação que a coligação PSD/CDS-PP dá ao tipo de orçamento apresentado para o desporto é a de que o desporto também vai ter menos verbas. Daí que, na actual política, com a redução de despesa que tem sido feita, não cabe o tipo de alterações que o PS pretende e que se traduziriam num aumento de despesa que não é aceitável nesta altura.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Laurentino Dias, conforme a rectificação que acaba de fazer, agradeço que confirme o valor correcto relativo à dotação prevista na proposta 802-C.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, o valor é de 4 987 979€. O algarismo 3 estava a mais!

O Sr. Presidente: - Obrigado pela rectificação, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Quero apenas clarificar que estas propostas não correspondem a aumento de despesa, porque têm contrapartidas.
E quanto à questão das contrapartidas vindas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação há que esclarecer o seguinte: a descativação que propomos para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação faz com que as rubricas onde vamos buscar algumas verbas, mesmo assim, subam. Portanto não há aqui nem esvaziamento dessa rubricas no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação nem há, efectivamente, subida de despesa. Mantém-se, por isso, o critério global de manutenção do défice ao nível do Estado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para fazer um breve reparo a uma referência que o Sr. Deputado Hugo Velosa fez à proposta que apresentei.
A proposta que apresentei é, tão-somente, de reforço em 1 milhão de euros do Programa Olímpico, que estava absolutamente contratualizado desde o antecedente, e, portanto, o que noto nos mapas que o Sr. Deputado consultou tão avidamente ainda agora é que há, manifestamente, uma baixa, em termos de investimento global, de cerca de 2,5 milhões de contos.
Mas a preocupação avançada há pouco pelo Sr. Deputado Laurentino Dias é também uma preocupação que todos temos, na medida em que se ouve dizer aos dirigentes desportivos para não nos preocuparmos porque o dinheiro se vai arranjar, porque ele está lá. Eu até lhe diria que ele está lá, agora estas questões têm de ser tratadas com objectividade, com transparência e com clareza. Um alto responsável até já me disse que ele está lá.
Quero dizer-lhe o seguinte: neste orçamento, a verba do PIDDAC para o EURO 2004 passou, em termos globais, de 56 663 441 euros, porque era isso que referiam os mapas do Orçamento do Estado de 2002, para um total de 67 665 445 euros, ou seja, mais 11 milhões de euros.
Sei que houve necessidade de, pelo menos, recorrer a 5 milhões de euros, na medida em que instâncias comunitárias determinaram que fosse financiada pelo PIDDAC uma parte do apoio à construção de um estádio, para a qual, inicialmente, estava previsto utilizar recursos do III Quadro Comunitário de Apoio, mas, mesmo assim, sobram 6 milhões de euros, e a minha preocupação é se é aí mesmo que estão ancoradas as verbas que, eventualmente, no futuro, poderão servir para a transferência para programas, esses sim, muito importantes que merecem e devem ter acolhimento no orçamento de uma forma transparente e objectiva. A não ser assim, o que posso dizer é que, embora haja a perlenga herdada de "nem mais um euro para o EURO", parece-me que estão em trânsito no orçamento do EURO cerca de 6 002 004 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar as propostas 801-C, 802-C, 803-C, 804-C, 805-C, 806-C e 807-C, tendo em atenção a correcção da dotação da proposta 802-C e, quanto às contrapartidas, o que foi dito pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(801-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Desenvolvimento do Desporto de Alta Competição
Projecto: Eventos internacionais
Dotação: 3 491 585 euros
Contrapartida: Programa "Preparação e Acompanhamento de Obras do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Expropriações".

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(802-C)
Encargos Gerais da Nação
Programa: Desenvolvimento do Desporto de Alta Competição