2 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 14 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início a esta audição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre a proposta de orçamento para 2006 relativa a este Ministério, que vai ser realizada em conjunto pelas Comissões de Orçamento e Finanças e Educação, Ciência e Cultura.
Esta audição decorrerá segundo os procedimentos habituais. Portanto, o primeiro orador será o Sr. Ministro, que fará a apresentação do orçamento para o seu Ministério, após o que iniciaremos o debate com as intervenções de um representante de cada um dos partidos, a quem peço desde já que não excedam 10 minutos para melhor gestão dos tempos, seguindo-se a resposta do Sr. Ministro a cada um dos Srs. Deputados, individualmente. Depois, haverá lugar a uma segunda ronda, com inscrição livre das Sr.as e Srs. Deputados, cujas questões serão respondidas em conjunto, no final.
Posto isto, tem, então, a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Espero que tenham recebido um documento de apoio a esta apresentação, o qual enviei ontem para o Parlamento para ser distribuído a todos os grupos parlamentares. Se houver quem não disponha desse documento, temos connosco cópias que poderemos entregar, porque simplifica a discussão.
Tentarei ser tão sucinto quanto possível nesta apresentação, após o que o Sr. Secretário de Estado e eu próprio ficaremos à vossa disposição para responder a todas as questões que queiram colocar.
Vou começar por sublinhar o que considero serem as questões centrais deste orçamento no que se refere aos sectores de ciência e tecnologia, sociedade da informação e ensino superior, que são os tutelados por este Ministério.
Entendemos poder provar que esta proposta de orçamento cumpre os objectivos expressos no Programa do Governo e visa contribuir para a sua concretização, designadamente no âmbito do plano de desenvolvimento científico e tecnológico do País.
Vejamos, pois, quais são as linhas fundamentais deste orçamento.
Este é um orçamento de crescimento num contexto especialmente exigente de consolidação orçamental.
Portanto, revela e sublinha uma prioridade política do Governo; consagra uma maior prioridade ao desenvolvimento da ciência e tecnologia que retoma um ritmo de crescimento orçamental acima de 15%; reforça o investimento nos programas criados no âmbito do Programa Operacional Sociedade da Informação, cuja dotação cresce acima de 6%; consolida o funcionamento do ensino superior e da acção social escolar do ensino superior, apesar da redução do número de alunos que, por razões diversas, designadamente demográficas, se verifica em Portugal e ainda se verificará durante os anos seguintes, no que diz respeito aos alunos jovens; exerce contenção em novas obras no âmbito do ensino superior, consagrando montantes do Orçamento do Estado para obras em curso e para equipamento ou para necessidades inadiáveis, reservando, contudo, de forma competitiva e após avaliação, financiamento para outros empreendimentos que sejam mais necessários.
Seguidamente, detalha-se esta apresentação em três capítulos — Ciência e Tecnologia, Sociedade da Informação e Ensino Superior —, chamando a atenção para a relação entre o orçamento e os objectivos.
No que diz respeito a ciência e tecnologia, deve ficar claro que retomamos a normalidade das relações científicas e tecnológicas internacionais. Portanto, não se passa o que se passou na vigência de anteriores orçamentos, isto é, a não orçamentação das quotas de Portugal para os organismos científicos e tecnológicos internacionais. Assim, o que já tinha sido resolvido através do Orçamento rectificativo, fica consagrado, como é normal, neste orçamento para 2006.
Devolve-se a prioridade estratégica e orçamental à promoção da cultura científica e tecnológica cuja linha orçamental representa cerca de 5% do orçamento de investimento em ciência e tecnologia, de acordo com a prática que, durante vários anos, se seguiu em Portugal e que, hoje, é seguida em vários outros países do mundo.
A formação avançada de recursos humanos representa mais de um quarto de todo o investimento em ciência e tecnologia. Portanto, há aqui uma aposta e uma resposta a gerações novas que procuram a formação avançada em ciência e tecnologia e às instituições científicas que têm capacidade de fornecer essa formação avançada.
Para lá dos mecanismos normais de reforço das condições de avaliação internacional, da renovação de equipamentos científicos, é lançado um programa novo de criação de redes temáticas de investigação e desenvolvimento, no País.
É reforçada a capacidade de co-financiamento de projectos de investigação científica e de inovação em todos os domínios científicos mas, em paralelo, é lançada uma nova linha de programas e projectos de investigação orientados para políticas públicas, designadamente em colaboração com outros ministérios ou com entidades privadas.