São as seguintes:

(167-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção do quartel da GNR em Alpiarça
Dotação para 2003: 59 064 euros
Dotação para 2004: 472 514 euros
Dotação para 2005: 59 064 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do projecto Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

--
(733-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da GNR de Alpiarça
Dotação para 2003: 59 064 euros
Dotação para 2004: 472 514 euros
Dotação para 2005: 59 064 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do projecto Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

--
(167-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção da esquadra de Abrantes
Dotação para 2003: 70 654 euros
Dotação para 2004: 562 228 euros
Dotação para 2005: 70 654 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do projecto Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

--
(721-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da PSP de Abrantes
Dotação para 2003: 70 654 euros
Dotação para 2004: 565 228 euros
Dotação para 2005: 70 654 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do projecto Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação a proposta 168-C, apresentada pelo PCP, que diz respeito à construção do quartel da GNR em Pernes.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta situação no concelho de Santarém é ainda mais gravosa do que as anteriores. Estamos perante um conjunto de instalações, se àquilo que lá está pode chamar-se instalações, que fazem parte de uma listagem de 165 postos que a Inspecção-Geral da Administração Interna considerou que deveriam ser encerradas durante o ano de 2001, dado que o seu não encerramento poria em perigo a vida daqueles que lá trabalham.
Daí que tenhamos apresentado uma proposta no sentido de que, durante o ano 2003, seja construído um quartel da GNR em Pernes, e essa construção não pode ser protelada para os anos 2004 ou 2005 porque, se tal acontecer, põe em risco a vida de todos aqueles que trabalham no actual posto da GNR em Pernes.
Gostaria também de dizer que à autarquia de Santarém e a esta freguesia do concelho de Santarém foi enviado pela tutela um ofício informando que, após aprovação do projecto do quartel da GNR em Pernes, o concurso público para a execução da respectiva obra se realizou ainda durante Dezembro de 2001, tendo sido já elaborado o relatório final de apreciação das propostas, aguardando-se, exclusivamente, a disponibilidade orçamental para que a obra pudesse ser cabimentada e adjudicada. A própria tutela considerava urgente - e dizia isso no ofício - o início da construção desta obra para que a vida daqueles que trabalham no actual posto da GNR não possa perigar.
Por isso, mais uma vez, peço a atenção do PSD e do CDS-PP, que também apresentam uma proposta mas cuja dotação é perfeitamente reduzida, o que não permitirá fazer praticamente nada no próximo ano, para que a reformulem a proposta e apostem na construção do quartel da GNR de Pernes para o ano 2003 a fim de que não estejamos aqui, mais tarde, a lamentar as vítimas que poderão existir se as pessoas continuarem a trabalhar nas condições miseráveis de degradação em que têm trabalhado nos últimos anos. E estamos a falar de uma infra-estrutura "provisória" com 30 anos de idade!…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 168-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção do quartel da GNR em Pernes
Dotação para 2003: 750 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação a proposta 169-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta proposta concreta de PIDDAC, o PCP propõe, em termos de segurança, questão que foi muito abordada, nomeadamente, no que respeita a vários concelhos do distrito de Setúbal, um policiamento de proximidade que garanta a segurança e a tranquilidade às populações locais.
Do ponto de vista da Administração Interna, temos um ratio de policiamento recomendado que aponta para uma média de 1 agente de autoridade para cada 206 cidadãos, mas há muitas zonas na Península de Setúbal onde não chega sequer a 1 agente para cada 1000 cidadãos.
Por isso, apresentamos uma proposta que visa corrigir esse problema, com contrapartidas devidamente cabimentadas por desagregação dos projectos Instalações para a PSP e Instalações para a GNR, inscritos no PIDDAC,