O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, suponho que, para melhor funcionamento dos trabalhos, podem ser votadas em conjunto.

O Sr. Presidente: - Pretende usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, todas estas propostas versam os diversos programas que, na área do desporto e na tutela do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e do Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, vêm elencados no Orçamento do Estado. Todas as propostas têm por objecto cada um dos programas e não só a sua elaboração como a quantificação da alteração que apresentamos têm o seguinte significado: na discussão do Orçamento para 2002, ficou claro perante a comunidade desportiva e perante o associativismo desportivo que as verbas disponíveis no Orçamento para este ano de 2002 eram consideradas escassas pelo movimento associativo, o que, nalgumas circunstâncias, criou situações de debilidade financeira que ainda hoje não são fáceis de ultrapassar.
Quando nos recordamos destes factos, quando temos presente o que o movimento associativo referiu, há cerca de um ano, quanto à exiguidade orçamental para 2002 e quando constatamos que no Orçamento apresentado pelo actual Governo para 2003 as verbas disponíveis para o desporto foram reduzidas de forma assustadora - e de forma assustadora significa que o mínimo que as verbas baixam é, num programa, 32% e o máximo que baixam é, em dois programas, cerca de 70% -, é evidente que, para nós, isto significa uma de duas coisas: ou o Governo pretende "afundar" (é o termo) o movimento desportivo nacional ou pretende gerir "sacos azuis" no próximo ano de 2003, para manter com vida, embora com dificuldades, esse mesmo associativismo e o movimento desportivo nacional.
Daí que a lógica que presidiu à quantificação das propostas que apresentei seja meramente a de, no mínimo, procurar repor para 2003 os valores de que Orçamento para 2002 dispunha, valores esses que eram já escassos para o movimento desportivo. Não se trata de mais do que isto, na perspectiva de que, ao contrário do que alguns possam pensar, se quisermos trazer alguma transparência para a ligação entre o poder político e o movimento desportivo devemos fazê-lo de forma clara, nos momentos em que se pode falar claro, sendo que um do momentos para falar claro é precisamente o momento da discussão do Orçamento do Estado.
Deixo, pois, aqui um desabafo, Sr. Presidente: não contribuem em nada para a dignificação do movimento desportivo, como não contribuem em nada para a transparência das relações entre o poder político e o mundo do desporto situações como a que passo a relatar de forma sintética.
Quando a proposta de lei do Orçamento foi apresentada e divulgada publicamente, o movimento associativo, com o Comité Olímpico à cabeça, veio para as televisões e para os jornais dizer: "Não é possível, vamos fechar. Vamo-nos demitir!". Oito dias depois, esse mesmo movimento, com o Comité Olímpico à cabeça, recebido por S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto saiu da audiência dizendo: "Está tudo resolvido. Não vai haver problema. Vamos ter os meios necessários para trabalhar no ano que vem". Mas se a verba no Orçamento do Estado vai ser aquela que é apresentada na proposta de lei do Governo, pergunto, e julgo que com legitimidade, como?
É esta a lógica, Sr. Presidente, que é válida para cada uma das propostas que apresentámos, no sentido de, através delas, instarmos a maioria que apoia o Governo a transferir para o Orçamento do Estado, de forma transparente, as verbas que vai ceder, no ano 2003, ao movimento desportivo nacional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de pronunciar-me sobre estas propostas, bem como sobre a proposta 648-C que acabou de ser votada.
Relativamente a estas propostas, devo dizer que não temos esta visão de verdadeira hecatombe que vai cair sobre o mundo desportivo e sobre o desporto em Portugal, nomeadamente no projecto olímpico "Atenas 2004".
Penso, aliás, que a reacção do movimento desportivo que acabou de ser reproduzida pelo Deputado Laurentino Dias é a mesma reacção que tiveram nos últimos anos, sempre que aparecia o orçamento para o desporto. Portanto, é normal que o movimento associativo, por princípio, não aceite os orçamentos que lhe são apresentados. É normal! Todas as actividades querem mais!
Em relação as estas propostas subscritas pelo Deputado Laurentino Dias, quero referir também que verifico que as mesmas implicam uma despesa superior a 50 milhões de euros, despesa essa que tenho sérias dúvidas como é que seria cabimentada em termos de contrapartidas, mesmo no aspecto de expropriações do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação. Tenho sérias dúvidas!
De resto, do nosso ponto de vista, este aumento de verba, quer na proposta anterior, que já foi votada, quer na que aqui consta, não é…

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma correcção, se o Sr. Deputado Hugo Velosa não se importar.

O Orador: - Se o Sr. Deputado não se importa, gostaria de terminar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Laurentino Dias, deixe o Sr. Deputado Hugo Velosa terminar. Logo a seguir, usará da palavra para fazer a correcção que pretende.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, mas é só uma pequena correcção. O Sr. Deputado Hugo Velosa falou em 50 milhões de euros. Suponho que falou nesse valor porque há um lapso numa das propostas, que tem uma dotação de 34 milhões de euros. Não é verdade, é uma gralha de dactilografia, pois a dotação é de 4 milhões de euros.

O Sr. Presidente: - Fica feita a correcção.

O Orador: - Estou a ver que esse computador tem algo de Socialista!… É despesista!