2 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

O Sr. Presidente (Patinha Antão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 45 minutos.

Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início a esta audição, em sede de debate na especialidade do Orçamento do Estado, com a equipa ministerial que referi. Esta é uma audição conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças e de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, esta última presidida pelo Sr. Deputado Miguel Relvas, aqui presente. Também em nome dele, desejo as boas-vindas à equipa ministerial.
De acordo com a metodologia que temos vindo a praticar, o debate irá processar-se do seguinte modo: o Sr. Ministro não fará uma intervenção inicial, entendo que não se justifica (à semelhança do que já aconteceu anteriormente), estando a equipa ministerial disponível para responder a todas as questões suscitadas pelos Srs. Deputados, neste debate na especialidade.
A primeira ronda de perguntas será feita do seguinte modo: cada grupo parlamentar, de acordo com a ordem que temos vindo a seguir, fará uma intervenção e o Sr. Ministro e a Sr.ª Secretária de Estado responderão em bloco a essas questões. Depois, seguir-se-á uma segunda ronda de inscrição livre.
Como é da praxe, a primeira intervenção, por cedência do Partido Socialista, cabe ao Partido Social Democrata.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom-dia. Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, faço votos para que esta audição seja esclarecedora, clarificadora, de muitas questões que ficaram por responder, por parte do Governo, no passado dia 28 de Outubro.
Por outro lado, aconselho o Governo a desempenhar o seu papel e a não fazer de oposição à oposição.
Quem tem de responder a perguntas é o Governo e, para o fazer, VV. Ex.as não podem, como fizeram na última audição, refugiar-se continuamente no passado. Relembro-vos que são VV. Ex.as que governam e, por isso, têm de prestar contas à Assembleia da República e aos Deputados, e não o contrário.
Os portugueses querem saber como, quando e com quanto é que os projectos se concretizam; os portugueses também querem ser ouvidos sobre investimentos que pode, se mal decididos, hipotecar o futuro durante décadas.
Queria aqui recordar que, no dia 30 de Junho, foi aprovado, em Conselho de Ministros, um plano que conteria muitos desses projectos. Digo «conteria», porque esse documento, o Plano de Investimentos em Infraestruturas Prioritárias, posteriormente apresentado, em termos genéricos, no Centro Cultural de Belém, no passado dia 5 de Julho, não é ainda do conhecimento público. Os supostos 200 projectos que corresponderiam a 25 000 milhões de euros não existem ainda! O secretismo é tanto que, mesmo com diversas intervenções de Deputados nesta Assembleia, o Governo continua a fazer «caixinha» e não divulga a lista desses projectos, com o respectivo financiamento e calendarização individuais.
O Governo vai passar hoje pela vergonha de ver dar entrada, na Assembleia República, um requerimento com o objectivo de o obrigar a divulgar a listagem, quando o que deveria ter acontecido era a disponibilização desse Plano na sua globalidade, publicamente.
Peço desculpa, Sr. Ministro, por lhe entregar-lhe deste requerimento a si, pois quem o deveria receber era o Sr. Ministro da Economia. Mas, como sabe, a grande ausência do seu colega aliada ao seu silêncio no debate do Orçamento do Estado não permitiram entregar-lhe este requerimento.
A primeira pergunta que formulo é a seguinte: relativamente ao PIIP, o Governo vai ou não disponibilizar, e quando, a listagem dos 200 projectos, respectivo financiamento e programação? É uma pergunta concreta que merece, com certeza, uma reposta concreta.
Por outro lado, seria importante o Governo, aqui representado pela equipa do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ter a humildade de admitir que errou ou que se enganou. Fica bem a toda a gente, inclusive ao Sr. Ministro.
Está recordado de, no passado dia 28, ter dito que eu tinha lido mal o Orçamento do Estado para 2006? A questão era esta, e volto a colocá-la: os gastos com os gabinetes de membros do Governo do seu Ministério aumentaram 12,5%. Tem mais assessores, mais motoristas e mais secretárias para fazer menos? Tem automóveis novos ou vai mudar os móveis e os cortinados? Sr. Ministro, eu não li mal! A verba inscrita passou de 3 141 714 €, em 2005, para 3 532 960 €, em 2006. O Sr. Ministro disse, está recordado também, que esse aumento se devia à inclusão do projecto Galileu, no valor de 4 300 000 €? Como sabe, esse projecto e respectiva dotação está no Capítulo 50 do Orçamento do Estado, não tendo nada a ver com a rubrica destinada a ser gasta nos gabinetes de membros do Governo, até porque 4 300 000 € é muito superior aos 3,532 milhões de euros! Também no passado dia 28, o Sr. Deputado Jorge Costa corrigiu as suas afirmações. E o Sr. Ministro o que fez? Não confirmou o indesmentível, não teve a humildade de reconhecer, ao menos, que se tinha enganado e lido mal o Orçamento. Não era preciso dizer que tinha tentado enganar os Deputados, não era isso