Debates Parlamentares - Diário 009, p. 413 (2002-11-11)

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 138-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros.
Projecto: Quartéis para Bombeiros Voluntários do Distrito de Setúbal.
Quartel dos Bombeiros Voluntários do Barreiro.
Quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita (em compensação pela cedência das suas instalações para as Forças de Segurança).
Quartel dos Bombeiros Voluntários da Quinta do Conde - Sesimbra.
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal.
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Águas de Moura - Palmela.
Dotação para o ano de 2003: 375 000 euros

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta de alteração 142-C.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, há pouco anunciei que, depois, teria de intervir uma segunda vez, mas entretanto, para facilitar, vou intervir em relação a outras propostas.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas, antes da proposta 142-C, temos a proposta 140-C, do PCP.

O Sr. Presidente: - Pede agora que seja votada em separado?

O Orador: - Sim! E intervinha já sobre ela, apenas porque estou a seguir a sequência numérica.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, trata-se de uma chamada de atenção para o PSD e para o CDS-PP - aliás, vão existir várias no mesmo sentido.
A proposta 140-C tem a ver com a construção do Quartel da GNR em Aljustrel, tendo o PSD e o CDS-PP apresentado uma proposta com a mesma finalidade, que é a proposta 711-C, cuja diferença em relação à nossa está no valor da dotação e na respectiva contrapartida.
Face à resposta que, há pouco, o Sr. Deputado Hugo Velosa me deu, que confirma a correcção, de acordo com a sua explicação, da contrapartida que o PSD e o CDS inscrevem nas suas propostas para os quartéis da GNR, que é o Programa "Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra", peço à mesa para fazer uma alteração à nossa proposta por forma a que, onde consta 250 000 euros, passe a constar 109 358 euros, que é a verba proposta pelos partidos da maioria, tendo como contrapartida o Programa "Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra".
E, com esta alteração, se o PSD e o CDS-PP estiverem de acordo, as propostas 140-C e 711-C até poderiam ser votadas em conjunto, porque passam a ser exactamente iguais.

O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Deputado Hugo Velosa se aceita que as propostas 140-C, com as alterações entretanto introduzidas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, e 711-C sejam votadas em conjunto.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, se as propostas, já com as alterações feitas, fossem absolutamente iguais, eu concordaria. Só que a proposta 711-C, do PSD e CDS-PP, já prevê também alterações nas dotações para os anos futuros, e, portanto, as duas propostas não são absolutamente iguais.
É evidente que se as propostas vierem a ser completamente iguais dentro daquilo que foi dito de início, não vemos qualquer inconveniente em que elas sejam votadas em conjunto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, penso que não existe qualquer dificuldade. Nós preocupámo-nos com o ano de 2003, porque estamos a votar o Orçamento do Estado para 2003 e, como o Sr. Deputado Hugo Velosa sabe, as outras são dotações plurianuais que, depois, serão desdobradas.
Em todo o caso, se facilita a opção de voto do PSD, então, proponho que se acrescente à alteração há pouco proposta uma verba para 2004 de 75 100 euros e uma verba para 2005 de 109 378 euros, e assim a proposta 140-C ficaria exactamente igual à 711-C.

O Sr. Presidente: - Com esta alteração…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, sugiro, então, que as propostas sejam votadas em conjunto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar em conjunto as propostas 711-C e 140-C, que, com as alterações entretanto feitas pelo PCP a esta última, passaram a ter redacções exactamente iguais.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do BE.

É a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalação das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da GNR em Aljustrel - Beja
Dotação para 2003: 109 358 euros
Dotação para 2004: 75 100 euros
Dotação para 2005. 109 378 euros
Contrapartida: Programa "Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra".

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à apreciação e votação da proposta 142-C.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 138-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros.
Projecto: Quartéis para Bombeiros Voluntários do Distrito de Setúbal.
Quartel dos Bombeiros Voluntários do Barreiro.
Quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita (em compensação pela cedência das suas instalações para as Forças de Segurança).
Quartel dos Bombeiros Voluntários da Quinta do Conde - Sesimbra.
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal.
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Águas de Moura - Palmela.
Dotação para o ano de 2003: 375 000 eurosO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta de alteração 142-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, há pouco anunciei que, depois, teria de intervir uma segunda vez, mas entretanto, para facilitar, vou intervir em relação a outras propostas.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas, antes da proposta 142-C, temos a proposta 140-C, do PCP.O Sr. Presidente: - Pede agora que seja votada em separado?O Orador: - Sim! E intervinha já sobre ela, apenas porque estou a seguir a sequência numérica.O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, trata-se de uma chamada de atenção para o PSD e para o CDS-PP - aliás, vão existir várias no mesmo sentido.
A proposta 140-C tem a ver com a construção do Quartel da GNR em Aljustrel, tendo o PSD e o CDS-PP apresentado uma proposta com a mesma finalidade, que é a proposta 711-C, cuja diferença em relação à nossa está no valor da dotação e na respectiva contrapartida.
Face à resposta que, há pouco, o Sr. Deputado Hugo Velosa me deu, que confirma a correcção, de acordo com a sua explicação, da contrapartida que o PSD e o CDS inscrevem nas suas propostas para os quartéis da GNR, que é o Programa "Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra", peço à mesa para fazer uma alteração à nossa proposta por forma a que, onde consta 250 000 euros, passe a constar 109 358 euros, que é a verba proposta pelos partidos da maioria, tendo como contrapartida o Programa "Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra".
E, com esta alteração, se o PSD e o CDS-PP estiverem de acordo, as propostas 140-C e 711-C até poderiam ser votadas em conjunto, porque passam a ser exactamente iguais.O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Deputado Hugo Velosa se aceita que as propostas 140-C, com as alterações entretanto introduzidas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, e 711-C sejam votadas em conjunto.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, se as propostas, já com as alterações feitas, fossem absolutamente iguais, eu concordaria. Só que a proposta 711-C, do PSD e CDS-PP, já prevê também alterações nas dotações para os anos futuros, e, portanto, as duas propostas não são absolutamente iguais.
É evidente que se as propostas vierem a ser completamente iguais dentro daquilo que foi dito de início, não vemos qualquer inconveniente em que elas sejam votadas em conjunto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, penso que não existe qualquer dificuldade. Nós preocupámo-nos com o ano de 2003, porque estamos a votar o Orçamento do Estado para 2003 e, como o Sr. Deputado Hugo Velosa sabe, as outras são dotações plurianuais que, depois, serão desdobradas.
Em todo o caso, se facilita a opção de voto do PSD, então, proponho que se acrescente à alteração há pouco proposta uma verba para 2004 de 75 100 euros e uma verba para 2005 de 109 378 euros, e assim a proposta 140-C ficaria exactamente igual à 711-C.O Sr. Presidente: - Com esta alteração…O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, sugiro, então, que as propostas sejam votadas em conjunto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar em conjunto as propostas 711-C e 140-C, que, com as alterações entretanto feitas pelo PCP a esta última, passaram a ter redacções exactamente iguais.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do BE.É a seguinte:Ministério da Administração Interna
Programa: Instalação das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da GNR em Aljustrel - Beja
Dotação para 2003: 109 358 euros
Dotação para 2004: 75 100 euros
Dotação para 2005. 109 378 euros
Contrapartida: Programa "Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra".O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à apreciação e votação da proposta 142-C.

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