7 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

de falar nisto noutro momento, dado que se prevê que o Sr. Ministro venha cá no dia 28 para discutirmos concretamente a TAP, altura em que poderemos aprofundar mais este problema.
Neste momento, coloca-se, contudo, a necessidade de saber se o Ministério das Finanças desagregou do Ministério das Obras Públicas algumas empresas do sector dos transportes e das comunicações, que, portanto, passaram para a sua alçada. Estaremos, nesse caso, a falar de sectores sobre os quais o Ministério das Finanças toma decisões determinantes e, em concreto, de um Ministro de Estado e das Finanças que tem, no quadro deste Governo, um poder superior que desautoriza o Ministro das Obras Públicas perante esta Câmara. Caso contrário, precisamos, efectivamente, de uma explicação sobre esta matéria e da informação objectiva de quais são as empresas de transportes e comunicações a que se refere o Sr. Ministro das Finanças.
Uma segunda questão quase me levaria a classificar este Governo como o «Governo dos PI-PI», pois falam muito de PIIP e de PIN. Penso que já foi aqui dito que é tempo de o País conhecer os projectos de infraestruturas prioritárias que este Governo utilizou como bandeira durante meses. De facto, foram anunciados grandes investimentos de milhões e milhões de euros nestes projectos e infra-estruturas que chegaram mesmo a ser quantificados. Mais: o seu apuramento foi mesmo qualificado, tendo sido dito que estes projectos resultavam de uma análise criteriosa e que iriam permitir o desenvolvimento económico do País, a coesão territorial, etc. Não vou perder tempo a repetir agora o discurso, mas é fácil, se procurarmos as declarações dos governantes nesse período, encontrar todos os «cantos» necessários à bondade deste plano de infraestruturas. A verdade, porém, é que, por muito que procuremos — e quero dizer ao Sr. Ministro que tive o cuidado de seguir a sua recomendação e a recomendação do Sr. Secretário de Estado, procurando na Internet a resposta a estas perguntas —, não conseguimos encontrar seja o que for. Encontramos o discurso, genérico e geral, sobre os PIIP. Encontramos discursos do Sr. Ministro e discursos do Sr. Secretário de Estado, mas os projectos concretos, não. Pergunto: onde é que estão? Que financiamento têm neste Orçamento? A verdade é que, ao procurar encontrar o financiamento do que nos é anunciado como estratégico, somos remetidos para aquilo a que já se chama o «milagre das multiplicações», visto que, como este Governo tem menos dinheiro para investir, vai haver menos investimento, mas — descansem portugueses e portuguesas! — vamos ter muito mais e melhor obra.
Ora, isto é, desde logo, um atestado de incompetência a todos os governantes que temos tido ao longo destes anos, que têm sido uns despesistas e gastadores incompetentes, tendo conduzido ao País à situação em que estamos. Agora, contudo, podemos estar descansados, porque, ainda que muitos dos Srs. Ministros e Secretários de Estado tenham transitado de governos anteriores, têm uma «varinha mágica» para resolver os problemas do País. Vamos, portanto, aguardar pelos milagres, já que os cortes são substantivos. São mesmo muito substantivos e em sectores considerados estratégicos. Se analisarmos o sector dos metropolitanos, verificamos que os cortes variam entre os 80% e os 60%, se analisarmos a rede ferroviária, estratégica e estruturante, verificamos que os cortes andam nos setenta e tal por cento e, se analisarmos as empresas de transportes de passageiros (estou a lembrar-me da Transtejo, por exemplo), verificamos que os cortes são substantivos. E os senhores não nos dizem nem nos explicam como é que vamos, então, ter esses resultados que o Governo vai apontando como garantidos e que passam por termos mais e melhor obra para resolver os problemas da mobilidade nos grandes centros urbanos e a coesão territorial, para combater as assimetrias regionais e garantir, portanto, um crescimento económico muito para além daquilo que nós, talvez pela nossa miopia, conseguimos descortinar.
Naturalmente, gostaríamos de ter respostas concretas, sabendo onde é que podemos encontrar o investimento, porque há, de facto, zonas sombrias que, na Internet, continuam sombrias na mesma. Sabemos que vão ser transferidos para a Estradas de Portugal, para a REFER, para a ANA e para mais empresas, para que somos remetidos pelo Orçamento do Estado, centenas e centenas de milhões de euros, mas não nos é dada uma explicação de como essa quantia vai ser utilizada em concreto e com que prioridades, para vermos da justeza das afirmações que nos são feitas e das garantias que nos são dadas de que estamos perante um Orçamento que vai dar um maior equilíbrio e coesão. Contudo, vamos à página da REFER e deparamos com a seguinte mensagem: «Será disponibilizada informação brevemente.» Ainda ontem à noite, estive a procurar, pois pensava que podia vir hoje a esta reunião com alguma informação mais objectiva, mas não. Continua a não haver. Na página da Estradas de Portugal, temos o PRN (Plano Rodoviário Nacional) com as linhas que já existiam desde o ano 2000, que todos conhecemos, tendo sido mesmo afirmado que é preciso revê-lo, mas não nos é dito o que é que se pensa fazer em relação a este plano. Ora, estando aqui o Sr. Ministro, que é quem responde por esta pasta, gostaria de obter hoje respostas mais concretas. Caso contrário, teremos de considerar que este é o Orçamento dos 3750 € para troços de vias que o Governo aponta como estruturantes e fundamentais para as ligações não apenas regionais mas também internacionais! Não posso deixar de falar nisto, até porque foi o Sr. Secretário de Estado Paulo Campos quem disse aqui (a afirmação é dele) que, de facto, houve atrasos no IP8, uma das vias estruturantes para a ligação de Sines a Espanha. Do IC33 nem sequer se fala, mas é outro traço estruturante de um porto que é considerado estratégico e que já aqui foi mencionado várias vezes. Todavia, a este respeito o que encontramos são os tais 3750 €. E, Sr. Ministro, ao contrário do que disse o Sr. Secretário de Estado não é por falta de projecto!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Exactamente!