21 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

Sr. Deputado, em regra, não interrompo ninguém, portanto, agradecia que não me interrompesse.
Aquilo que se passou nessa deslocação foi o seguinte: cheguei a Antuérpia num domingo à noite, comecei uma reunião às 9 horas da manhã do dia seguinte, reunião essa que se prolongou até às 17 horas, e à noite estava em Lisboa. Por acaso, ainda passei pelo Ministério! Mas devo dizer, antes de tudo, com quem reuni: com o Presidente para a Europa da Autoridade Portuária de Singapura (PSA), que, caso o Sr. Deputado não saiba, é uma das concessionárias do porto de Sines, mais concretamente do Terminal XXI, e com um dos mais altos signatários da PSA em Singapura. Ou seja, estive menos de 24 horas em Antuérpia, onde tive uma reunião com pessoas que são fundamentais para a concessão do porto de Sines.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Ninguém pôs isso em causa!

A Oradora: — Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado: aquando dessa reunião, existia uma carreira regular para este terminal em Sines e, neste momento, temos três carreiras regulares.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Parabéns!

A Oradora: — Muito obrigada, Sr. Deputado! Acrescento que a essa reunião se deslocaram cinco pessoas. E por que é que fui nessa deslocação? Porque, no contrato de concessão do Terminal XXI, existe uma side letter, em que o Governo português se compromete a realizar uma série de investimentos relacionados com o porto de Sines.
A PSA, em Portugal, invocava o incumprimento desses compromissos por parte do Governo e era necessário explicar que grande parte já estava concluída, pelo que não havia incumprimento, e quanto à outra parte, que era uma parte marginal, o Governo assumia esse compromisso. E devo dizer, Sr. Deputado, que até fui bastante dura nessa reunião e exigi que a PSA, em Portugal, se dedicasse mais a honrar os compromissos que estão no contrato de concessão do que a andar, eventualmente, a referir incumprimentos, por parte do Governo português, que não existem.
Sr. Deputado, não lhe vou aqui referir, com certeza, a viagem que uma comitiva de 16 pessoas do Porto de Sines fez há cerca de um ano e tal a Antuérpia, durante quase uma semana. E não sei o porquê de tudo isso, porque também visitei o porto, tive reuniões e vi os novos e os antigos terminais em apenas um dia. Aquela era uma comitiva de mais de 16 pessoas, tendo sido convidadas pessoas dos sindicatos, pessoas sabe Deus de onde e sabe Deus para fazer o quê! Eu, em menos de 24 horas, tratei de uma missão que dizia respeito ao Porto de Sines e voltei, e a deslocação do Porto de Sines, segundo o Independente, custou 5000 euros.
Devo dizer-lhe ainda outra coisa, Sr. Deputado: quando cheguei ao meu gabinete, eram decorridos dois meses deste ano civil e estavam gastos quase 40% do orçamento para este ano. Ainda que eu entendesse que existia algum problema relativamente ao pagamento da minha viagem por parte da administração do Porto de Sines, que resultou em claros benefícios para o Porto de Sines, mesmo que quisesse, porventura, não podia fazer a deslocação, porque não tinha dinheiro no orçamento, uma vez que o seu governo o gastou nos dois primeiros meses.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Mas não é isso que está em causa! Aquilo que recusei foi que a viagem fosse paga pela PSA, Sr. Deputado. Recusei desta vez e recusarei de todas as outras, porque não faço deslocações pagas por empresas privadas. Agora, fiz e tornarei a fazer deslocações pagas por empresas que tutelo, desde que os benefícios dessas minhas deslocações sejam para as empresas que tutelo.
Sr. Deputado, muito obrigada pela oportunidade que tive de responder.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Srs. Deputados, antes de passarmos para a segunda fase, tenho pedidos de defesa da honra dos Srs. Deputados José Soeiro e Luís Rodrigues.
Assim, tem a palavra, por 2 minutos, o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, não é minha prática recorrer a esta figura e, naturalmente, lamento ter de interromper a sequência normal do debate, mas o Sr. Ministro das Obras Públicas, referindo-se às privatizações, fez acusações às bancadas da oposição e, tendo eu sido porta-voz desta questão pela minha bancada, atingiu não apenas a bancada mas aquilo que afirmei nesta Casa.
O Sr. Ministro acusou-nos de pôr na boca do Governo o que o Governo não disse, para depois invocar contradições sobre as matérias expostas. Não invoquei jornais, Sr. Ministro, li e releio aquilo que o Sr. Ministro ouviu nesta Casa, como eu ouvi, porque estava sentado nesta bancada quando o Sr. Ministro das Finanças subiu à tribuna e leu — não se enganou! — o seguinte: «O programa de privatizações, que está previsto para 2006 e será objecto de aprovação, ainda este ano, por resolução do Conselho de Ministros, prevê receitas de