Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

Ó Sr. Deputado Hugo Velosa, deixe-me terminar.
Como eu estava a dizer, não temos saudades do Sr. Ministro Marques Mendes nem queremos abrir feridas no seu grupo parlamentar. O que dizemos é que temos saudades de um Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Deputado Hugo Velosa lembra-se bem que desde há muitos anos contamos, nestas reuniões, com a presença de um secretário de Estado ou do Ministro dos Assuntos Parlamentares. E ele não está cá!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Está completamente ausente!
Daí a invocação do Sr. Deputado Eduardo Cabrita relativamente ao ex-Ministro dos Assuntos Parlamentares, porque, quando o invocávamos, se não estivesse, vinha logo

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exactamente!

O Orador: - Ele vinha logo, porque há um sistema de televisão.
Ora, nós estamos a falar há não sei quanto tempo do Ministro dos Assuntos Parlamentares e ainda não o vimos aqui. Enquanto há trabalhos, ele deve estar permanentemente nesta Casa.
Terceira nota: eu não gostaria de invocar a minha experiência pessoal (e não o irei fazer) senão para dizer que a atitude e o comportamento da mesa foi irrepreensível. O Sr. Deputado Hugo Velosa sabe que fui Ministro dos Assuntos Parlamentares durante algum tempo, tendo mesmo acumulado com o cargo de Ministro das Finanças, e nunca deixei de ser proactivo neste sentido.
Relativamente à atitude da Comissão, ela foi sempre a que o Sr. Presidente acaba de referir, e cabe ao Governo, de uma forma proactiva, garantir que a informação seja prestada e que a presença se efectue no momento adequado. O que é que eu fazia como Ministro dos Assuntos Parlamentares? Apenas isto: dizia aos Srs. Ministros que estavam escalados para dar as suas informações que estivessem alerta, e naturalmente que nós, em articulação permanente com a mesa, sabíamos a hora a que eles viriam cá, porque, no dia de hoje, os ministros envolvidos têm de estar mobilizados para estar no Parlamento, porque é o seu compromisso. Isso é elementar.
Relativamente ao funcionamento das instituições e da Constituição, o Governo tem de prestar permanentemente as suas contas e a sua informação perante o Parlamento. Assim como os Srs. Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Local aqui estão, também os membros do Governo respectivos têm, naturalmente, de estar neste momento cientes de que há um compromisso parlamentar que não pode deixar de ser assumido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não posso deixar de lavrar aqui um protesto muito veemente pelos termos com que, particularmente o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, se dirigiram ao Governo.
O Governo não ofende o Parlamento. O Governo tem o maior dos respeitos pelo Parlamento e está representado no debate, Srs. Deputados. Os Srs. Deputados sabem perfeitamente que na discussão do Orçamento, em sede de especialidade, é o Ministério das Finanças que, em primeiro lugar, representa o Governo em todo o debate.
Também não foi aqui dito, em momento algum, que outros membros do Governo não iriam estar presentes no debate. Porventura, o momento da sua presença pode não ser aquele que mais convém a algum dos Srs. Deputados…

Vozes do PCP: - Essa agora!

O Orador: - Essa é uma questão que tem de ser adequadamente trabalhada.
Srs. Deputados, recordo-me perfeitamente que em muitos momentos os calendários destas discussões eram acertados com muita antecedência.
Repito: o Governo está perfeitamente presente no debate. Não há razão alguma para procurar ofuscar a dinâmica do próprio debate através da introdução de incidentes processuais desta natureza no mesmo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o debate está suficientemente claro, mas não quero deixar de sublinhar ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local que o Governo, ao deslocar-se aqui, não faz favor nenhum ao Parlamento.