3 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

No que respeita ao sector da sociedade da informação, e no quadro da iniciativa Ligar Portugal, já conhecida e aqui também já apresentada, é reforçado o investimento em banda larga na rede que hoje liga as escolas, os estabelecimentos de ensino superior, os estabelecimentos de investigação e outras instituições de natureza cultural e científica sem fins lucrativos.
Investe-se na duplicação dos espaços Internet, em Portugal. Este projecto de instalação de espaços Internet tem vindo a continuar e investe-se na sua duplicação dado o enorme sucesso, até porque se entende que, tal como já acontece em muitas das regiões do País, tais espaços podem vir a funcionar como verdadeiros centros comunitários.
Naturalmente, prossegue-se e reforça-se a prioridade dada ao uso de tecnologias e sistemas de informação na modernização administrativa, na Administração Pública, nas compras electrónicas, etc.
Será feito um esforço especial no domínio de formação e certificação em tecnologias de informação e comunicação, em Portugal. Aliás, mais adiante, poderemos discutir este assunto com maior detalhe.
Gostaria de chamar a atenção para o que está consagrado no articulado da proposta de Orçamento, isto é, a prioridade, expressa já na iniciativa Ligar Portugal, que aqui encontra consagração legislativa, de apoio fiscal à aquisição de computadores por parte de estudantes de qualquer grau de ensino.
No que respeita ao ensino superior, gostava de chamar a atenção para aspectos que podem ser menos evidentes pela leitura do orçamento, o primeiro dos quais é a transparência na atribuição das verbas a cada uma das instituições de ensino superior.
Nesta área do ensino superior, como sabem, o que a legislação consagra é a distribuição do montante de financiamento para o ensino superior através de uma fórmula objectiva, cujos critérios podem ser discutidos mas que envolve uma distribuição transparente de verbas entre os diferentes estabelecimentos de ensino superior públicos, sejam politécnicos ou universitários. Essa distribuição de verbas foi decidida após negociação e está publicada. Ora, a distribuição que encontram inscrita no orçamento é exactamente a que é consagrada pela fórmula de financiamento que, para lá dos tradicionais parâmetros objectivos — custos, número de alunos, etc. —, envolve, pela primeira vez, a qualificação do corpo docente, como um dos parâmetros, e a eficiência na graduação dos estudantes, como outro dos parâmetros.
Ainda em matéria de critérios objectivos, devo dizer que, pela primeira vez, fez-se um trabalho de procurar privilegiar os apoios directos aos estudantes no quadro da acção social, introduzindo uma distribuição por instituições, com base em critérios objectivos.
Este trabalho apenas se iniciou este ano, na medida em que, como é patente, o facto de, até hoje, a distribuição de verbas pelos serviços de acção social ter em vista, essencialmente, o respectivo orçamento histórico e não os critérios objectivos, variados e discutíveis mas que têm de ser apurados, relativamente a cada um dos serviços e à resposta às necessidades que cada um visa satisfazer, faz com que, face a critérios objectivos que foram utilizados pela primeira vez, a distribuição de verbas resultaria em divergências muito grandes, muito acentuadas.
Por isso, neste primeiro ano experimental, foi preciso introduzir elementos de moderação na aplicação desta fórmula que denota uma tendência para fazer com que haja maior equidade nos serviços de acção social do ensino superior e não haja grupos de estudantes que, com as mesmas necessidades, tenham, per capita, menos apoio do que outros. Este é, então, um trabalho que foi iniciado este ano e que já tem reflexos, embora limitados, no orçamento para 2006.
Por outro lado, chamo a atenção para o facto de este orçamento consagrar as verbas necessárias para a avaliação internacional do ensino superior, que já anunciámos e já tivemos ocasião de discutir nesta Casa, o que vai iniciar-se ainda este ano.
Por outro lado, ainda, promover-se-á um programa de combate ao insucesso e ao abandono escolares, verificado especialmente nos primeiros anos do ensino superior.
Este programa parece-nos essencial. Não é apenas um programa de estudo das causa do abandono e do insucesso, mas é, desde já, um apoio às instituições e aos serviços para o combate efectivo ao insucesso escolar, sobretudo onde é mais grave no ensino superior.
Há outros aspectos deste orçamento que, provavelmente, será melhor serem abordados durante o debate que vai seguir-se, como, por exemplo, o pedido de autorização legislativa que é feito à Assembleia da República no sentido de regular a garantia prestada pelo Estado em empréstimos a estudantes, ou seja, situações em que o Estado surge como garante de tais empréstimos.
Naturalmente, gostaríamos de explicar melhor e discutir quais são as intenções do Governo nesta matéria e estamos à disposição das Sr.as e dos Srs. Deputados para responder a qualquer pergunta que nos queiram fazer sobre esta ou outras matérias.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Ministro, agradeço-lhe desde já as informações adicionais que nos trouxe relativamente ao orçamento para o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior.
Antes de dar a palavra ao primeiro Deputado que vai intervir, gostava de deixar registado que, entretanto, juntou-se-nos, na mesa, o Sr. Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Deputado Sérgio Vieira.
Como habitualmente, julgo que o PS cede a palavra para a primeira intervenção ao Deputado do maior partido da oposição.