14 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

O que aconteceu foi o seguinte: uma inspecção feita pela Inspecção-Geral de Finanças durante a vigência do governo anterior deu origem a um relatório, que foi remetido à Metro do Porto, que exerceu o contraditório, que foi entregue à Direcção-Geral de Finanças, que, depois, produziu um relatório final. Eu já tive oportunidade de, nesta Comissão, dizer aquilo que de essencial resulta deste último relatório, feito pela Inspecção-Geral de Finanças e apoiado e secundado em troca de correspondência entre o governo anterior e a Metro do Porto.
Não há qualquer contradição entre essa correspondência do governo anterior e a Metro do Porto e também não há na nossa. Também estamos de acordo de que estamos a dar continuidade à vossa apreciação, que, no essencial, nos parece correcta.
A única crítica, se quiser, que posso fazer é a de que o governo detectou o problema, mas não o resolveu.
Eu admito que não tenha tido tempo de o resolver, não estou a lamentar-me, não estou a culpá-los, estou apenas a constatar um facto. O governo detectou os problemas, escreveu cartas duras à administração da Metro do Porto por causa dos problemas detectados, mas não os resolveu. Eu não estou a queixar-me de que não estejam resolvidos, estou a dizer que vamos resolvê-los.
O projecto do metro do Porto para mim, para o Sr. Primeiro-Ministro, para qualquer ministro do Governo e para o Governo no seu conjunto é um projecto da maior importância para o País e para a região do Norte.
Queremos avançar com o projecto do metro do Porto. E é por querermos avançar com ele que achamos que é fundamental fazer aquilo que a Inspecção-Geral de Finanças e o governo anterior detectaram, que é: em primeiro lugar, é preciso que para o projecto do metro do Porto haja um plano de desenvolvimento e não proceder a um desenvolvimento casuístico, com decisões tomadas caso a caso, sem estarem devidamente integradas num plano; em segundo lugar, é preciso dotar o metro do Porto de um enquadramento financeiro, isto é, assegurar os meios financeiros para o seu desenvolvimento; e, em terceiro lugar, para que este projecto seja bem conduzido, para não se repetirem os factos que ocorreram no passado, como o próprio relatório da Inspecção-Geral de Finanças aponta, salienta e propõe, é preciso haver uma reapreciação e uma reestruturação da estrutura empresarial da empresa.
Estas três questões estão colocadas há muito tempo pelo governo anterior à administração da Metro do Porto, foram reforçadas por mim próprio, foram já aqui transmitidas e é o que consta do despacho, Srs. Deputados. O despacho nada mais diz do que isto.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Diz, diz!

O Orador: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, peço-lhe o favor de, quando aqui fizer citações, as fazer na totalidade, porque se esqueceu de um pequenino pormenor. É que eu e o Sr. Ministro das Finanças fizemos um despacho tendo por base o relatório da Inspecção-Geral das Finanças, porque o processo tem de acabar com um despacho. O que se fez nesse despacho foi, em dois parágrafos, sintetizar o que vem no relatório e, depois, determinar que o Governo, a administração central e os membros do Conselho de Administração da Metro do Porto, que são nomeados pelo Governo, não podem…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — São eleitos em assembleia geral! É uma sociedade anónima!

O Orador: — São indicados pelo Governo.
Sr. Deputado Agostinho Branquinho, estou aqui a discutir política e não a discutir…

Protestos do Deputado do PSD Agostinho Branquinho.

Se não me interromper, depois, terá tempo para falar.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Peço o favor de não insistirem no diálogo.

O Orador: — O que está dito no despacho é que o Governo, a administração central e os membros designados ou indicados pelo Governo para o Conselho de Administração da Metro do Porto não devem assumir despesa adicional para o projecto, salvo — é o que vem a seguir — aquelas que ponham em causa a continuidade do que está a ser feito. E isto é fundamental.
Ora, aquilo que o Sr. Deputado transmitiu foi exactamente o oposto disto. O que o senhor nos transmitiu, e realçou, foi que o despacho diz «Param tudo o que estão a fazer», quando o despacho diz «não param nada do que estão a fazer». É exactamente o oposto.
Sr. Deputado, insisto que o que o despacho diz é «Os senhores não param nada do que estão a fazer. O que não podem é assumir novas despesas». E isto enquanto a Metro do Porto não enviou um relatório sobre as questões que foram levantadas no relatório da IGF, o que já fez, estando nós agora a apreciá-lo.
E, Sr.ª Deputada Alda Macedo, não tivemos nem temos qualquer intenção de afastar os autarcas, as autarquias, os presidentes das câmaras municipais envolvidas neste projecto. Acho que é fundamental a participação dos autarcas. Não tenho qualquer intenção de os afastar ou de os menorizar; antes pelo contrário, o que quero é que o Governo central e as autarquias daquela região estejam juntos num projecto da maior importân-