VV. Ex.as pretendem que sejam votadas conjuntamente as seguintes propostas: 701-C com 818-C, 702-C com 813-C, 703-C com 729-C, 705-C com 827-C, 706-C com 828-C, 707-C com 819-C, 713-C com 825-C, 727-C com 831-C e 706-C com 825-C.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa mas V. Ex.ª referiu a proposta 706-C para ser votada conjuntamente com a 825-C mas ela já havia sido referida para ser votada em conjunto com a 828-C.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.
Srs. Deputados do PS, há enganos a corrigir: a proposta 706-C foi referida para ser votada conjuntamente com as propostas 828-C e 825-C.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a proposta 713-C, e não a 706-C, é que será votada com a proposta 825-C.

O Sr. Presidente: - Agora, a proposta 703-C com a 729-C…

O Sr. Victor Baptista (PS): - É a proposta 729-C, do PSD, com a 703-C, do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Victor Baptista, salvo o devido respeito, a proposta 703-C nada tem a ver com a 729-C, porque esta última diz respeito a Portimão e a 703-C diz respeito a Coimbra.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, eu explico.
A proposta 703-C, sobre a construção do quartel da PSP em Coimbra, e a proposta 729-C têm como contrapartida exactamente o mesmo programa e, numa proposta, têm uma dotação de 210 000 euros mas, depois, propõem uma retirada de 317 000 euros.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a maneira mais simples de tratar o caso é mantermos as propostas separadas.
Portanto, nestas condições e tal como procedemos anteriormente, vamos apreciar e votar as propostas que foram singularizadas.
Assim sendo, vamos apreciar as propostas 701-C e 818-C, se o Sr. Deputado Hugo Velosa dá o seu assentimento à formação destes pares, na suposição de que as propostas em causa, isto é, as propostas que não são do PSD, alinham, tal como sucedeu anteriormente, em termos de inscrição de verbas e de contrapartidas, com as do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, realmente, na minha intervenção inicial, um pouco à margem dos trabalhos, disse que o Deputado Joel Hasse Ferreira não tinha a mesma confiança no Governo que a coligação tem mas agora, pela consulta do guião e pela intervenção dos Srs. Deputados do Partido Socialista, verifico que o PS tem, pelo menos, um grande apreço pela coligação e, no caso, pelo Governo, porque as suas propostas, que entraram depois das do PSD, têm exactamente, na generalidade, as mesmas verbas e contrapartidas, nomeadamente esta, a proposta 818-C, cuja discussão vamos iniciar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, não!

O Orador: - Então, naturalmente, aceitamos o critério proposto, nos mesmos termos em que o temos feito até agora, e, se houver divergências entre as propostas, não só teremos de as analisar antes de nos pronunciarmos e votarmos mas também, e sobretudo, não poderemos pura e simplesmente considerá-las como estando aptas a serem votadas em conjunto.
Portanto, terá de ser visto caso a caso se as situações são absolutamente iguais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, o meu entendimento é o de que vigorará o mesmo tipo de procedimento, mas isso será verificado caso a caso para que, de facto, não haja qualquer confusão.
Portanto, se bem percebo, está de acordo com essa metodologia, desde que se faça a verificação caso a caso.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a minha inscrição está de certo modo prejudicada pela intervenção feita agora pelo Sr. Presidente.
Parti do princípio, embora isso não tivesse sido explicitado pelo Partido Socialista, de que havia uma proposta no sentido de alterar as respectivas propostas e adequá-las às do PSD, porque as propostas, ao contrário do que o Sr. Deputado Hugo Velosa referiu, são diferentes, em verbas e em contrapartidas.
Portanto, é preciso acertar o que vamos votar.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, sobre a importância do quartel da GNR na Charneca falará o Deputado Alberto Antunes e sobre as outras propostas falará o meu colega Fernando Serrasqueiro.
Pela minha parte, quero esclarecer um caso muito preciso, que é o que diz respeito ao quartel da GNR da Charneca da Caparica. Durante anos, temos lutado por este quartel. Como se sabe, e como já referi há pouco, é um processo "embrulhado", o presidente da junta e outros autarcas da freguesia e do concelho têm-se batido por ele e o Sr. Secretário de Estado Pais de Sousa clarificou aqui que os aspectos que estão em curso, e que também referi há pouco - a questão do concurso, a impugnação do concurso, da providência cautelar -, tinham hipótese de avançar.
Nesta base e neste contexto, preparámos, há bastante tempo, uma proposta com a verba que nos pareceu adequada. Só entreguei essa proposta depois de o Sr. Secretário de Estado Luís Pais de Sousa me ter transmitido a sua apreciação sobre esta questão e o Deputado Hugo Velosa me ter confirmado - teve a amabilidade de o fazer, embora já o soubesse através de um elemento do Governo - que o PSD e o Governo estariam de acordo com a desagregação de alguns programas, sem o que nós não o faríamos, porque sempre defendemos, nos nossos governos, que os programas que eram globais não deveriam ser desagregados pelo Parlamento. Aliás, foi isso que, em geral, fizemos, salvo alguma pequena indisciplina que possa ter havido em algum momento. Lembro-me que, mesmo o Secretário de Estado