O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à apreciação e votação da proposta 161-C.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, também na mesma linha pedia a autonomização de uma proposta que, há pouco, eu não tinha referido, que é a proposta 166-C.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, antes de passarmos a essa proposta, temos de apreciar as propostas 161-C a 164-C, cuja autonomização foi pedida pelo PS.
Portanto, Srs. Deputados, estão em apreciação as propostas 161-C a 164-C.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, relativamente à proposta 161-C, sobre a melhoria das instalações da Esquadra da PSP na Reboleira, pergunto se os signatários ou algum Deputado do respectivo grupo parlamentar nos podem informar se consideram que esta verba é, de facto, a adequada para as melhorias que são necessárias.
Quanto à proposta 162-C, relativa à reabertura das Esquadras da PSP no Beato, Graça e Santa Maria dos Olivais/Encarnação, eu gostaria de saber se, da parte do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Hugo Velosa, Coordenador das Finanças, ou outro Deputado (não vejo presente o Sr. Deputado Coordenador da Administração Interna), nos podem informar se esta reabertura das esquadras está integrada em algum processo, ou se o PSD, ou o Governo têm alguma posição sobre esta questão da eventual reabertura daquelas esquadras.
Quanto à proposta 163-C, que tem contrapartidas, é subscrita pelos Srs. Deputados António Filipe e Bernardino Soares, refere-se a um bloco de novos quartéis da GNR em Castanheira do Ribatejo, Forte da Casa, Alcabideche (2.ª Fase), Alverca, Abrunheira, Belas, Sintra e Aveiras de Cima, eu queria saber se, de facto, nos podem dar alguma indicação sobre a adequação desta verba ao conjunto dos referidos quartéis.
Faço ainda a mesma solicitação, relativamente à proposta 164-C, referente à construção de instalações da GNR em S. Domingos de Rana, Tercena/Barcarena, Sintra e Arruda dos Vinhos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, as proposta falam por si, estão suficientemente explicitadas e correspondem ou a programas que estão em curso ou a esquadras que, até do ponto de vista autárquico, são reclamadas como necessárias, em zonas particularmente sensíveis de segurança.
A este respeito, estou a recordar-me, na proposta 162-C, da necessidade da reabertura das Esquadras nela referidas; recordo a necessidade efectiva da melhoria das instalações da Esquadra da PSP na Reboleira, designadamente, a necessidade de alargamento; recordo a construção de novos quartéis da GNR, a que se referem as propostas 163-C e 164-C, correspondente também a um programa de construção, em curso, que está definido, que foi aprovado e está, aliás, articulado com as autarquias, mas que não tem dotação em PIDDAC. Sendo estas propostas fundamentadas em programas que estão em curso, tivemos o cuidado de lhes dar contrapartidas que são as constantes dessas propostas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar em conjunto as propostas 161-C a 164-C, inclusive.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.

Eram as seguintes:

(161-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Melhoria das Instalações da Esquadra da PSP na Reboleira
Dotação para 2003: 100 000 euros
Contrapartida:
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Instalações para a PSP

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(162-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Reabertura das Esquadras da PSP no Beato, Graça e Santa Maria dos Olivais/Encarnação
Dotação para 2003: 300 000 euros
Contrapartida:
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Instalações para a PSP

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(163-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção de novos quartéis da GNR em Castanheira do Ribatejo, Forte da Casa, Alcabideche (2ª. Fase), Alverca, Abrunheira, Belas, Sintra e Aveiras de Cima
Dotação para 2003: 800 000 euros
Contrapartida:
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Instalações para a GNR

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(164-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção de Instalações da GNR em S. Domingos de Rana, Tercena/Barcarena, Sintra e Arruda dos Vinhos