O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação a proposta 714-C com a alteração do PCP relativa ao Posto da GNR de Fânzeres (Gondomar), como foi proposto pelo próprio Grupo Parlamentar do PCP.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE.

É a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/remodelação
Subprojecto: Quartel da GNR de Fânzeres (Gondomar)
Dotação para 2003: 120 000 euros;
Dotação para 2004: 20 400 euros
Dotação para 2005: 40 800 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na integra no Programa "Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra"
Calendário:
Início: 2003
Conclusão: 2005

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à apreciação e votação das propostas 167-C e 168-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita intervir sobre elas, também queríamos fazer aqui duas alterações, que vou enunciar.
Trata-se de duas propostas para construção da Esquadra da PSP de Abrantes e do Quartel da GNR em Alpiarça que correspondem também às propostas 721-C e 733-C do PSD, embora, tal como sucedeu na votação antecedente, sejam propostas com verbas diferenciadas.
Para ajudar a esta tentativa de, em alguns casos, podermos todos convergir no sentido de resolver problemas que são reais das populações, Sr. Presidente, eu fazia as seguintes propostas de alteração: quanto à construção do quartel da GNR em Alpiarça, propunha que a dotação inscrita, para 2003, fosse substituída pela dotação de 59 064 euros, e que as dotações previstas para os anos seguintes fossem substituídas pela dotação, para 2004, de 472 514 euros e, para 2005, pela de 59 064 euros. Ficaria, assim, idêntica, a proposta do PSD, com a necessária contrapartida que foi para as duas.
Em relação à construção da Esquadra da PSP de Abrantes, propunha que as verbas iniciais, que estão inscritas na proposta 167-C, do PCP, fossem alteradas do seguinte modo: a dotação, para 2003, da Esquadra da PSP de Abrantes fosse substituída pela verba de 70 654 euros, e que a dotação para os anos seguintes fosse substituída por uma dotação, para 2004, de 565 228 euros, e, para 2005, por uma de 70 654 euros, mantendo uma e outra, como contrapartida, o Programa "Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra". Neste contexto, propunha que a proposta 167-C, com estas alterações que sugeri, fosse votada em conjunto com as propostas 721-C e 733-C.
Dito isto, Sr. Presidente, pedia autorização para a intervenção da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado Lino de Carvalho, a proposta 733-C diz respeito a um quartel da GNR de Alpiarça.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Exacto! Qual era, depois, a proposta relativa a Abrantes?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era a 721-C!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a mesa tomou devida nota dos seus esclarecimentos para as alterações à proposta 167-C, do PCP.
Tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, relativamente a estas duas infra-estruturas para o Distrito de Santarém, no que tem que ver com Alpiarça e Abrantes, elas são fundamentais, até porque o PIDDAC para 2003 faz desaparecer um conjunto de infra-estruturas, no âmbito da segurança, muito lato, de norte a sul do distrito.
Estamos perante um distrito considerado, em termos de avaliações feitas quer a nível da PSP quer da GNR, de problemas localizados de grande marginalidade, relacionados não só com problemas de sinistralidade mas também de toxicodependência.
Por conseguinte, é preciso que a construção destas infra-estruturas, além de outras que iremos referir, não se torne matéria recorrente em termos de PIDDAC, nem seja protelada de ano para ano. Quanto a estas duas construções, trata-se de infra-estruturas presentes em PIDDAC, desde 1996, que têm vindo a ser proteladas e que no PIDDAC anterior tinham uma previsão do terminus da construção para 2003/2004.
Daí que a sua aprovação, apesar de as verbas serem diminutas, poderá ser um sinal positivo para que estas duas infra-estruturas sejam construídas, não venham a ser, mais uma vez, proteladas e possam ser concluídas, caso as propostas sejam aprovadas, até 2005.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, entendo que dá assentimento a que se proceda à votação conjunta da proposta 167-C, do PCP, e das propostas 733-C e 721-C, do PSD, não é assim?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para evitar qualquer confusão, direi que, no que diz respeito à construção ao quartel da Guarda Nacional Republicana em Alpiarça, estão em votação conjunta a primeira parte da proposta 167-C, apresentada pelo PCP, e a proposta 733-C, apresentada pelo PSD, e, no que diz respeito à construção da esquadra da PSP de Abrantes, estão em votação conjunta a segunda parte da proposta 167-C, apresentada pelo PCP, e a proposta 721-C, apresentada pelo PSD, pondo a proposta do PCP em conformidade com as duas propostas do PSD.
Se não houver oposição, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do BE.