O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua observação é factualmente baseada visto que não é no Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente que existe um programa intitulado "Construção - Estradas Nacionais" e tudo o resto está conforme e é inteligível. Portanto, a verdade é que deveríamos ter votado esta proposta em sede do PIDDAC para o Ministério das Obras Públicas.
Assim, pergunto se poderemos votar agora esta proposta, no entendimento de que a mesma pertence ao PIDDAC do Ministério das Obras Públicas, ao Programa Construção-Estradas Nacionais, e que houve um lapso, na medida em foi inserida no conjunto de propostas relativas ao Ministério das Cidades.
Como não há objecções, votemos, pois, a proposta 900-C, apresentada pelo PS, no entendimento de que, por lapso, foi inserida no conjunto de propostas relativas ao PIDDAC para o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, quando deveria estar no PIDDAC para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Construção - Estradas Nacionais
Projectos:
2ª Fase de Construção da Via Estruturante de Arouca Mansores/Arrifana
Dotação: 500 000€;
Via Estruturante de Aveiro/Águeda
Dotação: 500 000€;
A1 acesso Aveiro Sul Mamodeiro/Aveiro
Dotação: 500 000€;
Ligação intermunicipal S. João da Madeira/Santa Maria da Feira
Dotação: 500 000€;
Contrapartida: Construção - Estradas Nacionais.

O Sr. Presidente: - Passamos, agora, à votação conjunta das propostas 899-C, 1003-C a 1006-C, inclusive, e 1012-C, apresentadas pelo PS.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, queríamos solicitar a votação em separado da proposta 1012-C.

O Sr. Presidente: - Assim se fará.
Então, vamos votar em conjunto todas as outras propostas, apresentadas pelo PS, que acabei de enunciar, com excepção da 1012-C, cuja votação em separado acaba de ser solicitada pelo PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

(899-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Construção de edifícios
Projecto: Construção dos paços de concelho da Trofa
Dotação: 100 000€
Contrapartida: Do Projecto Expropriações
Programa - Preparação e Acompanhamento de Obras do MOPTH.

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(1003-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Requalificação urbana
Projecto: Câmara Municipal de Torres Vedras - Componente 1 do Polis - linha 2 da Resolução 26/2000
Dotação para 2003: 1 122 295€
Contrapartida: Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Cap. 50
Programa: P.O. Regional - Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Acções Integradas de Base Territorial e Valorização Territorial - Lisboa e Vale do Tejo.

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(1004-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Projecto: Despoluição e desassoreamento da Lagoa de Óbidos
Dotação para 2003: 250 000€
Contrapartida: Verba a retirar do Programa Litoral Centro - Projecto Litoral Centro - MCOTA.

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(1005-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: PIDDAC/Leiria
Projecto: Tratamento de efluentes das suiniculturas de Leiria - Estudos e projectos
Dotação para 2003: 100 000€
Contrapartida: Verba a retirar do Programa Preparação e acompanhamento de obras - Leiria - MOPTH.

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(1006-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Barragem de Ribeiradio
Projectos: - Barragem de Ribeiradio - Oliveira de Frades/Sever do Vouga - INAG
Alteração da Programação Financeira:

2003 2004 2005
De 1 000 000 19 500 000 27 807 014
Para 17 457 926 19 951 916 17 457 926

Contrapartida: Ministério das Obras Públicas - Construção - Estradas Nacionais.

O Sr. Presidente: - Passamos à proposta 1012-C, relativa ao Programa Polis para Lisboa, apresentada pelo PS, cuja apreciação e votação foram solicitadas em separado.