Portanto, neste domínio, a nossa linha de actuação é perfeitamente coerente, conforme expliquei esta manhã e como explicou esta tarde, mais especificamente, Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, registamos a intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, porque também tínhamos esta dúvida que foi suscitada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Porém, tenho de dizer o seguinte: embora, de certa forma, entenda a explicação dada, penso que a mesma não afasta o princípio da inexistência de contrapartidas, que foi definido pelos partidos no início da discussão e das votações. Não fiz as contas todas, mas fiz um cálculo rápido destas propostas e julgo que posso afirmar que estamos a falar de dezenas de milhões de euros para estes programas que, efectivamente, não apresentam contrapartida.
Por isso, o que podemos dizer é que registamos a intenção do Partido Socialista, nesta área, mas pensamos que, de facto, ultrapassa e desvirtua aquela que foi a nossa posição inicial sobre a matéria de propostas de alteração do PIDDAC. Não poderemos, pois, naturalmente, aceitá-las, e portanto votaremos contra as mesmas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar, em conjunto, as propostas 938-C a 964-C, do PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(938-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Instituto Politécnico de Lisboa
Dotação para 2003: 4 148 317€.

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(939-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Instituto Politécnico de Portalegre
Dotação para 2003: 749 575€.

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(940-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Instituto Politécnico do Porto
Dotação para 2003: 4 363 828€.

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(941-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Instituto Politécnico de Setúbal
Dotação para 2003: 1 902 166€.

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(942-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Instituto Politécnico de Santarém
Dotação para 2003: 1 994 866€.

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(943-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Instituto Politécnico de Tomar
Dotação para 2003: 1 426 005€.

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(944-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Instituto Politécnico de Viseu
Dotação para 2003: 1 211 269€.

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(945-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Instituto Superior de Economia e Gestão/Universidade Técnica de Lisboa
Dotação para 2003: 1 895 432€.

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(946-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Reitoria da Universidade Nova de Lisboa
Dotação para 2003: 9 114 251€.

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(947-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Universidade do Algarve
Dotação para 2003: 2 824 274€.

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(948-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Universidade de Aveiro
Dotação para 2003: 5 880 383€.

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(949-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Universidade da Beira Interior
Dotação para 2003: 1 255 195€.

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(950-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Universidade de Coimbra
Dotação para 2003: 8 263 480€.

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(951-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Universidade de Lisboa
Dotação para 2003: 6 028 585€.

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(952-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Universidade do Minho
Dotação para 2003: 3 581 583€.

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(953-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Universidade do Porto
Dotação para 2003: 6 027 367€.