Eram as seguintes:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Sector: Educação
Programa: Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença
Projecto: Construção do Edifício da Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença - Viana do Castelo
Dotação para 2003: 174 579€
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa Outras Intervenções no Ensino Superior.

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Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Projecto: Construção da Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença - Viana do Castelo
Dotação para 2003: 174 579€
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa Outras Intervenções no Ensino Superior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar para a proposta 693-C, apresentada pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, a proposta 748-C, do PSD, tem o mesmo objecto da 693-C, embora haja uma divergência quanto à verba, mas posso perfeitamente alterá-la no sentido de permitir que sejam votadas em conjunto, até porque, no fundo, trata-se da consagração de algo que já foi aqui pedido nesta Casa. Na proposta inicial do Orçamento não constava esta questão e isso agora é corrigido.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Hugo Velosa dá assentimento, nas condições habituais, vamos, então, votar as propostas 693-C, do PS e 748-C, do PSD, com as alterações da 693-C relativamente à dotação e fonte de financiamento de forma a ficar igual à 748-C.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

São as seguintes:

Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Universidade do Algarve
Projecto: Universidade do Algarve - Campus Universitário de Portimão
Dotação para 2003: 10 000€
Financiamento: Cap. 50 - FN - 10 000€.

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Ministério da Ciência e Ensino Superior
Programa: Universidade do Algarve
Projecto: Universidade do Algarve - Campus Universitário de Portimão
Dotação para 2003: 10 000€
Financiamento: Cap. 50 - FN - 10 000€.

O Sr. Presidente: - Vamos agora passar à proposta 695-C, do BE.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É só para dizer que esta proposta pode ser votada em conjunto com a proposta 844-C, do Partido Socialista, com o entendimento de que a verba inscrita é de 99 760€ e a contrapartida, que não estava aqui indicada, será "Outras Intervenções no Ensino Superior", o que certamente não deixará de sensibilizar todos os grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, é uma vez mais para constatar que no distrito de Viseu ocorreu um fenómeno orçamental que desconhecíamos, que é o do "apagão" orçamental.
Constatamos uma vez mais que uma infra-estrutura fundamental para o ensino superior, em concreto para uma escola importantíssima do Instituto Politécnico de Viseu como a Escola Superior Agrária, que, no Orçamento de 2002, tinha uma verba próxima dos 5 milhões de euros, pura e simplesmente, no Orçamento para 2003, desaparece do PIDDAC do distrito de Viseu, concretamente no que diz respeito ao instituto politécnico desta cidade.
Gostaria ainda de dizer que esta é uma escola importante do Instituto Politécnico de Viseu, que funciona numa casa emprestada, nas instalações da Escola Superior de Tecnologia. Durante muitos anos, a Escola Superior Agrária procurou terrenos, encontrou-os, eles estão disponíveis, funcionando na Quinta de Santo António a parte da experimentação, os terrenos agrícolas.
O Instituto Politécnico de Viseu investiu 100 000 contos no projecto para o edifício da Escola Superior Agrária. Pergunto se o Estado, que diz estar tão necessitado de fundos, está em condições de deitar à rua os 100 000 contos que foram investidos neste projecto.
Há terreno, existia orçamento no ano passado e, pura e simplesmente, este ano, essa verba desaparece, o que resulta numa grande preocupação para os responsáveis da Escola Superior Agrária de Viseu e em particular para os alunos, que já tiveram ocasião de se manifestar em público preocupados com o adiamento (ninguém sabe para quando) da concretização de uma infra-estrutura que estava orçamentada, que tem projecto, que custou 100 000 contos aos bolsos de todos os contribuintes, que tem terreno, que está pronta para arrancar, faltando apenas a dotação orçamental, que propomos aqui para que seja dado início à execução concreta que leve à concretização do edifício da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Hugo Velosa, quero confirmar junto do Sr. Deputado Francisco Louçã que a proposta 695-C, do BE, é alterada para se conformar com a 844-C quanto à dotação e à compensação.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É isso mesmo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado.
Tem então a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, temos ouvido os argumentos - aliás, todos eles válidos - apresentados pelos partidos proponentes destas propostas,