17 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PPP): — Estamos esclarecidos…!

O Orador: — Portanto, não há confusão, Sr. Deputado.
Entre Lisboa e Porto há mais de 20 estações e o Alfa não pára em todas, como sabe. Portanto, isto tem a ver com a gestão do comboio…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PPP): — Qual?

O Orador: — Estou a dar-lhe um exemplo e o Sr. Deputado sabe que é assim. Portanto, não vale a pena tecer considerações à volta disto e dizer coisas que eu não disse.
Sr. Deputado, o documento sobre os Programas de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias, que foi apresentado, classifica os projectos, diz os seus montantes, faz uma discriminação por grandes sectores, diz qual é a sua contribuição para o emprego, qual é o investimento total, enumera alguns projectos mais emblemáticos ou grupos de projectos mais emblemáticos e muitos destes projectos têm vindo a ser apresentados.
O projecto do aeroporto da Ota vai ser apresentada no dia 22, o projecto do TGV vai ser apresentado a seguir, já fiz no meu Ministério uma apresentação sobre o nosso plano relativamente à rede de banda larga, as questões sobre a bilhética nos transportes. Muitos daqueles projectos têm que ver com a rede viária e têm vindo a ser apresentados…

Protestos do Deputado do PSD Luís Rodrigues.

Um momento, Sr. Deputado. Acalme-se, por favor. O senhor acha que eu não estou a responder e eu acho que estou a responder. Ficamos assim e os portugueses, depois, um dia, farão a sua avaliação deste processo! Dizia eu, os projectos têm vindo a ser apresentados.
Já dei este exemplo várias vezes neste Parlamento: os senhores aprovaram, em 2000, o Plano Rodoviário Nacional e, nessa altura, ninguém trouxe à Assembleia, agarrados a esse Plano, os projectos de cada uma das estradas, individualmente consideradas, com os custos, estudos de viabilidade económica, etc.
Ora, nós apresentámos um plano global, um plano de infra-estruturas…

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sejamos sérios, Sr. Secretário de Estado! Quais são os 200 projectos? Diga quais são!

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Sr. Deputado, já lhe pedi para não interromper. O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que não há diálogo.

O Orador: — Da parte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, já mencionei muitos dos projectos, se calhar, quase todos os projectos envolvidos.
Finalmente, quanto às SCUT, também está claro o que dissemos. Desde a primeira vez que vim ao Parlamento e que a questão é posta, respondo sempre da mesma forma, ou seja, começo por remetê-los para o Programa do Governo. E o que diz o Programa do Governo? Que há SCUT nos casos em que se verificarem duas condições: quando as auto-estradas servirem e atravessarem zonas com baixo rendimento em comparação com o rendimento médio nacional e quando não há alternativas. Quando estas condições deixarem de se verificar, o conceito de SCUT deixa de se aplicar. Ponto final! Ora, esta política mantém-se — diz o Sr. Primeiro-Ministro, digo eu, diz o Programa do Governo. Não há alterações!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E o que diz o Sr. Deputado João Cravinho?

O Orador: — O Sr. Deputado João Cravinho não é membro do Governo. O Sr. Deputado João Cravinho, tal como os senhores, tem todo o direito a intervir e eu achei muito interessante a exposição feita pelo ele.
Aliás, devo dizer que, de uma maneira geral, concordo ela. Não concordo é com as conclusões que o Sr. Deputado Nuno Magalhães retira dela. Mas essa é uma outra questão.
O que é que nós estamos a fazer? Nós temos um problema para resolver, que não é o das SCUT mas o financiamento do desenvolvimento da rede rodoviária nacional, com ou sem SCUT. Até agora, e tirando alguns casos, que são os das auto-estradas com portagem real, toda a rede viária do País tem sido paga, aparentemente, pelo Orçamento do Estado. Mas, se o Sr. Deputado pensar bem, não só é paga pelo Orçamento do Estado mas bastante de acordo com o princípio do utilizador-pagador. Onde é que o senhor vai buscar o «dinheirinho» para pagar as auto-estradas? Não é no imposto sobre os combustíveis? Não é no imposto automóvel, que até foi aumentado no início de funções deste Governo? Ah! Pois! Portanto, é o princípio do utilizador-pagador. Ou não é? Mas eu nada tenho contra que, para além disso, o senhor também tribute… É como na Universidade em que também o Orçamento do Estado contribui (todos nós) para que haja ensino superior, mas, depois, o Esta-