18 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

do ainda paga uma propina adicional. O facto de o Orçamento pagar não exclui que também o estudante esteja a pagar.
Neste caso, vamos ao Orçamento do Estado… Mas devo dizer que nesta matéria aquilo que são os impostos rodoviários ultrapassa largamente o que é gasto com a rede viária. Portanto, os utilizadores estão a pagar.
Portanto, Sr. Deputado, nós temos de encarar este problema do financiamento, e é isso que estamos a fazer. Estamos a encarar fazer um estudo que nos permita definir um modelo para financiar o desenvolvimento da rede viária do País, para completar o Plano Rodoviário Nacional e, no quadro desse processo, vamos apreciar cada uma das SCUT relativamente às quais haja razão, e quando é que essa razão existe, e em que troços é que essa razão existe para que o conceito das SCUT, eventualmente, deixe de ser aplicado. É isto que está a ser estudado! Quando o trabalho estiver feito, dá-lo-emos a conhecer aos Srs. Deputados.
Julgo ter respondido a todas as questões relevantes que os Srs. Deputados me colocaram.
Agora, se o Sr. Presidente permitir, vou pedir aos Srs. Secretários de Estado para completarem os esclarecimentos a dar relativamente a algumas matérias.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Muito bem, Sr. Ministro, mas peço aos Srs. Secretários de Estado o favor de serem sintéticos nas respostas.
Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): — Sr.
Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero registar com grande agrado, em relação às matérias sobre as quais vou debruçar-me e que são, essencialmente, as ligadas ao sistema rodoviário nacional, que, pelas intervenções feitas pela generalidade das bancadas, não houve grande discussão sobre as opções que o Governo apresentou e evidenciou neste Orçamento.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — O Sr. Secretário de Estado não estava cá!

O Orador: — Até ao momento, não houve qualquer discussão sobre as opções do Governo nem foram apresentadas quaisquer alternativas,…

Protestos do PSD.

… o que indicia claramente, por mais que os Srs. Deputados fiquem nervosos, que as opções que este Governo tomou relativamente a esta matéria são as adequadas, são as correctas, são as que se conformam com as necessidades do País. Se assim não fosse, os Srs. Deputados teriam, com certeza, suscitado outras opções, teriam levantado outras alternativas, o que não fizeram, quando tiveram, obviamente, oportunidade para o fazer.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, tenham calma! Efectivamente, as críticas que os Srs. Deputados fizeram a esta matéria incidiram sobre a dotação baixa em algumas actividades que foram apresentadas neste Orçamento. Algumas dessas críticas não resistem a uma leitura mais atenta do próprio Orçamento, porque, obviamente, além dessas dotações de obra, há que adicionar as que estão previstas em sede de projecto e as que estão previstas em sede de expropriações, que são outros itens evidenciados no Orçamento. E se os Srs. Deputados soubessem somar, com certeza que obteriam valores significativamente superiores para essas dotações.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Também aí os Srs. Deputados sabem perfeitamente…

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — O Sr. Secretário de Estado tem esta tendência… Peço-lhe, uma vez que está na Assembleia da República e não num comício, que crie as condições para um entendimento com os Srs. Deputados. Já repreendi os Srs. Deputados que interrompem e não é a primeira vez que isso sucede.
O que pretendo é que haja um entendimento em que cada um possa defender as suas posições, respeitando as dos outros.
O Sr. Secretário de Estado vai continuar a sua intervenção e, no fim, teremos oportunidade de resolver os problemas.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente, para uma interpelação à mesa.