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22 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005


1600 milhões de euros, com operações previstas essencialmente para os sectores da energia, da pasta e do papel, assim como nos transportes e nas comunicações.».
Não se trata de pôr na boca do Governo o que o Governo não diz, Sr. Ministro, trata-se de traduzir fielmente o que está escrito no discurso do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e que foi proferido nesta Sala na presença do Sr. Ministro.
Não é, portanto, aceitável que os problemas que possam existir no seio do Governo, em termos de contradições de discurso ou de diferenças de opinião, sejam transpostos para os Deputados desta Casa, como se estivéssemos aqui a fazer um jogo de palavras ou a inventar uma situação para dizer ao Governo que é necessário esclarecer esta Casa sobre o que está, realmente, na mesa para ser privatizado em 2006. E até este momento não temos nenhuma garantia sobre aquilo que está em cima da mesa, para além das palavras do Sr. Ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, que, na matéria que lhe diz respeito, informou esta Casa de que a energia e a pasta de papel estavam, de facto, na mesa, dando até pormenores quanto à forma como iriam fazê-lo. Penso que esta clareza era exigida também da parte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, não me passa pela cabeça, nem a si, nem a nenhum dos Srs. Deputados, fazer qualquer intervenção que seja agressiva, impertinente ou mal-educada.
Mas parece-me que o Sr. Deputado acabou de me dar razão e por isso é que digo que está a atribuir-me palavras que eu não disse. É que o Sr. Deputado, depois de tudo o que já foi dito — depois de tudo o que eu já disse, depois de tudo o que já disse o Sr. Ministro das Finanças sobre esta matéria, e eu, hoje, já repeti —, diz que há uma coisa que percebeu, ou seja, que vai haver privatizações de empresas tuteladas pelo Ministério da Economia, porque o Sr. Ministro da Economia disse que o ia fazer, mas não conclui, do mesmo modo, que não vai haver no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações porque eu disse que não haverá.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Amanhã, perguntamos outra vez ao Sr. Ministro!

O Orador: — Parece-me que o Sr. Deputado só pode tirar esta conclusão! Seria lógico o Sr. Deputado dizer que, hoje, finalmente, percebeu — pela minha parte, entendo que já devia ter percebido antes — que o Sr. Ministro da Economia diz que haverá privatizações ou prevê que haverá privatizações, porque entre o que se prevê e o que se faz há muitas coisas que é preciso pormenorizar, mas, enfim, há intenção de, no campo da Economia, durante o ano de 2006, haver privatizações em algumas empresas que ele anunciou, e também percebeu ou concluiu que, no âmbito das empresas tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas, não haverá privatizações. Entendo que esta seria a única conclusão lógica! Se o Sr. Deputado não concluiu isto, o que é que posso deduzir? O Sr. Deputado não quer ouvir o que lhe digo ou, então, quer deturpar o que lhe digo! O Sr. Ministro das Finanças já esclareceu esta questão, já veio a público confirmar que não vai haver privatizações em empresas tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2006.
Peço ao Sr. Deputado que tome isto como verdade! Se lhe estou a dizer que é assim, é porque é assim!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Nesta Casa, não disse isso!

O Orador: — Já disse isto antes e, portanto, o Sr. Deputado não pode continuar a concluir que não se sabe se vai haver.
Por isso, Sr. Deputado, não se admire que, depois, eu diga que os Srs. Deputados querem fazer intervenções usando expressões que não usei. Para mim, isto está claro: não vai haver privatizações, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Também para defesa da honra pessoal, dispondo de 2 minutos para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, não ponha na minha boca coisas que eu não disse, porque não tive a mínima intenção de me referir a si.
Por que é que foi indecoroso, da minha parte, suscitar uma questão, na sequência de uma afirmação do Sr.
Ministro? O Sr. Ministro disse que as despesas dos gabinetes dos membros do Governo, no âmbito do seu Ministério, tinham aumentado, porque não quer imputar despesas a empresas ou outros serviços sob a sua tutela. Foi isto que o Sr. Ministro disse! Depois, lembrei-me que a Sr.ª Secretária de Estado tinha feito exactamente o contrário, porque tinha realizado uma viagem, com a sua equipa, a Antuérpia — e não pus em causa a viagem nem o seu objectivo — e essa despesa, ao contrário do que é defendido pelo Sr. Ministro, tinha sido