25 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

Recordo também que referi uma verba inscrita no PIDDAC, na página 399, no Quadro XV-A, em Incorporação e Consolidação da Implementação do Sistema de Apoio à Exploração da AMP. Trata-se de 3 milhões de euros, mas não sabemos o que isto é. Já o perguntei da última vez e gostava de ter a resposta.
Vamos agora à questão do Metro do Porto, uma vez que só disponho de 5 minutos.
Quanto à questão do Metro do Porto, quero aqui referir que o Sr. Ministro voltou a contradizer-se. Aliás, já não bastava as suas próprias contradições e agora há também contradições com o próprio PrimeiroMinistro!... Já não bastam as contradições entre membros do Governo, entre vários Ministros… As contradições mantêm-se!… Sr. Ministro, basta fazermos a história do que é que se passou. Em 30 de Julho, o Sr. Ministro foi ao Porto, a propósito da inauguração da linha da Maia, tendo sido claro ao pôr em causa o avanço da segunda fase das linhas do Metro. Recordo aqui que o Metro do Porto foi criado por decreto-lei de 1998 e que há uma lei aprovada na Assembleia da República em que estão claramente definidas as linhas da segunda fase, em que estão claramente definidos os mecanismo de controlo orçamental e em que está claramente definida também qual é a obrigatoriedade do Estado no que respeita ao seu financiamento.
No dia 30 de Julho, o Sr. Ministro vai ao Porto, tem a chamada «entrada de leão» e estraga a festa, porque é na festa de inauguração que diz que não vai haver segunda fase. Perante as reacções dos autarcas e da junta metropolitana, o Sr. Ministro «corrige o tiro» nos dias a seguir e vem dizer que, afinal, não era bem aquilo que tinha dito. É fácil consultar a imprensa da época para verificar o que digo.
Pouco mais de mês e meio depois, a 17 de Setembro concretamente, o Sr. Ministro vai à inauguração em Vila Nova de Gaia e aí, de uma forma mais cordata, diz que não estará em causa a segunda linha mas que é preciso reequacionar e reanalisar um conjunto de mecanismos. Ou seja, há uma contradição relativamente à intervenção anterior.
Três dias depois, vem aqui à Assembleia e diz que não estará em causa o prolongamento da linha, a construção da segunda fase, mas que há que fazer alterações no conselho de administração e na forma de gestão da empresa Metro do Porto, SA, isto é, o Estado pretende fazer para o Metro do Porto exactamente o contrário daquilo que pretende fazer no sistema de transportes de Lisboa.
Já ouvi os membros do Governo, e mesmo o Sr. Primeiro-Ministro, dizerem aqui, na Assembleia da República, que se pretende que as autarquias tenham um papel determinante na gestão do sistema de transportes de Lisboa. Ou seja, em Lisboa pretende fazer-se exactamente o contrário daquilo que agora se pretende para o Porto.
Portanto, é preciso também perceber qual é a estratégia do Governo relativamente à gestão do sistema de transportes, se é a de ser o detentor da maioria ou se é a de manter os modelos em que são as autarquias a ter essa maioria, com os bons resultados que se têm verificado. É que o Metro do Porto é o maior sistema de transportes em construção em toda a União Europeia e os resultados, quer em termos de construção quer em termos de adesão do público à sua utilização, são, de facto, significativos e merecem ser louvados.
As chamadas derrapagens, referidas no relatório da Inspecção-Geral das Finanças, não são mais do que alterações feitas aos projectos, com o acordo do Governo, aprovadas por resolução do Conselho de Ministros, publicadas em Diário da República e que estão perfeitamente justificadas e são públicas. Não há nada escondido relativamente a isso.
Basta dizer, por exemplo, que o sistema de metro ligeiro do Porto e as verbas previstas inicialmente não anteviam a ponte Infante D. Henrique, ou seja, o metro do Porto preparava-se para utilizar a ponte D. Luís sem construir uma nova ponte. São coisas deste tipo que é necessário, de uma vez por todas, explicar à opinião pública, porque falar com uma nuvem à frente para criar o ambiente necessário para depois fazer as alterações no conselho de administração não nos parece correcto.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
Continuando com o calendário, no dia 18 de Outubro, o Sr. Primeiro-Ministro vai visitar o Metro do Porto, viaja nas suas composições e, no fim, dá-lhe o chamado voto de confiança, dizendo claramente que o projecto é para continuar, deixando para trás as polémicas e tendo palavras de elogio para o Metro do Porto e para a necessidade de continuar com a segunda fase. Isto foi em 18 de Outubro, Sr. Ministro! Em 20 de Outubro, dois dias depois, o Sr. Ministro, não de forma verbal mas até por escrito, pois está em despacho publicado em Diário da República, desdiz aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro tinha dito.

Vozes do PSD: — Muito grave!

O Orador: — Ou seja, o Sr. Ministro, por despacho, diz que é necessário fazer mais relatórios e criar mais um grupo de trabalho no sentido de avaliar.
Sabemos, até porque estive no governo, que o Metro do Porto tem todos os estudos de mobilidade para todas as linhas, os quais são actualizados permanentemente com base num protocolo com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Portanto, existindo estudos de mobilidade e económico-financeiros relativamente às linhas, não há razão nenhuma para que o Governo não tome as decisões em vez de as