23 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

imputada ao Porto de Sines. Foi apenas isto que eu disse! Agora, onde é que está o indecoroso?! Onde é que está a má educação, da minha parte, Sr.ª Secretária de Estado?! Se a Sr.ª Secretária de Estado tem algum problema comigo ou está nervosa, não vale a pena; agora, não lhe disse ou tentei dizer nada do que afirmou, não insinuei nada, apenas questionei este aspecto: o Sr. Ministro disse que, no seu Ministério, as despesas de funcionamento dos seus gabinetes aumentam porque não imputa despesas às empresas sob a sua tutela; a Sr.ª Secretária de Estado fez exactamente o contrário, ou seja, a sua viagem à Antuérpia, porque não tinha dinheiro no seu gabinete, foi imputada ao Porto de Sines.
Então, afinal, onde é que está o indecoroso?! O que há aqui, de facto, é uma grande contradição entre o Sr.
Ministro e a Sr.ª Secretária de Estado.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Rodrigues, parece-me que estamos a perder um bocado de tempo com esta questão.
Conforme lhe disse há pouco, não me parece que os 500 000 euros a mais no orçamento dos gabinetes do Ministério, que tem um dos orçamentos mais baixos dos gabinetes do Governo, seja matéria que deva preocupar os Srs. Deputados.
Mas o Sr. Deputado não se pode fazer de desentendido, porque percebeu perfeitamente — não tenho a mínima dúvida, dado que o Sr. Deputado é uma pessoa inteligente — o que está em cima da mesa. O que eu disse foi que o Governo entende que não deve passar despesas suas, que vai realizar com coisas que têm a ver com a sua política, com a política do Ministério, para as empresas que tutela.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Então?!

O Orador: — Um momento, Sr. Deputado, porque eu também o ouvi! Não disse que o caso que o Sr. Deputado citou estava nessa situação, porque, neste caso, aquilo que a Sr.ª Secretária de Estado foi fazer foi um trabalho cujos benefícios são, essencialmente, para a empresa. E, portanto, é legítimo que, neste caso, com este Governo ou com outro qualquer, as empresas suportem as despesas.
Sr. Deputado, se eu tiver de ir ao Brasil, para discutir com o Governo brasileiro, por exemplo, qualquer coisa que tenha a ver com o processo da Varig, que é um processo cuja criação de valor, cujo resultado incide substancialmente na própria Varig, posso considerar natural e correcto — e isto não quer dizer que o faça! — que essa viagem seja suportada pela TAP. Mas se eu for a Bruxelas discutir um problema relativo à política europeia de transportes, e for de automóvel, não faz sentido que peça à administração do Porto de Lisboa um carro para me levar, à custa do Porto de Lisboa. Parece-me que o Sr. Deputado percebe esta questão! Não vale a pena andarmos a «lançar poeira para os olhos» das pessoas!

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, quero fazer um protesto à Mesa sobre a condução dos trabalhos, independentemente da grande consideração pessoal e estima que tenho por si, e V. Ex.ª sabe que a tenho.
Parece-me que a condução dos trabalhos tem pecado por alguma falta de atenção relativamente à forma como os trabalhos devem ser conduzidos — e não quero usar a palavra isenção —, que V. Ex.ª tem de ter, enquanto presidente de uma comissão, sendo que, naturalmente, tanto quanto possível, tem de despir a pele do partido que representa, porque nos representa a todos.
Sr. Presidente, entendo que uma coisa é a figura dos apartes parlamentares, que existe e existirá sempre e é salutar para que o debate político, contraditório, possa ser ainda mais vivo e estimulante; outra coisa são as interrupções sucessivas que têm sido aqui implementadas, algumas delas com uma certa dose de falta de cortesia, para não usar outra palavra, e a que até agora V. Ex.ª não teve particular atenção, salvo numa excepção, a de interromper o Sr. Secretário de Estado, dizendo que ele estava a fazer um comício político.
Tomei nota disto! Sr. Presidente, estamos num Parlamento que, por natureza, é político, aliás, não pode ser outra coisa, pelo que todas as intervenções aqui feitas são sempre políticas e se são «comicieiras» ou não isso depende da análise subjectiva de cada um. Cada partido da oposição aqui presente tem até o direito de dizer «o senhor não respondeu à minha pergunta!», o que não pode é fazer as interpelações e as interrupções sucessivas que têm sido feitas até ao momento, porque isto ultrapassa as normas de cortesia que existem entre nós.
Aliás, ouvimos, com espanto, um Sr. Deputado da bancada do PSD dizer «Não está cá o Sr. Secretário de Estado mas a pergunta não é para si, Sr. Ministro, é para o Sr. Secretário de Estado». É que todos sabemos que, quando está presente o Ministro, as perguntas são todas feitas ao Ministro, que é o primeiro responsável pela tutela política, e este, depois, pode delegar nos Secretários de Estado as suas próprias respostas.