9 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

Para já, na primeira volta, poupando tempo e respeitando o apelo do Sr. Presidente, fico-me por aqui.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — De facto, não poupou tempo nenhum, pois falou 18 minutos e o tempo limite eram 20 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, não é de TGV, certamente, não sei se é shuttle mas procurarei cumprir o tempo.
Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, não trago CD nem mapas, mas gostaria de manter para com V.
Ex.ª, Sr. Ministro, a solidariedade já demonstrada na anterior reunião relativamente a fugas de informação nas suas áreas nos dias em que vem à Assembleia da República. Isso é, obviamente, desconfortável para qualquer membro do governo. Devo dizer que já fui membro do Governo, verifico que se mantém essa má sorte e, portanto, mantenho também a minha solidariedade.
Gostaria de começar por uma questão que vem da anterior reunião da discussão do Orçamento na generalidade, que já foi levantada pelo Sr. Deputado José Soeiro, e que tem a ver com as privatizações no sector dos transportes.
Assistimos todos nós atónitos ao que se passou na discussão na generalidade, depois, na discussão com o Sr. Primeiro-Ministro e com o Sr. Ministro das Finanças, pelo que gostaríamos, hoje, de perceber melhor esta matéria. E isto porquê? Porque, em todas estas declarações proferidas no espaço de uma semana e meia, vislumbramos várias contradições.
Primeiro, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças diziam, há uns meses, que, ao contrário do anterior governo, não iriam combater o défice com receitas extraordinárias — era o tal orçamento de rigor… Mas, depois, vislumbramos que, afinal, vai haver recurso a receitas extraordinárias através das tais privatizações, sendo esta, desde logo, uma primeira contradição da qual o Sr. Ministro pode ser solidário — e é-o enquanto membro deste Governo —, a qual não tem a ver directamente com o Sr. Ministro mas com o Sr. Sr.
Primeiro-Ministro e com o Sr. Ministro das Finanças. Porém, o Sr. Ministro, acabou por ser o que, numa linguagem bélica, se chama um dano colateral desta contradição. Isto porque, afinal, ao contrário do que disse o Sr. Ministro, muito instado pelo Deputado José Soeiro, o Sr. Ministro das Finanças veio dizer, na passada quarta-feira, embora não tenha dito quando nem onde, que iria haver privatizações no sector dos transportes.
Portanto, Sr. Ministro, não é que nos choque particularmente esta situação, mas registamos a contradição, primeiro, entre o Sr. Primeiro-Ministro, José Sócrates, e o actual Sr. Ministro das Finanças e, depois, entre o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Não nos chocam estas privatizações e estas receitas extraordinárias, mas perguntamos em que ficamos. Elas vão ou não existir? Quem é que, afinal, tem razão? Quem é que, afinal, contradiz quem? Quem é que, afinal, desautoriza quem? São questões que nos ficaram da anterior reunião por responder e que, hoje, importava que fosse respondidas, de uma vez por todas.
Relativamente à situação do metro do Porto, devo dizer que, a serem verdadeiras as notícias e as tais fugas de informação de que falei, merece, da parte do CDS-PP, a maior preocupação, uma vez que se trata de uma situação grave, a qual gostaríamos de ver esclarecida pelo Sr. Ministro. É que a suspensão dos poderes da administração da empresa para a realização de quaisquer actos que possam implicar a assunção de despesa adicional no projecto, bem como todas as decisões pendentes sobre extensões da rede do sistema de metro ligeiro, configuração e implementação da 2.ª fase do projecto, parece-nos grave. Tanto mais que esta retirada de poderes, de acordo com um despacho conjunto de V. Ex.ª e do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, poderá ser interpretada no sentido de o Governo ter intenção de controlar politicamente esta questão do metro do Porto, o que, a ser verdade, não nos parece minimamente aceitável nem sequer positiva. Mas esta retirada de poderes poderá também ser interpretada não só na perspectiva política mas, sobretudo, na que mais interessa aos cidadãos, isto é, a perspectiva prática, uma vez que irá fazer com que fiquem paradas as obras até nova decisão, o que nos parece extraordinariamente gravoso para a população do Grande Porto.
Tanto mais assim é quanto este Despacho Conjunto n.º 925/2005, de 20 de Outubro, foi exarado precisamente dois dias depois de o Sr. Primeiro-Ministro ter visitado o metro do Porto e falado pomposamente da importância magnânime desta obra para toda a região, o que aparenta que este Despacho poderá, por força de se tratar de uma empresa SA, em que o Governo não tem maioria, embora designe, obviamente, a comissão executiva, estar ferido de ilegalidade.
Portanto, trata-se de uma questão política, de vontade ou não de controlo politico por parte do Governo em relação ao metro do Porto, de uma questão prática, que tem a ver com atrasos que desta decisão poderão resultar para a realização e a conclusão da obra, e de uma questão que tem a ver com a legalidade deste despacho conjunto. Gostaria que o Sr. Ministro respondesse a esta questão, tendo em conta estas três vertentes, e esclarecesse as nossas dúvidas, uma vez que é este o espaço próprio para o fazer.
Antes de passar à matéria das SCUT, devo dizer que, na área das obras públicas, têm ocorrido, na última semana e meia, coisas extraordinárias. No debate da proposta de lei de Orçamento do Estado na generalidade, assistimos a uma declaração fantástica do Sr. Deputado João Cravinho, que anunciou pomposamente que, enquanto ministro das Obras Públicas, fez um estudo o mais completo que alguma vez se realizou em