(954-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Universidade Técnica de Lisboa
Dotação para 2003: 2 675 317€.

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(955-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Acção Social Escolar/Instituto Politécnico de Castelo Branco
Dotação para 2003: 383 641€.

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(956-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Acção Social Escolar/Universidade de Coimbra
Dotação para 2003: 607 496€.

--
(957-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Acção Social Escolar/Universidade de Lisboa
Dotação para 2003: 498 798€.

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(958-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Melhoria dos processos de obtenção e divulgação da informação meteorológica e sismológica
Dotação para 2003: 3 691 105€.

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(959-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Fundo de Apoio à comunidade científica
Dotação para 2003: 5 000 000€.

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(960-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia
Dotação para 2003: 27 189 473€.

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(961-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Ciência Viva - Promoção da cultura científica e tecnológica
Dotação para 2003: 1 500 000€.

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(962-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: POSI - Programa Operacional Sociedade da Informação
Dotação para 2003: 21 844 854€.

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(963-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Programa de Apoio à Inovação
Dotação para 2003: 1 200 000€.

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(964-C)
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Projecto: Pólo de Chaves
Dotação para 2003: 1 650 000€
Contrapartida: Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Programa: POCTI (Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos voltar atrás, para terminar as votações que foram adiadas.
Começamos pelos Encargos Gerais da Nação, com a proposta 648-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta proposta justifica-se porque a dotação inscrita no Orçamento para o programa olímpico "Atenas 2004" representa uma redução de cerca de 1,91 milhões de euros em relação ao que estava previsto. E o mais grave é que o total do investimento plurianual inscrito nos mapas do Orçamento em relação à duração do projecto correspondem a uma redução global de cerca de 2,5 milhões de euros.
Ora, o projecto olímpico é um projecto de grande relevância estratégica para a afirmação do nome de Portugal num torneio que terá lugar daqui a cerca de 20 meses, o qual, dada a sua importância, merece ser dotado de recursos orçamentais apropriados como garantia de que toda a nossa selecção olímpica irá ter os apoios requeridos, mas em termos transparentes, objectivos e escrutináveis, de modo a que não dependam de transferências de última hora, que não são de molde a criar índices de confiança que estimulem a nossa representação.
Por esta razão, em face deste preocupante desinvestimento no projecto olímpico, considera-se justo o que através desta proposta se pretende fazer, isto é, o reforço das verbas ao nível do que estava antes previsto e contratualizado com o Comité Olímpico de Portugal. Daí esta proposta de aumento, com a contrapartida que é conhecida na proposta, de mais 1 091 585 euros, a somar aos 2,4 milhões de euros previstos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 648-C, do PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Encargos Gerais da Nação
Sector: Desporto, Recreio e Lazer
Programa: Desenvolvimento do desporto de alta competição
Projecto: Atenas 2004
Dotação: 3 491 585€
Contrapartida: Projecto: Expropriações; Programa: Preparação e Acompanhamento de Obras do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Laurentino Dias, a Mesa tem várias propostas apresentadas por si, as propostas 801-C a 807-C, pelo que gostaria de saber se o Sr. Deputado deseja agrupá-las ou destacá-las.