12 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

Porto. Faço esta pergunta, Sr. Ministro, porque as derrapagens e os maus usos que têm sido feitos deste investimento só não foram regulados pelo Governo, porque o Governo se demitiu de o fazer. Na verdade, os projectos acrescentados à 1.ª fase do metro do Porto foram aprovados pelos governos na altura adequada.
Por isso, se não houve uma melhor regulação dos gastos da empresa foi porque não houve da parte do Governo uma vontade de exercer o controlo, que tinha o direito de exercer, relativamente aos gastos da Metro do Porto.
Portanto, aquilo que me parece que o Sr. Ministro deve aqui clarificar é, em primeiro lugar, se é intenção do seu Ministério retirar aos autarcas da Área Metropolitana do Porto esta participação, que, em nossa opinião, é essencial na estrutura de planeamento de um projecto estruturante fundamental para a Área Metropolitana do Porto. Se é, como é que o justifica, uma vez que, no passado da execução deste projecto, não há qualquer razão plausível que leve a esta exclusão? A segunda questão que se coloca aqui é a seguinte: foi dito pela Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, na última reunião, que a 2.ª fase do projecto do metro do Porto, particularmente a linha de Gondomar, iria ser sujeita a uma reavaliação no sentido de reformular o projecto. Devo dizer que estamos inteiramente de acordo com esta orientação. Na verdade, o projecto que existe para Gondomar é um projecto pouco racional, tanto pelo desenho do traçado como pelo facto de haver coincidência em muitos dos seus troços, nomeadamente no que diz respeito à oferta de transporte do Metro e da própria CP. Portanto, faz todo o sentido fazer esta reformulação do projecto.
Porém, em relação à 1.ª fase, há trabalhos que não estão concluídos e que se inserem num dos maiores concelhos no nosso país, que é o de Vila Nova de Gaia. A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes garantiunos, na última reunião, que a linha de Gaia seria inaugurada até à estação de Santo Ovídio, em Janeiro. Devo dizer-lhe, Sr.ª Secretária de Estado, que está enganada, está equivocada. A não ser que estejam a dar-lhe informações erradas. Na verdade, o máximo que a Sr.ª Secretária de Estado poderá esperar inaugurar até Janeiro é a estação vulgarmente conhecida como a estação do Corte Inglês, que é aquela até onde se supõe que o metro irá concluir as suas obras no período imediato. Isto porque a obra que tem a ver com o prolongamento entre a estação do Parque da República e Santo Ovídio, que faz parte da 1.ª fase do projecto de execução da obra da Metro do Porto, não está sequer iniciada, e, portanto, não é viável que venha a ser inaugurada num prazo de tempo tão curto, como pretende.
Assim, a questão que lhe coloco em relação à 1.ª fase do projecto de Vila Nova de Gaia é se ele é, de facto, garantido para 2006. Ou seja, a continuação até Santo Ovídio, com prolongamento até Laborim, que é aquilo que faz sentido, justamente porque há um interface, um dos interfaces que estão previstos para esta linha, que, ao nível da EN222, nem sequer está minimamente iniciado.
Em face disto, o que lhes pergunto, Sr. Ministro e Sr.ª Secretária de Estado, é que garantias conseguem dar em relação a este processo de conclusão da 1.ª fase do projecto do metro do Porto, para o qual, como disse na reunião anterior, em nossa opinião, a dotação orçamental prevista em sede de PIDDAC não parece ser minimamente garantia de que esses trabalhos possam ser executados ao longo de 2006.
Finalmente, Sr. Ministro, ainda sobre o transporte ferroviário, na última reunião, coloquei-lhe uma questão que tem a ver com a EMEF, a qual não foi minimamente respondida. Por isso, peço-lhe o favor de esclarecer quais são, exactamente, os projectos da parte do seu Governo em relação à construção e à renovação do material circulante, para esta empresa do Grupo CP, uma vez que é uma das empresas que se encontra numa situação que, em termos de viabilidade, das suas perspectivas em relação ao futuro e da sua capacidade de promover um sector importante de inovação e desenvolvimento no nosso país ao nível de uma actividade económica que pode ser absolutamente rentável, precisa de um investimento sério, o qual não aparece, como tal, nos documentos do seu Ministério.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou procurar responder o mais directamente possível às questões que me puseram, após o que se seguirão os esclarecimentos complementares dos Srs. Secretários de Estado.
O que gostaria de dizer em primeiro lugar, em termos genéricos, é que há um recurso bastante sistemático da parte de algumas bancadas em pôr na «boca» do Governo coisas que o Governo não disse, para depois dizer que há contradições entre aquilo que o Governo diz e aquilo que o Governo não disse mas que os Srs. Deputados dizem que o Governo disse. Foi uma utilização recorrente por parte dos Srs. Deputados.
Como vos mostrei, não há contradição nenhuma! Primeira questão: vou começar pelas privatizações. O que eu disse, e ninguém disse o contrário no Governo, é que em 2006 não estão previstas privatizações em nenhuma empresa tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. É isto que está no Programa do Governo, foi isto que eu disse e foi isto que o Sr. Ministro das Finanças confirmou. Em 2006, não estão previstas privatizações…

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.