26 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

empurrar para a frente e para que tenha discursos diferentes consoante a audiência. Se vai ao Porto, a audiência é uma e o discurso é um; se vem à Assembleia a audiência é outra e o discurso é outro.
Sr. Ministro, é tempo de percebermos qual é a estratégia do Governo para esta matéria e de clarificarmos esta questão, para que todos saibamos quem é que manda de facto, quem é que define a estratégia, se é o Sr. Primeiro-Ministro ou se é o Sr. Ministro. A menos que o Sr. Ministro tenha acertado previamente com o Sr.
Primeiro-Ministro a produção deste despacho, o que é ainda mais grave.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou limitar-me a fazer um conjunto de perguntas concretas, sem grandes comentários, porque o tempo é pouco. Algumas delas já foram colocadas na audição anterior mas não tiveram resposta, por isso peço que agora o Sr. Ministro faça um esforço para responder, ou então que diga que não tem dados para responder.
Em resposta a uma intervenção que fiz sobre a distorção que existe no sistema de transportes em Portugal, o Sr. Ministro afirmou que estava de acordo com as prioridades que eu também defendi, ou seja, a prioridade no transporte ferroviário, porque o transporte rodoviário tem as consequências que toda a gente conhece.
A questão que lhe coloquei — e agora pedia-lhe que me respondesse concretamente — tem que ver com o seguinte aspecto: sei, e foi dito, que o investimento que vai ser feito no sector de transportes em 2006 ronda os 2000 milhões de euros (penso que este dado está correcto), mas não sei como é que ele vai ser repartido por cada um dos modos de transporte. Dirigi um requerimento ao Governo mas não obtive ainda resposta. Gostava, então, de saber qual a parte que vai para o transporte ferroviário, e, dentro deste, gostava que houvesse repartição por modernização da linha convencional, pelo TGV, pelo Metro e para os outros modos de transporte.
Passo à segunda questão. Penso que as linhas do metro de Lisboa e do Porto não terão mais de 40 km, portanto, são autênticos «mini-metros», o que contribui muito para a utilização do transporte individual. Pergunto ao Governo quais são os seus planos para a expansão destes metros em 2006 e nos anos seguintes.
Outra questão concreta: nas linhas do metro de Lisboa e de Sintra os problemas técnicos são frequentes, assim como é insuficiente o material circulante, nomeadamente nas horas de ponta. O que é que o Governo vai fazer para alterar esta situação em 2006? Em relação às parcerias público-privadas, nas quais o Governo aposta muito, vi o quadro da pág. 124 e verifiquei que de 2006 a 2029 estão previstos 31 000 milhões de euros. É muito dinheiro! Isto hipoteca orçamentos futuros! Para além disso, conhece-se, porque é do domínio público, que as empresas privadas que estão nestas parcerias obtêm elevados lucros. Assim, gostava de colocar-lhe a seguinte pergunta: porquê esta grande preferência pelas parcerias público-privadas, que determinam elevados encargos para o Orçamento do Estado, grandes lucros para os privados e hipotecam as orçamentos futuros? Em relação a 2006, estes encargos vão ser de 410 milhões de euros, sendo 278 milhões de euros referentes às SCUT. Gostaria de saber como é que eles vão ser pagos. Será através da Estradas de Portugal? Em relação ao TGV e ao aeroporto da Ota, parece que o Governo, mesmo sem estudos, já decidiu, pelo menos politicamente. Gostaria de conhecer qual o modelo de financiamento e exploração defendido pelo Governo e qual será o papel dos privados neste projecto.
Por fim, em relação às linhas do TGV, nomeadamente à sua viabilidade, gostaria de conhecer quais são as linhas do TGV que com o tráfego previsto serão auto-sustentáveis e não terão de ser financiadas pelo Orçamento do Estado depois, como está a suceder actualmente com os estádios de futebol, que estão a ser suportados pelas autarquias.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, não invoquei a figura regimental de honra precisamente para não perturbar os trabalhos. Queria agradecer ao Sr. Ministro o facto de ter respondido, directa ou indirectamente pelo Sr. Secretário de Estado, a todas as perguntas que fiz e dizer-lhe que, nesta matéria, temos de ir aos factos.
E os factos são: o Sr. Ministro tem razão quando diz que o Orçamento não diz que vai haver; o Sr. Ministro tem razão quando disse, aqui, que não iria haver. Tem razão! É verdade! Mas é tão verdade como é verdade que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças disse o contrário aqui, no debate. Se desmentiu posteriormente na comunicação social, confesso-lhe que não vi, mas está mal, porque não deve um Ministro dizer no Parlamento uma coisa e, depois, dizer o seu contrário na comunicação social.
Este é só um ponto prévio que queria mencionar. Não houve aqui nenhuma manipulação por parte da minha bancada nem de nenhuma outra bancada.