(171-C)
Ministério da Administração Interna
Sector: Segurança e Ordem Públicas
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Esquadra da PSP no Curral das Freiras (projecto) - Região Autónoma da Madeira
Dotação para 2003: 20 000 euros.

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(172-C)
Ministério da Administração Interna
Sector: Segurança e Ordem Públicas
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Esquadra da PSP na Camacha (projecto) - Região Autónoma da Madeira
Dotação para 2003: 20 000 euros.

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(173-C)
Ministério da Administração Interna
Sector: Segurança e Ordem Públicas
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Esquadra da PSP em S. Vicente (projecto) - Região Autónoma da Madeira
Dotação para 2003: 20 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se estiverem de acordo, as propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" serão votadas da parte da tarde, a seu pedido, uma vez que, neste momento, não pode estar presente na reunião, e passamos para um conjunto de propostas apresentadas pelo CDS-PP e PSD.

Pausa.

Dado que ninguém se opõe, assim se fará.
Não sei se o CDS-PP e o PSD desejam agrupar propostas ou querem que sejam votadas cada uma por si.
Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, pela nossa parte, podem ser votadas em bloco.

O Sr. Presidente: - Todas as que foram apresentadas?

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Todas, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem!
Nestas condições, recordo que algumas propostas já foram votadas em momento anterior e, portanto, estão agora em apreciação e votação as propostas 701-C a 799-C, com excepção das já votadas.

Pausa.

Peço desculpa, Srs. Deputados, mas preciso de fazer uma rectificação. As propostas que estão em apreciação e posterior votação são as propostas 701-C a 734-C e a proposta 799-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, de entre essas propostas, há um conjunto que convém votar individualizadamente, porque há algumas propostas similares por nós apresentadas, com os mesmos objectivos.
Assim, propomos a votação individualizada, nomeadamente, da proposta 701-C, que diz respeito à Charneca da Caparica, porque, como referi há pouco, apresentámos a proposta 818-C…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pergunto-lhe se será possível indicar-nos as propostas do PSD e CDS-PP que quer ver votadas individualmente.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, talvez seja melhor dar-lhe 1 minuto para fazer esse trabalho e aguardarmos um pouco, não é verdade?!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, enquanto aguardamos a indicação do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, gostava de abordar uma questão.
O Sr. Presidente já referiu, e há pouco também foi dito mas talvez seja importante lembrar por questões de clarificação da acta, que, deste conjunto de propostas do PSD e CDS-PP que vai ser agora votado, já foram votadas, salvo erro e omissão, naquele bloco que votámos em conjunto com as propostas do PCP, as propostas 710-C, 711-C, 712-C, 714-C, 721-C e 733-C.

O Sr. Presidente: - Exacto! Confirma-se, Sr. Deputado Lino de Carvalho. Foram exactamente essas as propostas que já foram votadas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, não quero propriamente requerer que seja autonomizada mas que seja discutida e votada posteriormente a proposta 718-C, porque verifico que, por lapso, não consta a contrapartida. Gostaríamos, pois, de a apreciar e votar em momento posterior, porque queremos regularizar essa situação.

O Sr. Presidente: - Quer, portanto, pedir o adiamento da apreciação e votação da proposta 718-C, não é verdade?!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Assim faremos, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, nós requeremos que sejam votadas conjuntamente as propostas 701-C, do PSD, com a 818-C, do PS, a 702-C com a 813-C, a 705-C com a 827-C, a 706-C com a 828-C, a 707-C com a 819-C, a 727-C com a 831-C, a 703-C com a 729-C, a 713-C com a 825-C e a 706-C com a 825-C.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou recapitular para ficar tudo esclarecido.