11 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

Em primeiro lugar, gostaria de manifestar, novamente, a nossa discordância de fundo em relação ao orçamento do seu Ministério quanto à ordem de prioridades definida. A opinião do Bloco de Esquerda é a de que esta deve ser no sentido da promoção da renovação, da agilização, da maior eficiência no modo de transporte ferroviário, em detrimento da prioridade que é dada neste orçamento ao modo de transporte rodoviário.
Aliás, sobre o modo de transporte rodoviário, coloquei uma questão que não foi inteiramente respondida, porque o Sr. Secretário de Estado se refugiou, na altura, num discurso político de carácter geral e não respondeu exactamente à questão que tinha sido colocada. A questão tem a ver com a resolução dos «pontos negros» nas estradas do nosso país. Temos, de facto, «pontos negros» nas nossas estradas, que são factores de grande perigosidade em relação à circulação rodoviária. Há erros de concepção, relativamente ao traçado dessas estradas, que têm sido responsáveis por elevados níveis de sinistralidade nas mesmas. A questão que colocamos, muito claramente, é a de saber quais são as prioridades, qual é o plano do Ministério, em concreto, para a redução da perigosidade destes pontos, que são grandes áreas de perigo para a circulação rodoviária no nosso país.
No que diz respeito aos outros modos de transporte, gostaria de colocar questões relativamente aos sectores ferroviário e aéreo.
Devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que há uma outra matéria sobre a qual já foi interrogado por outras bancadas, particularmente pelo PCP e, mais recentemente, pelo CDS, que tem a ver com a necessidade de clarificação em relação às perspectivas de privatização nas áreas do seu Ministério. Na verdade, aquando da primeira reunião, o Sr. Ministro assumiu o compromisso de que não haveria privatizações em 2006. Mas este compromisso ficou abalado pela sua intervenção no Plenário, bem como pelo texto do relatório do Orçamento do Estado — para o qual, aliás, já lhe tinha sido chamada a atenção, uma vez que o mesmo aponta para privatizações em sectores diversos, nomeadamente no sector dos transportes.
Portanto, Sr. Ministro, é preciso clarificar esta questão. Quais são, exactamente, da parte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as orientações no sentido de fazer percursos de privatização de alguns segmentos de transporte no nosso país, que são competitivos e interessantes do ponto de vista do que possam representar como área de negócio, mas que são, sobretudo, estratégicos em termos de um plano de mobilidade no nosso país que acompanhe uma perspectiva de progresso e de desenvolvimento.
A orientação do Bloco de Esquerda sobre esta matéria é, como sabe, de rejeição de qualquer processo de privatização, porque entendemos que, em sectores que são essenciais para o progresso do País como sejam os da energia e dos transportes, o Estado deve manter o controlo sobre as empresas mais importantes que operam nestas áreas.
Portanto, Sr. Ministro, impõe-se fazer uma clarificação em relação a estas dúvidas. Impõe-se clarificar, nomeadamente, se não há aqui um jogo de palavras; se não é em 2006, se é em 2007, então vamos saber exactamente o que se espera e o que se desenha em relação ao futuro.
Em reuniões anteriores, tínhamos ficado com a convicção de que nem sequer era esta a sua orientação pessoal em relação à área de transportes. Lembro-me que o Sr. Ministro, muito corajosamente, quando do caso da Bombardier, apontou para a necessidade de preservar esta empresa, nem que isso passasse por o Estado regular a relação com esta empresa.
Portanto, trata-se de percebermos se há uma divergência entre o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e o resto do Governo ou se há uma orientação concertada que está a escapar ao conjunto dos Deputados da Assembleia da República, por falta de clarificação política em relação a esta matéria.
Sr. Ministro, não quero decepcionar os Deputados do Partido Socialista, que vinham à espera de um grande debate acerca da Metro do Porto. Por isso, parece-me que é altura de clarificarmos algumas questões sobre esta matéria.
Já tivemos oportunidade, em momentos anteriores, de discutir relativamente a esta questão e devo dizerlhe que o despacho conjunto entre o Sr. Ministro e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças vem colocar, de facto, alguma preocupação em relação ao futuro da Metro do Porto enquanto estrutura orgânica da empresa.
Na verdade, Sr. Ministro, é preciso percebermos que há aqui questões diversas, sendo que a primeira diz respeito ao problema das derrapagens dos gastos da Metro do Porto. Há dois tipos de derrapagens: um, tem a ver com o acréscimo de obra que foi executada e que não estava prevista inicialmente na 1.ª fase do projecto do metro do Porto; o outro tem a ver com usos oportunistas que foram, efectivamente, feitos. E não foi só com a indução de presidentes de câmara de um dos lados, isto é, não são só os presidentes da câmara do PSD que têm responsabilidades nesta matéria, há presidentes da câmara do Partido Socialista que têm igualmente responsabilidades (estou a pensar na Póvoa, em Matosinhos, no Porto). Enfim, houve, de facto, alguns usos oportunistas de presidentes da câmara, de autarcas, em relação a este projecto, o que se deve à falta de clarificação entre a obra do projecto do metro do Porto e o arranjo urbano que decorre da execução desta obra, que não é da responsabilidade do projecto da Metro do Porto, mas deve ser, em nossa opinião, da responsabilidade das autarquias, embora, naturalmente, em conjugação e coordenação com a Metro do Porto. Já basta do tempo em que se abria buraco e tapava buraco, para o tornar a abrir. É preciso que as organizações se coordenem. Mas para que haja esta coordenação, Sr. Ministro, é necessário que os autarcas estejam representados no conselho de administração de uma empresa como a Metro do Porto.
Ora, é isto que faz falta o seu Ministério clarificar. Isto é, se o seu Ministério pretende retirar este papel importante aos autarcas da Área Metropolitana do Porto, ao nível do Conselho de Administração da Metro do