27 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

Queria colocar algumas perguntas ao Sr. Secretário de Estado, até para de alguma forma o ocupar, visto que, normalmente (e da outra vez deixei passar), quando vem a esta Casa, se esquece que está perante membros de uma Casa que é o Parlamento, que é o berço da democracia, membros eleitos pelo povo português e seus representantes e que, portanto, merecem mais respeito quer na postura quer, sobretudo, no essencial que são as respostas. Nesse sentido, gostaria de lhe colocar um conjunto de questões muito concretas, que peço que recebam respostas concretas e, sobretudo, com a cortesia que a democracia exige e a que esta Casa se habituou, as quais têm a ver com o PIDDAC.
Em relação ao distrito de Aveiro, gostava de saber, do ponto de vista do PIDDAC (e isto serve para todos os outros distritos), quais são as verbas previstas, os prazos de conclusão e o estado das obras relativamente ao acesso à auto-estrada A1 Águeda-Mamodeiro, conversão do IC2 em auto-estrada, alargamento para três vias do troço da A1 Feira-Aveiro e auto-estrada Ovar-S. João da Madeira.
No que se refere a Bragança, gostaria de saber o estado dos processos relativos à A4, ao IP2 e ao IC5.
Quanto a Castelo Branco, queria saber como está o projecto de electrificação da Linha da Beira, nomeadamente entre Castelo Branco e Covilhã, bem como a requalificação do aeroporto da Covilhã, e se estão previstos voos regionais para este mesmo aeroporto. Também neste mesmo distrito, gostaria que nos desse conta da requalificação do IC8 quanto a Proença-a-Nova e do cruzamento com a IP2. Há muitos estudos feitos em relação ao IC31, mas não vemos aqui prevista verba suficiente neste PIDDAC, e o mesmo se passa em relação ao IC6 na ligação Covilhã-Coimbra.
Por falar em Coimbra, gostaria de perguntar também relativamente à EN342 Arganil-Góis, via A1, que liga concelhos do interior do distrito de Coimbra aos grandes centros — parece-nos um projecto fundamental, mas não está também previsto ou, se está, a verba é insuficiente —, bem como a variante de Foz de Arouce na EN236.
Em relação a Faro, gostaria de saber qual o estádio e a verba relativamente à Via do Infante e à sua requalificação. Como já aqui foram referidas as SCUT, não vou incomodar mais o Sr. Ministro.
Quanto à ligação de Vila Real de S. António a Mértola, gostaria de saber como está o projecto da definição troço Alcoutim a Mértola, que nos parece também importante, bem como os projectos de melhoramento da ligação da Via do Infante à cidade de Faro.
Relativamente a Leiria, queria perguntar sobre o projecto de alargamento e requalificação do IC2 junto a Leiria e o estado da obra do IC36, ligação da A8 à A1, bem como ainda da Linha do Oeste relativamente ao transporte de mercadorias.
Quanto ao Porto, um caso muito particular tem a ver com o IC35 relativamente a Penafiel, que no anterior Orçamento da anterior maioria tão criticada foi, pois tinha uma verba prevista de 100 000€ e passou de 100 000€ para 3750€ — o que me faz lembrar uma velha expressão «curioso número porque aparece tanta vez». De facto, repito, passou de 100 000€ para 3750€.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — É uma das 42!

O Orador: — É uma das 42, exactamente.
Relativamente a Santarém, gostaria de o questionar acerca do IC3 Condeixa-Tomar-Santarém, bem como da definição do traçado Barquinha-Chamusca e ainda das acessibilidades do concelho de Coruche, que faz com que este concelho esteja como que «encravado» na geografia dos restantes do distrito. Já agora, em relação ao IC9, gostaria de saber se já está definido o traçado junto a Ourém.
Quanto a Setúbal, queria que desse conta da questão da via rápida para o Barreiro, da ligação, quer fluvial quer através de ponte, entre o Barreiro e o Seixal, juntamente com a nova travessia do Tejo, ou seja, gostaria de saber onde estão previstas, bem como da mais que necessária revitalização do caminho de ferro nesta área, que poderá levar-nos a atingir os tais objectivos de impedir o uso excessivo de veículos.
Relativamente a Viseu, gostava de lhe perguntar como está o projecto quanto ao IC12, de Mangualde, na ligação com o IP3 e a duplicação do IP3, que também estava prevista, e ainda a questão do IC26 relativamente à Cova da Beira e o IP4.
Para terminar, Sr. Presidente, Sr. Ministro, foi dito que não estávamos a discutir questões da especialidade, mas este é o debate na especialidade e estas são questões de especialidade, pelo que gostaria de ter respostas concretas e não comícios.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, permita-me salientar duas matérias em relação às quais lhe tinha colocado questões muito concretas na primeira ronda que não foram respondidas e que reputo da maior importância — importância que é, aliás, ela própria também conferida pelo relatório do Orçamento do Estado. A primeira tem a ver com as questões da segurança rodoviária e perguntei muito concretamente sobre o plano de promoção e de resolução dos problemas de traçados de estrada em relação às questões da segurança rodoviária.