49 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

Passo agora a falar sobre o 1.º ciclo, que considero extraordinariamente importante no âmbito do combate ao abandono e insucesso escolares. Defendo que a política de combate ao abandono e insucesso escolares terá de começar no pré-escolar e no 1.º ciclo e, evidentemente, terá de ser também uma política de médio prazo, isto é, os resultados não são imediatos, vão-se sentindo.
Em relação ao ensino da disciplina de Inglês no 1.º ciclo numa vertente extracurricular, pressuponho haver vontade de o passar para uma vertente curricular. Pergunto se esta modificação poderá pressupor uma alteração do currículo do 1.º ciclo do ensino básico.
Sabemos como é difícil, muitas vezes, dar formação em ciências exactas a alunos do 1.º ciclo, devido muito também às condições do próprio parque escolar. Mas já que estamos no Ano Internacional da Física, no Ano Einstein, será que em relação a esta matéria a Sr.ª Ministra também nos pode trazer algumas novidades? Consideramos igualmente importante o ensino da língua materna, o ensino do Português, e que possam ser criados alguns hábitos de leitura nos nossos alunos desde o 1.º ciclo do ensino básico. Esta questão sempre me preocupou bastante. Aliás, tive oportunidade de, em conjunto com técnicos dos Ministérios da Educação e da Cultura, avançar com vista à criação de um plano para criação de hábitos de leitura nos nossos alunos. No fundo, isto ocorreu um pouco na sequência de um trabalho continuado, a nível da rede de bibliotecas escolares, e que, felizmente, tem passado pelo esforço das três bancadas aqui representadas que têm exercido funções de governo.
No relatório deste Orçamento do Estado, na parte relativa ao Ministério da Educação, vem referido o ensino do Português como uma hipótese de trabalho, pelo que queria saber se, no enquadramento das prioridades desta equipa ministerial, essa é, de facto, uma prioridade essencial. É que, se for uma prioridade essencial, teremos consequências de natureza orçamental.
Sr.ª Ministra, queria também questioná-la sobre várias questões importantes que têm a ver com o 3.º ciclo.
O 3.º ciclo do ensino básico terminou uma reforma e vão sendo ouvidas críticas em relação ao seu funcionamento. Pergunto se a Sr.ª Ministra está a ponderar, tal como referiu estar a fazer no ensino secundário — cuja reforma ainda está em curso —, estabelecer uma avaliação para o 3.º ciclo do ensino básico que passe por uma avaliação de programas, de práticas pedagógicas, de carga horária, de distribuição dessa mesma carga horária.
A Sr.ª Presidente já me fez sinal de que estou a abusar do tempo, pelo que, Sr.ª Ministra, faço apenas um comentário: penso que estas discussões relativas à educação não devem ser de «passado/futuro» e de «passado/presente» ou do tipo «nós fizemos/outros não», pois entendo que os objectivos são bastante mais importantes do que isso.
Por essa razão, quero congratular-me com a intervenção do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação sobre a questão dos programas. No relacionamento com os editores e livreiros também senti, muitas vezes, a dificuldade em relação a programas que, em circunstância alguma, teriam manuais escolares, dado o número de alunos em causa. Também senti dificuldade em relação ao ensino secundário: o facto de termos uma reforma em andamento em simultâneo com alunos que estudavam ainda sob outro regime criava uma dificuldade ainda maior.
Mas, Sr.ª Ministra, independentemente das nossas eventuais diferenças sobre a forma de avaliação do ensino secundário, penso que esta reforma deverá ser avaliada quando terminar. Já existiam (e existem) mecanismos de acompanhamento da própria reforma que, intercalados com os próprios serviços do Ministério da Educação e as suas direcções regionais, davam resposta às escolas em relação a necessidades urgentes que iam sendo criadas, mecanismo esse que estava a iniciar o seu trabalho. Em relação a isso a Sr.ª Ministra tem uma outra opção, que nós respeitamos, mas não poderíamos deixar de o referir.
Muito rapidamente, passo a enunciar duas ou três questões telegráficas.
Mais uma vez, salvo erro no passado fim-de-semana, a discussão sobre a educação centrou-se nos rankings de escolas, de umas poderem ser consideradas melhores e outras piores, o que, na minha opinião, não quer dizer minimamente que os profissionais das escolas consideradas piores não têm competências muito idênticas ou não fazem um maior esforço, porque é completamente diferente trabalhar numa escola de uma zona privilegiada, como o Porto ou Lisboa, ou em muitas das escolas do interior do nosso país.
A Sr.ª Ministra pondera criar algum programa de apoio às escolas que têm maiores dificuldades, o que tem muito que ver com a sua base social? Como sabe, os manuais escolares são uma matéria a que o CDS-PP dá especial atenção. Estamos a terminar o mês de Outubro. Será que já nos pode dar alguma informação em relação a essa matéria? Queria dizer-lhe que a bancada do CDS-PP apresentou uma proposta muito parecida com aquela em que o anterior governo estava a trabalhar, o que, desde já, demonstra uma total abertura para dialogarmos sobre essa matéria e chegarmos a bons resultados.
Sr.ª Ministra, coloquei um conjunto de perguntas, mas penso que a próxima é de todas a mais relevante.
Neste momento, infelizmente, vive-se, em Portugal, em relação à matéria da educação, um clima social que não é o melhor. A contestação vai-se fazendo sentir pela voz de várias entidades e, com toda a sinceridade, o CDS-PP considera que a matéria da educação merecia outro clima social. Seria bom que o clima social fosse bem diferente, senão nunca estaremos perante verdadeiras reformas, mas apenas perante medidas avulsas.