52 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

necessidade de avaliar a reforma não apenas do 3.º ciclo mas de todo o básico, que, como sabe, vai dos 1.º ao 3.º ciclos.
Precisamos de perceber várias coisas em relação ao 1.º ciclo, a primeira das quais é a convergência dos vários instrumentos de ensino que, neste momento, os professores utilizam: currículo, orientações programáticas, programa, manuais de ensino, exames, instrumentos de avaliação. E aquilo que se consegue perceber, sem uma avaliação mais sistemática, é que não há convergência destes instrumentos e, por isso, precisamos de a construir. Este é um trabalho que temos de fazer para todo o ensino básico, que vamos começar no 1.º ciclo ou, melhor, que começámos já com o programa de formação de Matemática para professores, o qual contém orientações programáticas que os professores terão de passar a concretizar no ensino. E esperamos, no próximo ano, como eu disse, estender isto ao ensino experimental e à língua portuguesa e, com isso, apurar, trabalhar, enfim, dar orientações mais precisas sobre a concretização do currículo nacional neste nível de ensino. Portanto, começámos no 1.º ciclo, e isto está a correr, sempre com recursos do Ministério da Educação, na modalidade habitual de trabalho com peritos.
Ao nível do 3.º ciclo, em função dos resultados obtidos com os exames nacionais, estamos a fazer exactamente a mesma coisa, ou seja, a análise da convergência dos vários instrumentos de ensino. Começámos com a Matemática e a Língua Portuguesa mas vai também ser estendido às outras áreas de ensino.
Tudo isto para lhe dizer, mais concretamente, que não estamos a pensar rever o currículo do 1.º ciclo do básico para incluir o Inglês. Isto significaria atrasar muitíssimo a concretização do projecto de melhoria das condições de ensino e de aprendizagem do 1.º ciclo, porque seria entrar numa discussão interminável sobre o que sai do currículo para incluir o Inglês e, a seguir, para incluir as expressões e, a seguir, o desporto escolar e, a seguir, o que mais houvesse de actividades de aprendizagem para proporcionar aos alunos.
No conceito da escola a tempo inteiro, há as matérias básicas, de competências básicas, de língua materna, de ensino de Ciências Naturais e de Matemática que penso estarem consolidadas. As crianças precisam de ter oportunidade de tempo de aprendizagem, de acordo com o que está convencionado no actual currículo.
Não sofremos pressões no sentido de dizer que o tempo é excessivo para o Português, a Matemática e as Ciências Naturais. Não ouvi nenhum professor dizer isto, pelo contrário. Portanto, não é nossa intenção alargar este tempo mas também não é nossa intenção diminuí-lo, colocando na área curricular mais disciplinas.
Portanto, penso, e é este o modelo com que estamos a trabalhar, que é possível ter o currículo com estas áreas de competências, que estão estabilizadas, consensualizadas, em relação às quais não há nenhuma discussão na sociedade portuguesa, e criar oportunidades de enriquecimento curricular, num período extracurricular, em que se podem dar oportunidades de formação com referenciais de qualidade, como aconteceu com o Inglês e pode acontecer com as outras actividades extracurriculares. O que se passa, neste momento, com esta discussão, sobre se o Inglês ou o desporto devem ser curriculares é que, em muitas situações concretas, o tempo curricular está reduzido ao mínimo, porque as crianças interrompem o tempo lectivo por tudo e por nada — ora para ir à piscina nadar, ora para ir ao recreio correr —, sem que haja um controlo do que são os tempos de ensino efectivamente dedicados às matérias curriculares, o que tem, seguramente, alguma influência nos resultados. Mas se no currículo estão definidas determinadas horas associadas às competências básicas elas devem ser respeitadas e todas as outras matérias podem, igualmente, ser oferecidas às crianças em condições diferentes, com oportunidade até de contacto com outros agentes de ensino.
Respondi a algumas questões, Sr. Deputado, e dou agora oportunidade aos Srs. Secretários de Estado para completarem a minha resposta.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Obrigado, Sr.ª Ministra.
A primeira nota que quero deixar é sobre a questão da nomeação dos dirigentes nos serviços. O que posso dizer é que estamos a funcionar desde o primeiro dia em que entrámos no Ministério ou, melhor, não desde o primeiro dia mas desde a nomeação dos dirigentes em algumas direcções, com menos 10 subdirectoresgerais do que os inscritos nas diversas leis orgânicas. Até agora, e em face desta questão, não me parece que tenha havido qualquer problema de trabalho realizado pelas diversas direcções-gerais e regionais. Também posso dizer que, em muitos casos, se mantiveram as equipas que estavam e, portanto, não houve aí alteração ou diminuição, porque também não houve nomeações e mantiveram-se as equipas.
A questão fundamental que importa clarificar é que o problema da contenção ao nível dos serviços é uma questão de política que já foi explicada pela Sr.ª Ministra e é também uma questão de necessidade ao nível da despesa na Administração. No caso do Ministério, fizemos a avaliação e, como a Sr.ª Ministra já pôde dizer, não me parece que haja, da nossa parte, qualquer dificuldade, os serviços continuaram a funcionar até agora com perfeita normalidade. E foi possível, penso eu, que estes recursos fossem transitados para outras áreas, designadamente para as áreas directamente relacionadas com as escolas.
A segunda questão tem a ver com o problema da autonomia. O entendimento que temos tido sobre este problema, à semelhança do que a Sr.ª Ministra, aliás, acabou de dizer relativamente às reformas, é o de que a autonomia é uma coisa que se pratica, ou seja, é no dia-a-dia do trabalho que essa questão tem lugar.
Os quadros legislativos actuais sobre a matéria da autonomia das escolas são bastante amplos e há necessidade de concretizar, objectivamente, muitas das coisas que neles estão inscritas, designadamente fazendo uma coisa que temos tentado fazer e que é o seguinte: aquilo que pode ser resolvido pelas escolas,