19 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Sr. Deputado Agostinho Branquinho, no decorrer de uma intervenção, não há lugar a interpelações à mesa.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

Protestos do Deputado do PSD Agostinho Branquinho.

Sr. Deputado Agostinho Branquinho, peço-lhe que respeite as decisões da mesa, até porque nem sequer é membro desta Comissão. Está aqui hoje por direito próprio, naturalmente, mas peço-lhe que ajude a contribuir para que estas reuniões decorram com normalidade.

O Orador: — Sr. Presidente, muito obrigado pela sua intervenção e por me dar novamente a palavra.
De qualquer da maneira, queria dizer-lhe que a minha intervenção é feita com o máximo respeito por todos os Deputados aqui presentes…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Nota-se!

O Orador: — … tentando eu, obviamente, dar todas as apresentações e argumentações face às questões que foram evidenciadas.
O que estava a referir é que a conclusão óbvia que se tira é exactamente a de que, não tendo sido apresentada qualquer alternativa, não tendo sido discutidas as opções, isso evidencia uma escolha nítida e correcta deste Governo relativamente às opções e às prioridades que apresentou.
Quanto às questões colocadas, essencialmente sobre os montantes inscritos em sede de Orçamento para algumas das actividades, estava eu a dizer que, se fizéssemos uma leitura mais atenta do Orçamento, verificaríamos que essas dotações são significativamente superiores e que as actividades aqui evidenciadas são casos que estão ou em fase final de projecto de execução, ou em fase ambiental, ou em fase de processo concursal e, muitas vezes, são processos administrativos que a Administração não pode gerir, ou seja, pode haver recursos ou um conjunto de matérias que impossibilitam que haja uma previsão exacta de quando é que esses procedimentos terminam.
Portanto, nesse contexto, rezam as boas práticas orçamentais que se prevejam dotações que possibilitem, caso esses procedimentos administrativos ocorram em tempo, que essas actividades avancem, mas também não se sobrecarrega o Orçamento com algumas actividades que depois não vão ser executadas. Logo, estamos a fazer aquilo que enunciámos, ou seja, um Orçamento rigoroso e de verdade nessa matéria.
E digamos que até aqui não há nada de novo. Isto porque, se compararmos actividades com dotações pouco expressivas no passado, verificamos que estavam inscritas com menos de 100 000 € no Orçamento do Estado para 2004 cerca de 136 actividades no caso do sector rodoviário, no Orçamento do Estado para 2005, que também feito pela ex-maioria, 143 actividades e que no Orçamento do Estado para 2006 estão inscritas 124 actividades, ou seja, há uma diminuição face ao número de actividades expressas com dotações pouco significativas no passado.
Portanto, esta é uma crítica que registo de forma positiva, como sendo, por um lado, a única que apresentam relativamente às matérias do sector rodoviário e, por outro lado, absolutamente justificável, não apenas pelas razões que encerra em si o acto de inscrição mas também pela prática que existe, e que sempre existiu no passado, em sede orçamental.
Apesar de eu não estar presente na altura em que o Sr. Deputado Luís Rodrigues falou sobre a questão do nó da Quinta do Conde, queria dizer que essa matéria se insere na questão genérica que aqui evidenciei. Em 20 de Outubro, foi lançado um concurso relativamente a esse nó, a abertura das propostas está prevista para Dezembro, depois, há que analisar as propostas, formalizar adjudicações, efectuar expropriações… Por conseguinte, tudo isso é um processo administrativo que pode ocorrer durante mais tempo do que aquele que Sr. Deputado anseia, e esperamos que tal não suceda. Caso seja possível fazer a obra em tempo oportuno, teremos condições, ao nível das práticas orçamentais e das disposições vigentes no Orçamento, para corrigir aquilo que for necessário para que a obra seja concluída no tempo oportuno. Logo, sobre essa matéria, gostaria de o descansar, porque o valor inscrito em PIDDAC total garante que a obra será concluída. E não é de 2,5 milhões de euros, como o Sr. Deputado evidenciou, mas, sim, de 4,6 milhões de euros e será concretizado no tempo oportuno.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — O Sr. Secretário de Estado não ouviu. Não estava cá!

O Orador: — Relativamente ao IP8, matéria que também foi referenciada pelo Deputado José Soeiro, não há muito a dizer face ao que já foi referido no passado. Como sabem, em 2001, o anterior governo do Partido Socialista deixou o estudo prévio deste processo terminado.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Pedia-lhe que concluísse, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — Concluirei de imediato.