56 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005

e não assegura, sequer, a qualidade do ensino do Inglês, porque esses professores não poderiam leccionar esta disciplina numa qualquer escola como actividade curricular.
Por outro lado, vemos que a educação de adultos, que foi colocada como prioridade, uma vez mais, do ponto de vista da dotação orçamental, não aparece como prioridade; a questão dos novos públicos para a educação não aparece como prioridade.
No que se refere à questão das condições concretas em que se exerce a actividade docente — que é também uma grande questão —, o enfrentamento foi tão forte, tão agressivo, tão estigmatizante, que eu creio que a Sr.ª Ministra já não vai conseguir recuperar a confiança dos actores educativos e, com isto, falhará completamente o seu intuito, seja ele reformista ou gestionário. Vai falhar, porque não vai ter os principais actores ao seu lado, já não consegue reganhar a confiança deles.
A Sr.ª Ministra quer que os professores passem nas escolas a componente não lectiva do seu horário.
Como é que eles vão passar esse tempo, sabendo que eles não têm gabinetes — penso que a Sr.ª Ministra até julgava que as escolas tinham gabinetes, mas, como sabe, as salas de professores, na maior parte das escolas, são o que são…! —, ou, por exemplo, que, quando falta um professor de Português, outro professor de Português não o pode substituir, porque isto implica pagar 1 hora extraordinária, e que tem de ser substituído por um professor de Inglês ou de História, ficando as crianças ou os jovens, numa aula perfeitamente parada, passiva, à espera não se sabe bem de quê? O mesmo acontece com esta função de «parque de estacionamento» que a Sr.ª Ministra está a consignar às escolas, porque é disto que se trata. As escolas estão a transformar-se em gigantescos «parques de estacionamento», sem condições para dar uma ocupação activa dos tempos livres às crianças. E isto é um processo que, a meu ver, terá efeitos perversos e não benéficos, como a Sr.ª Ministra pretende.
Não posso deixar de referir a questão dos rankings. A forma como os rankings são, ano após ano, publicados está a criar, no nosso país, estigmas profundos nas escolas mal classificadas, porque são as escolas que têm os alunos com pior qualificação e que têm os alunos oriundos de meios culturais, sociais e económicos mais desfavorecidos. Estas escolas estão a ser duplamente estigmatizadas. E, obviamente, está também a promover-se o negócio do ensino privado, que aparece com as classificações mais elevadas.
Por que razão é que o Ministério não faz acompanhar estes dados de uma avaliação contextualizada, de uma avaliação aferida de dados de autoavaliação? Enquanto eles não existirem, o Ministério não deveria disponibilizar estes dados, que são, provavelmente, do pior que se pode fazer ao sistema educativo. Sei que o José Manuel Fernandes, lídimo representante da nova direita em Portugal, fica muito contente com estes dados, mas espero que o Ministério não seja cúmplice nestes rankings, que são, a meu ver, uma forma terrível de lidar com o sistema educativo.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — O Sr. Deputado colocou-nos aqui uma preocupação, dando uma imagem de um certo caos, mas espero que a Sr.ª Ministra vá serenar os ânimos.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Sr.ª Presidente, na verdade, estava tudo muito morno.

Risos.

O PSD e o CDS-PP não fizeram oposição!

Vozes do PCP: — Só veio destes lados!

O Orador: — Parece que a oposição só veio destas bancadas!

Vozes do PSD: — Vai ter um prémio!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Oh!…

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, começando pela última questão, os rankings e as avaliações contextualizadas, saberá tão bem como eu que, de facto, não há informação sobre a avaliação das escolas que nos permita ter uma avaliação contextualizada. É simples: não existe, não foi feita! Havia um processo de avaliação integrada das escolas que foi descontinuado e, neste momento, não existe informação. Portanto, não é possível.
Em qualquer caso, também não me parece possível fazer reserva de informação que é pública e que deve ser publicamente disponibilizada. Há, evidentemente, opiniões contrárias sobre esta matéria.
Não é pelo facto de fazermos reserva de informação que, em qualquer caso, poderia estar acessível — imagino que um jornalista podia sempre, por inquirição junto das escolas, obter essa mesma informação —, pois é informação pública, que tem de ser disponibilizada e que é passível de ser adquirida, que resolvemos