Não havendo inscrições, podemos dar esta matéria como concluída e passar ao Mapa XV - PIDDAC.
Como sabem, terminou ontem o prazo para a entrega das propostas, tendo sido recebidas numerosas propostas de alteração ao Mapa XV.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, gostaria de solicitar à Mesa uma informação formal, que tenho parcialmente dada pelos serviços e que tem a ver com o PIDDAC.
Gostaria de saber se nos pode informar, havendo esta informação disponível, quantas propostas foram entregues não por distritos ou por Ministérios, mas por Deputado de cada grupo parlamentar. Consta que há cerca de cinco centenas do PCP, cinco dezenas do PSD… Contudo, não sei ao certo, pois são as informações que constam.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, entraram, até ao termo do prazo, 946 propostas, referindo-se a maioria ao PIDDAC mas há também propostas sobre outras matérias.
Se assim o entenderem, vamos elaborar a estatística pedida, distinguindo-a por capítulos ou por PIDDAC e não PIDDAC, o que será, talvez, mais simples, e a estatística por grupos parlamentares também pode ser produzida, se assim se entender.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, solicitava, então, essa estatística, quando fosse possível, e se por acaso os trabalhos encerrarem entretanto, dada a produtividade e a celeridade com que estamos, pediria que essa estatística fosse comunicada ulteriormente aos coordenadores - por e-mail a qualquer hora do dia ou da noite.
Para que não tenhamos uma discussão em PIDDAC vazia ou pouco cheia, queria colocar a seguinte questão: há, certamente, propostas parecidas ou praticamente idênticas de vários grupos parlamentares relativas a problemas que existem em determinados distritos e sectores. Pode cada grupo parlamentar indicar quais as propostas que se parecem, mas não era pior, se fosse possível, serem os serviços a fazer esse trabalho sistemático, de maneira a que a votação estivesse preparada para não haver confusão entre uma proposta e outra que entretanto…
Por exemplo, uma proposta para a melhoria de uma estrada em Carrazeda de Ansiães é votada com um grupo de outras propostas relativas a essa região e há uns grupos parlamentares que votam a favor, outros que se abstêm e outros que votam contra, mas, entretanto, há uma proposta específica com uma verba idêntica ou parecida para isso mesmo.
Nesse sentido, se fosse possível fazer essa arrumação de maneira a, automaticamente, ser feito o destaque das propostas relativamente ao PIDDAC que sejam idênticas isso facilitaria toda a metodologia de votações. Caso contrário, iremos perder - digo-o por experiência - uma parte do tempo a autonomizar esta ou aquela proposta.
Assim, propunha que fosse feita pelos serviços a triagem das propostas que fossem idênticas relativamente a projectos similares, porque isso facilitaria todo o método de votação e, em relação a essas propostas, quase automaticamente se pediria o seu destaque. Quanto à outra autonomização de destaques em relação a propostas diferenciadas, seria assumida por cada grupo parlamentar até à hora combinada, ou seja, até às 18 horas.
Penso que, se pudesse ser feito esse trabalho, pouparíamos muito tempo na votação, porque grande parte das interpelações e das sugestões que são feitas, aquando da votação, têm a ver com a autonomização de propostas que são idênticas, pelo que mais vale identificá-las desde já. Se esse trabalho estivesse feito até ao fim do dia, até podia permitir, nos casos em que há pequenas diferenças de verba, haver alguma concertação no sentido de acertar as verbas.
Esta é uma sugestão que talvez facilitasse os nossos trabalhos de votação na segunda-feira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, a minha intervenção tem, sobretudo, a intenção de facilitar e desburocratizar um pouco esta discussão e votação do PIDDAC.
Uma vez terminada a discussão do articulado do Orçamento do Estado na especialidade e entrando na discussão do PIDDAC, na sequência do que disse o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, há todo um trabalho burocrático dos serviços que deverá e poderá ser feito, mas há também um trabalho dos grupos parlamentares e dos serviços dos grupos parlamentares no sentido de ordenar as propostas, incluindo as do PIDDAC, e ver essas questões todas - trabalho esse que, aliás, não podemos fazer nesta reunião.
Portanto, dentro do espírito de alguma celeridade e profundidade que devemos dar a esses trabalhos, sugeria que - como hoje parece que não haverá condições, porque há muitas propostas de alteração - a discussão na especialidade do PIDDAC fosse feita a partir de segunda-feira.
Para que depois não se eternize a discussão à volta das votações, sugeria também que se criasse um método, para vermos as propostas que entraram (que são muitas centenas) por Ministérios, que é como elas estão já preparadas pelos serviços. Ou seja, dentro de uma metodologia que aqui combinaríamos (em termos de tempos, etc.), daríamos aos Deputados que são subscritores das várias propostas de alteração por Ministérios a possibilidade de fazerem a respectiva apresentação para discussão aquando da votação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, também partilho da opinião de que, neste momento, temos praticamente encerrado, ao nível do debate em Comissão, o efeito útil do nosso trabalho aqui; trata-se agora, de facto, de organizar a documentação.
A questão que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira sugeriu pode facilitar, mas não sei se os serviços têm capacidades e condições para isso, porque é um trabalho muito complicado, pois tem de se estar a ver proposta a proposta. Além do mais, penso que uma parte desse trabalho também compete aos grupos parlamentares, visto que é esse o nosso trabalho - é um trabalho político e não um trabalho burocrático e o trabalho político compete aos grupos parlamentares.