O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as propostas 702-C, do PSD e CDS-PP, e 813-C, do PS, serão votadas conjuntamente, sendo esta alterada de forma a que a dotação e a contrapartida se ajustem ao que consta da primeira.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação conjunta destas propostas.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.

São as seguintes:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da GNR de Santa Maria da Feira - Distrito de Aveiro
Dotação para 2003: 91 460 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

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Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR de Santa Maria da Feira - Distrito de Aveiro
Dotação para 2003: 91 460 euros
Contrapartida: Verba a ser retirada na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à votação da proposta 703-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.

É a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da PSP de Coimbra - Distrito de Coimbra
Dotação para 2003: 210 034 euros
Dotação para 2004: 1 600 271 euros
Dotação para 2005: 210 034 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de seguida, passamos à votação conjunta das propostas 705-C, do PSD e CDS-PP, e 827-C, do PS, sendo esta última alterada de modo a ficar em conformidade com a primeira.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.

São as seguintes:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança.
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da PSP da Covilhã - Distrito de Castelo Branco
Dotação para 2003: 86 094 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

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Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da PSP da Covilhã - Distrito de Castelo Branco
Dotação para 2003: 86 094 euros
Contrapartida: Verba a retirar na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar em conjunto as propostas 706-C, do PSD e CDS-PP, e 828-C, do PS, sendo esta última alterada de modo a ficar em conformidade com a primeira.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.

São as seguintes:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da GNR de Ferro - Distrito de Castelo Branco
Dotação para 2003: 79 947 euros
Dotação para 2004: 567 574 euros
Dotação para 2005: 70 947 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

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Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da GNR de Ferro - Distrito de Castelo Branco
Dotação para 2203: 79 947 euros
Dotação para 2004: 567 574 euros
Dotação para 2005: 70 947 euros
Contrapartida: Verba a retirar na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

O Sr. Presidente: - Vamos votar a seguir, conjuntamente, as propostas 707-C, do PSD e CDS-PP, e 819-C, do PS, sendo esta última alterada de modo a ficar conforme com a primeira.