O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão a proposta 735-C, apresentada pelo PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, é também para um pedido de esclarecimento.
O PIDDAC para a área da justiça caracteriza-se por não prever qualquer tribunal novo a lançar de raiz, isto é, há apenas dotações para a continuação de projectos em fases diversas de desenvolvimento.
A comarca do Bombarral era uma velha aspiração das populações que foi finalmente instalada em 2001 em instalações provisórias, embora bem melhores do que muitas outras que existem pelo País fora.
Portanto, sem pôr em causa que, no futuro, haja um palácio de justiça no Bombarral, gostaríamos de perceber qual o critério de prioridade adoptado para que o único tribunal proposto se localize no distrito de Leiria.

O Sr. Presidente: - Não sei se algum dos Srs. Deputados do PSD ou do CDS-PP está em condições de dar o esclarecimento…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, estou convencido de que essa proposta não se deve ao facto de a Ministra da Justiça ser Deputada eleita pelo círculo eleitoral de Leiria!?…

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, pelo que vamos votar a proposta 735-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE.

É a seguinte:

Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projecto: Tribunal Judicial de Bombarral - Leiria
Dotação para 2003: 50 000 euros
Dotação para 2004: 350 000 euros
Dotação para 2005: 600 000 euros
Contrapartida: Verbas desagregadas do IGFPJ - Ministério da Justiça.

O Sr. Presidente: - Passamos à proposta 833-C, apresentada pelo PS.
Antes de passarmos à votação, devo dizer que temos três propostas do PS que dizem respeito à área da justiça, uma relativa a Sever do Vouga, outra ao centro de acolhimento de Santa Clara e uma terceira sobre o tribunal judicial de Felgueiras. Assim, pergunto ao PS se não poderemos votá-las em conjunto.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é que o Sr. Deputado Renato Sampaio irá intervir sobre as duas últimas propostas, 834-C e 835-C.

O Sr. Presidente: - Então, vamos votar a proposta 833-C, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projecto: Construção do Palácio da Justiça de Sever do Vouga - Distrito de Aveiro
Dotação: 80 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Grandes obras de adaptação, remodelação e conservação em tribunais, programa Instalações de Tribunais.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão as propostas 834-C e 835-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, embora referindo-se a dois assuntos completamente diferentes, estas propostas 834-C e 835-C podem ser votadas em conjunto porque, no fundo, em ambas se trata de reforço de verbas.
É que nos parece ridículo que apenas se atribua uma verba de 5000 euros a obras com a envergadura da do colégio de Santa Clara, destinado a albergar crianças libertando as instalações do Mosteiro de Santa Clara, por aí estar prevista a construção de uma pousada da ENATUR com fundos comunitários ao abrigo do QCAIII, bem como a do tribunal de Felgueiras em que falta apenas lançar o concurso para iniciar a obra, sendo-lhe atribuídos apenas 5000 euros, com pouca vontade política de levá-la por diante.
Portanto, pretendíamos que fossem reforçadas as verbas para estas duas obras para o nível do PIDDAC para 2002 em que ambas já estavam inscritas.

O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, pelo que passamos à votação conjunta das propostas 834-C e 835-C, apresentadas pelo PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.

Eram as seguintes:

Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Centros Educativos
Projecto: Construção e Remodelação do Centro de Acolhimento de Santa Clara
Dotação para 2003: 249 400 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Assistência Técnica e Fiscalização, programa Preparação e Acompanhamento de Obras do MOPTH.

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Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projecto: Construção do tribunal judicial de Felgueiras
Dotação: 448 918 euros