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(199-C)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Sector: Pescas
Programa: Melhoramento dos Portos Secundários - Pescas
Projecto: Porto da Ericeira (reforço de verba) - Distrito de Lisboa
Dotação para 2003 (total): 250 000 euros.

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(200-C)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Sector: Agricultura
Programa: Apoio à Actividade Agrícola, Pecuária e Agro-alimentar
Projecto: Centro de recria de novilhos de raça bovina arouguesa (Baião) - Distrito do Porto
Dotação para 2003: 50 000 euros.

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(201-C)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Sector: Formação Profissional e Emprego
Programa: Infra-estruturas e Equipamentos para a Formação
Projecto: Escola de Formação Agrícola (Baião) - Distrito do Porto
Dotação para 2003: 50 000 euros.

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(202-C)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Sector: Agricultura
Programa: Melhorar a Competitividade Agro-florestal e a Sustentabilidade Rural
Projectos:
Programa de defesa e reflorestação das serras de St.ª Justa, Pias, Catiçal e Banjas (Paredes, Penafiel, Gondomar, Valongo) - Distrito do Porto
Dotação para 2003: 75 000 euros;
Reflorestação da serra da Aboboreira (Baião) - Distrito do Porto
Dotação para 2003: 75 000 euros.

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(203-C)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Sector: Agricultura
Programa: Apoio à Actividade Agrícola, Pecuária e Agro-alimentar
Projecto: Mercado abastecedor e matadouro do Vale do Lima
Dotação para 2003: 300 000 euros
Dotação para os anos seguintes: 1 200 000 euros

O Sr. Presidente: - Passamos à proposta 907-C, apresentada pelo PS.
Como não há inscrições, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Programa: Gestão e Infra-estruturas Hidro-agrícolas
Projecto: Barragem do Rio Grande da Pipa - Arruda dos Vinhos, Alenquer e Vila Franca de Xira.
Dotação para 2003: 1 000 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto PO Regional LVT - Agricultura e Desenvolvimento Rural, programa PO Regional LVT - Agricultura e Desenvolvimento Rural.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos às propostas relativas ao PIDDAC do Ministério da Educação.
O Bloco de Esquerda apresentou a proposta 4-C cuja votação ficará adiada por não estar presente nenhum Sr. Deputado do BE.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para propor que, neste momento, passemos adiante das votações relativas ao PIDDADC do Ministério da Educação.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado propõe que passemos adiante de todas as votações relativas ao PIDDAC do Ministério da Educação, passando imediatamente para o PIDDAC do Ministério da Ciência e do Ensino Superior?

Pausa.

Afinal, verifico que o PS está de acordo em que prossigamos com as votações relativas ao PIDDAC do Ministério da Educação, pelo que assim se fará.
Então, começo por repetir que há uma proposta do Bloco de Esquerda, a 4-C, cuja votação ficará adiada.
Passamos a um conjunto de propostas apresentadas pelo PCP - 204-C a 246-C, inclusive. Pergunto se podem ser votadas em conjunto.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, é para solicitar a autonomização das propostas 210-C, 236-C, 238-C e 239-C.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Está em apreciação a proposta 210-C, do PCP.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no que se refere ao Ministério da Educação, apresentamos, de entre outras, um conjunto de propostas relativamente ao distrito de Braga, começando pelos pavilhões gimno-desportivos para Vila Seca, Vila Nova de Famalicão e Manhente - Barcelos.
Propomos também a construção de três novas escolas básicas e secundárias, respectivamente na área de Mesão Frio/Costa - Guimarães, em São Torcato, também freguesia de Guimarães, e em Cabeceiras de Basto e, ainda, o alargamento da rede de jardins de infância com a construção de escolas de ensino pré-primário em Esposende e em Vilar da Veiga -Terras de Bouro…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo, mas é para confirmar se está ou não a pronunciar-se sobre o conjunto de propostas cuja autonomização solicitou.