13 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

Sr. Deputado Nuno Magalhães, não encontrou no Orçamento qualquer privatização para o ano de 2006.
Eu disse que não ia haver e o Sr. Ministro das Finanças também já disse que não ia haver.
O que o relatório do Orçamento do Estado faz, a página 120, é um resumo da estimativa de receitas de privatizações para o período de 2005-2009, apresentada a Bruxelas no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento, dizendo que, para a concretização destas privatizações, foram identificadas como áreas possíveis os sectores do papel, da energia, dos transportes e das comunicações. O Orçamento do Estado não diz que há privatizações em empresas de transportes em 2006, eu disse que não há, e não há! Os Srs. Deputados podem dizer o que quiserem, mas não há! O Sr. Ministro das Finanças diz que não há, eu digo que não há, o Sr. Primeiro-Ministro dirá que não há e qualquer outro ministro dirá que não há! Não estão previstas! Nos anos seguintes, não sei. Como o Sr. Ministro das Finanças já referiu, vai ser estudado e aprovado pelo Governo um plano concreto de privatizações de empresas para 2006, tal como haverá para 2007, para 2008 e para 2009. A seu tempo, os Srs. Deputados serão informados e confrontados com este plano e poderão opinar sobre esta matéria. Mas não há contradições.
Quanto ao aeroporto da Ota, também não existe qualquer contradição. O projecto do aeroporto da Ota está anunciado no Programa Eleitoral do Partido Socialista, no Programa do Governo, no Orçamento do Estado e nos PIIP. O projecto da Ota é um projecto sobre o qual o Governo tomou uma decisão política, uma decisão estratégica, com base nos estudos feitos e naquilo que foi a reapreciação desses estudos e com base em novos estudos que mandámos fazer.
Sr. Deputado Luís Rodrigues, já lhe disse várias vezes que o Governo mandou fazer estudos — eu até nomeei uma comissão para estudar —, estudos que vão ser apresentados no dia 22. Não espera muito tempo para receber outro CD com os novos estudos! Olhe, eu não recebi qualquer CD do seu governo e, quando assumi funções, verifiquei que tinha lá todos os estudos. O ex-secretário de Estado das Obras Públicas, que está sentado ao seu lado, tinha lá os estudos. Portanto, não me vai pedir esses estudos, porque o senhor é que no-los deixou. O senhor agora tem os estudos. Portanto, vamos avançar com o aeroporto da Ota.

Protestos do Deputado do PSD Luís Rodrigues.

Sr. Deputado, peço-lhe que não me interrompa, porque eu também não o interrompi.
Acho que os Srs. Deputados do PSD deviam estar satisfeitos, porque o PSD sempre foi um defensor deste projecto. Foi aqui recordado há dias pelo Sr. Primeiro-Ministro que o ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa veio a esta Câmara dizer que as obras começavam em 2007. E disse bem! Portanto, haja seriedade nisto, Srs. Deputados, porque são projectos muito importantes para o País, que requerem consenso. Estou de acordo com o Sr. Deputado quando diz que é preciso estudar e aprofundar. Temos 10 anos para estudar e aprofundar e vamos ter de tomar muitas decisões ao longo deste percurso. No entanto, está tomada a decisão política, que é a que, neste momento, importa tomar: a de que temos intenção de avançar com este projecto.
Vamos fazer o ponto da situação deste projecto no dia 22 do corrente mês. Durante esse dia, vão ser apresentados por vários especialistas todos os estudos feitos no passado, os novos estudos que foram feitos já na vigência deste Governo e o nosso calendário para se avançar. Mas o projecto vai continuar em discussão com todos os actores.
O mesmo acontece em relação à alta velocidade, Sr. Deputado. A alta velocidade também foi um projecto que herdámos do governo anterior, e herdámos bem. Estou satisfeito de ter herdado este projecto, porque penso que foram decisões que, no plano político e estratégico, estão bem tomadas. Nós achamos que devem avançar. E não existe qualquer contradição. Nós mantemos as cinco linhas: a de Lisboa-Porto mais as quatro linhas de ligação a Espanha. Vou repetir, mantemos as cinco linhas: a de Lisboa-Porto mais as quatro linhas de ligação a Espanha. Portanto, não existe qualquer contradição nisto.
O que fizemos foi rever as prioridades. Ou seja, os senhores diziam que a linha Porto-Vigo estava pronta em 2009 e que a linha Lisboa-Porto estava pronta em 2010. Nós dizemos que não estamos de acordo com essa prioridade, porque achamos que a linha Lisboa-Porto tem maior prioridade do que a linha Porto-Vigo.
Bastava o Sr. Deputado ter tido acesso — e teve, com certeza! — aos estudos sobre o tráfego previsto para ver que não tem lógica, numa óptica nacional, fazer a linha Porto-Vigo antes de fazer a linha Lisboa-Porto.
Portanto, vamos fazer a linha Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid com maior prioridade. Porque este projecto sofreu atrasos nos últimos três anos e também porque temos constrangimentos orçamentais, vamos ter de rever o prazo de execução das linhas, mas vamos dar prioridade a estas duas; no entanto, as outras mantêm-se nos nossos planos, apenas vamos ter de refazer o calendário.
Sr. Deputado, peço que não me venha dizer outra vez, na próxima reunião, que há contradições ou que não perceberam o que estou a dizer, porque acho que isto é claro.
Em relação ao metro do Porto, também não há qualquer contradição.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não há!?

O Orador: — Não há, Sr. Deputado! Vou explicar-lhe. É muito simples.