Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Esquadra da PSP em Lagos
Dotação: 50 000 euros
Contrapartida: A retirar da dotação da verba global inscrita no GEPI, Ministério da Administração Interna, do projecto Instalações para a PSP, com o montante de 4 922 378 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora às propostas 904-C, 905-C e 906-C, apresentadas pelo PS, que foram distribuídas esta manhã e que, segundo me informa o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, vamos apreciar e votar em conjunto.
Sr. Deputado Francisco Louçã, tenho a informação de que pretende destacar a proposta 906-C, referente ao Quartel dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Douro. Não é correcto?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, não tenho em meu poder essas propostas. Devem ter sido distribuídas numa altura em que eu não estava cá.

O Sr. Presidente: - Então, vamos adiá-las.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, eu posso consultar as do meu colega.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação em conjunto das propostas 904-C e 905-C, apresentadas pelo PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.

Eram as seguintes:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR em Amares
Dotação para 2003: 902 824 euros
Dotação para 2004: 319 231euros
Contrapartida: Verba a retirar de Construção e Modernização de Instalações para as Forças e Serviços de Segurança.

--
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR do Carregado - Alenquer
Dotação para 2003: 900 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Instalações para a GNR, programa Instalações das Forças e Serviços de Segurança.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação da proposta 906-C, do PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Ampliação e remodelação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Douro
Dotação: 60 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar de Instalações de Bombeiros.

O Sr. Presidente: - Vamos votar agora as propostas 814-C a 817-C, 821-C a 824-C e 826-C, do PS.
Como não há pedidos de palavra, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE.

Eram as seguintes:

(814-C)
Ministério da Administração Interna
Projecto: Quartel da GNR de Paranhos da Beira
Dotação a inscrever: 200 000 euros
Compensação: Verba a retirar de Instalações para a GNR.

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(815-C)
Ministério da Administração Interna
Projecto: Quartel da GNR em Freixedas
Dotação a inscrever: 200 000 euros
Compensação: Verba a retirar de Instalações para a GNR.

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(816-C)
Ministério da Administração Interna
Projecto: Quartel da GNR da Guarda
Dotação a inscrever: 400 000 euros
Compensação: Verba a retirar de Instalações para a GNR.

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(817-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança - Distrito de Leiria
Projecto: Posto da GNR de Atouguia da Baleia - Peniche
Dotação para 2003: 25 000 euros
Dotação para 2004: 750 000 euros
Dotação para 2005: 250 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do programa Preparação e Acompanhamento de Obras/Leiria - MOPTH.

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(821-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Instalações para a PSP
Subprojecto: Esquadra da PSP de Leça da Palmeira - Matosinhos
Dotação: 500 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Assistência Técnica e Fiscalização, programa Preparação e Acompanhamento de Obras do MOPTH.