8 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

O Orador: — O que falta é o dinheiro para começar a obra! Se o Sr. Ministro não confirmar esta informação, então, se calhar, temos de fazer uma reunião com as entidades responsáveis pela Estradas de Portugal, mas a ideia que temos é a de que os estudos estão a aguardar os 75 milhões de euros necessários ao arranque da obra, o que pode suceder este ano, desde que haja dinheiro. Estamos a falar de um eixo que servirá o porto de Sines, o aeroporto de Beja, a ligação inter-regional, a ligação fronteiriça e tudo o que quisermos darlhe como prioridade. Só que, na verdade, não constatamos, neste Orçamento, resposta para essa prioridade.
Este é um exemplo concreto, mas apenas um, porque, se começarmos a analisar, verificamos que há muitos troços deste tipo, com verbas próximas dos 3750 €. Alguns deles, talvez por maior «bondade», têm 15 000 €.
Não são 15 milhões mas, sim, 15 000 €, o que, para troços deste tipo, nos deixa interrogações. É por isto que gostaríamos de saber o que é que há de concreto em termos de investimento. Ou será que nos remetem para outra zona sombria que são as PPP. Aqui já não falamos de PIIP nem de CDS-PP…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas é bem-vindo!

O Orador: — … mas de parcerias público-privadas! É para aqui que nos remetem? Precisamos de saber e, naturalmente, aguardamos respostas concretas nesta matéria.
Aproveito, depois, para dizer algo sobre o aeroporto da Ota, até porque já percebemos que há aqui uma «guerra de CD» entre o Governo, o PS e o PSD. Pelos vistos, toda a gente tem colectâneas de CD sobre o aeroporto da Ota. Eu sugeria que, aproveitando o Plano Tecnológico que o Governo nos irá apresentar por estes dias, compilassem tudo num «DVDzito», poupando, assim, esse montão de CD que se distribuem mutuamente.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Está na Net!

O Orador: — Está na Net? Está na NAER! Proponho, portanto, que se distribua isto e, sobretudo, que se ouçam os parceiros, que é onde quero chegar.
Refiro-me a este aspecto porque ainda ontem tivemos uma audiência com a Confederação do Turismo Português e o seu Presidente deu-nos conhecimento de uma história que consideramos lamentável, na medida em que esta Confederação tem sido considerada nos discursos do Sr. Ministro da Economia (embora o relatório não o diga) como estratégica. E, na verdade, este é um sector estratégico porque, embora o Governo tenha estas nuances de discurso, representa 11% do PIB, o que significa muitos empregos. Este é, de facto, um sector com muitas potencialidades e faz parte, portanto, dos PIN. Na verdade, a bandeira do Sr. Ministro da Economia são os PIN e, dentro dos PIN, os que dizem respeito ao turismo e nós constatamos que uma Confederação que tem no seu seio, inclusivamente, as transportadoras não foi até hoje ouvida sobre esta matéria e que as promessas que lhe são feitas não têm sido cumpridas pelo Governo.
Os senhores falam de consensos, de diálogos e de disponibilidades para ouvir e ter em conta o que os outros dizem, mas isso não pode reduzir-se a uma mera questão de retórica! Ou é uma prática ou não é. Se é e há vontade de ouvir, então ainda estamos a tempo de começar, mas não pode ser com factos consumados.
Não se podem chamar parceiros sociais para lhes dizer o seguinte: «Olhem, nós decidimos! Digam lá o que têm a dizer!». Mas dizer o quê, se já decidiram!… Penso que há qualquer coisa que está errada neste processo e que, na verdade, era bom que ao discurso do diálogo correspondesse uma prática real de saber ouvir. E, depois, penso que era bom que não tivessem problemas em levar em conta o que os outros dizem nem tivessem a pretensão de serem senhores da verdade absoluta. Sejamos um pouco mais modestos e acreditamos que também os agentes económicos de que os senhores até falam têm uma opinião a dar em matérias de tão grande importância como esta que acabei de referir.
Os TGV passaram nos PIIP de primeira prioridade e, como já foi aqui referido, sem planear todas as ligações que o governo do PSD tinha preconizado — parecia que todas as ligações ferroviárias seriam feitas por TGV! Eu até já esperava um TGV perto da minha porta, mas não me calhou tal! —, a verdade, porém, é que este Governo também não partiu mal! De facto, partiu com o TGV Lisboa-Madrid, com o TGV Lisboa-Porto e com o TGV Porto-Vigo.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não!

O Orador: — Iam em «alta velocidade»! Depois, baixaram de velocidade e foram baixando, baixando. Sinceramente, não sei o que é que, em matéria de TGV, está planeado fazer-se.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Está o que acabou de dizer, e bem!

O Orador: — Está?! Não está, não! O Sr. Ministro, depois, vai confirmar se está ou não planeado tudo aquilo que acabei de dizer. E vai dizer-nos onde é que estão as verbas para tal, porque isto também se faz com aquilo com se compram os melões, como se diz na minha terra. Portanto, vamos esperar, mas gostávamos de ter uma informação nesta matéria.