Dotação para 2004: 592 125 euros
Dotação para 2005: 74 016 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos agora a proposta 799-C, do PSD e CDS-PP, relativa ao desdobramento do programa EURO 2004 - Equipamentos e Outros Investimentos de Segurança, desdobrado em três projectos: primeiro, SIRESP - GNR/PSP - Sistema Integrado de Redes Nacionais de Emergência e Segurança de Portugal, com uma dotação para 2003 de 5 milhões de euros; segundo, Material de Defesa e Segurança - FSS, com uma dotação para 2003 de 2,5 milhões de euros; e terceiro, Outros Equipamentos de Segurança e Ordem Pública, com uma dotação para 2003 de 1 milhão de euros.
Alguém pretende usar da palavra?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, trata-se de um desdobramento de um programa?

O Sr. Presidente: - Exactamente. É o desdobramento do programa EURO 2004. A verba total corresponde à verba já inscrita, só que agora aparece desdobrada por três rubricas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, eu não ouvi qualquer explicação dos proponentes e a questão que se põe é a de saber se este desdobramento de um programa previsto no âmbito do EURO 2004 por três novas rubricas se mantém incluído no EURO 2004 ou se são coisas autónomas, ou seja, se isto se projecta para outras coisas que não têm nada a ver com o EURO 2004.

O Sr. Presidente: - Pergunto aos proponentes desta proposta, os Srs. Deputados Álvaro Castello-Branco e Guilherme Silva, se estão em condições de dar uma explicação.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas dizer ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que os três projectos se mantêm no programa EURO 2004.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 799-C, do PSD e CDS-PP, que acabei de ler.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, temos agora um bloco de propostas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que vai da 810-C à 829-C, com excepção daquelas que foram votadas simultaneamente com propostas apresentadas pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.
Gostaria que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista me informasse se pretende que se faça uma votação conjunta destas propostas de alteração.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, há outras propostas que vão para além da 829-C.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Exactamente. Temos ainda as propostas 830-C, 831-C…

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Há pouco, em vez de ter dito 829-C, devia ter dito 832-C, porque as propostas são da mesma natureza.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, queremos destacar as propostas 820-C, 829-C, 830-C e 832-C.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço-lhe que se vote também em separado, e conjuntamente, se assim o entender, as propostas 810-C, 811-C e 812-C.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar primeiro, e em conjunto, as propostas 810-C, 811-C e 812-C, do PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(810-C)
Ministério da Administração Interna
Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Gonçalo
Dotação para 2003: 400 000 euros
Compensação: Verba a retirar de Instalações para Bombeiros.

--
(811-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros
Projecto: Quartel dos Bombeiros da Moita - Distrito de Setúbal
Dotação para 2003: 100 000 euros
Contrapartida: A destacar da verba global inscrita no Ministério da Administração Interna, GEPI, Instalações para Bombeiros, no montante de 8703 euros.

--
(812-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros
Projecto: Quartel dos Bombeiros de Grândola - Distrito de Setúbal
Dotação para 2003: 100 000 euros
Contrapartida: A destacar da verba inscrita no Ministério da Administração Interna, sob o título "Instalações para Bombeiros" (diversas).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão a proposta 820-C, do PS, que se refere ao posto da GNR de Santo António da Charneca, no concelho do Barreiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, é mais um pedido de esclarecimento à maioria quanto ao entendimento que tem desta proposta.