28 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005

A segunda pergunta tem a ver com a questão estratégica, inclusivamente do ponto de vista da criação de emprego, que é a revitalização e modernização da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA), em termos do que é o nosso segmento de produção de material para o sector ferroviário no País.
O Sr. Ministro tem naturalmente toda a liberdade para não responder, mas, nesse caso, seria bom que explicasse por que razão não quer responder a estas duas questões.
Sr. Ministro, permita-me que lhe faça um breve comentário em relação à questão da alta velocidade, que já tratamos na reunião anterior. Entendemos que é imprescindível que Portugal tenha uma ligação à rede europeia de alta velocidade. Seria absolutamente impensável ficarmos de fora desta ligação europeia. No entanto, Sr. Ministro, os troços Lisboa-Porto e Porto-Madrid são, na nossa opinião, más escolhas do ponto de vista das prioridades de investimento.
Aquilo que de alguma forma tentei demonstrar na reunião anterior tem a ver com o facto de que, se se conseguir resolver aquilo que são os problemas de gestão e de qualidade de operação do comboio pendular, consegue-se ter, ao nível da eficácia, da pontualidade e da rapidez da viagem, um percurso compatível com as necessidades neste troço, nesta linha vertical. Este seria, naturalmente, um investimento de longe inferior àquilo que será o investimento exigido pelo TGV. Não nos parece, portanto, que haja nesta escolha TGV para estes troços qualquer razoabilidade naquilo que é a prioridade do investimento.
Queria colocar-lhe uma questão muito particular, Sr. Ministro, que tem a ver com a modernização da Linha do Norte. Recebemos ontem a resposta do seu Ministério à nossa pergunta sobre o «enterramento» da linha férrea na cidade de Espinho e devo dizer-lhe que esta é uma resposta que não resolve os problemas que têm sido levantados, particularmente pelos moradores que se têm manifestado e identificado problemas com o projecto que ali está contemplado.
O que está previsto em sede de PIDDAC Regional para este processo de modernização na zona de Espinho, particularmente para a nova estação de Espinho, implica da parte do Governo um investimento da ordem dos 300 000€. Devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que aquilo que seria o acréscimo de investimentos necessário para resolver um problema, que é social, não seria tão significativo, porque o problema que é levantado pela resposta dos serviços do seu Ministério é em relação à ribeira de Silvalde.
Sr. Ministro, provavelmente quem vive em Lisboa não conhece bem do que estamos a falar, mas a ribeira de Silvalde não é nenhum rio Tejo, não é nenhum rio Douro. A ribeira de Silvalde é um «fiozinho» de água e é perfeitamente possível alterar o projecto no sentido de ultrapassar este pequeno obstáculo, resolvendo o problema com um investimento que não é tão mais significativo quanto isso.
Devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que é preciso tomar em linha de conta que, quando pensa no custo de uma obra, no custo de agravar um prolongamento de um túnel por mais 1000 m — que é do que estamos a falar, ou seja do agravamento do custo de uma obra que está implícito no prolongamento de um túnel —, tem de pôr ao lado daquilo que é o custo social de não fazer a obra, de forma a que ela não implique prejuízos que são vultuosos para a coesão social ao nível da área do concelho.
Portanto, pôr lado a lado um custo e o outro é provavelmente um bom exercício de prevenção em relação àquilo que pode ser o futuro das relações sociais e dos equilíbrios da coesão social ao nível das nossas populações.

O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho. É o último Sr. Deputado inscrito.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, queria começar por abordar a questão da Metro do Porto.
Sr. Ministro, deixe-me congratulá-lo pela mudança de tom e de conteúdo das suas afirmações hoje, aqui, nesta Câmara, em relação a momentos anteriores. Já nos habituámos a que V. Ex.ª, quando está noutros fóruns, tenha uma atitude muito agressiva — aquilo a que chamamos as tais «entradas de leão» — e que, quando chega aqui, mude o tom.
Presumo, mas V. Ex.ª perdoar-me-á se estou a presumir erradamente, que o Sr. Ministro ouviu ontem o Sr.
Narciso Miranda falar para a televisão e para os outros meios de comunicação social e deve ter ficado muito preocupado com aquilo que ele disse. Julgo que o Sr. Primeiro-Ministro também deve estar muito preocupado com o teor do despacho que V. Ex.ª proferiu sobre a questão da Metro do Porto. E, portanto, V. Ex.ª hoje chegou aqui, num tom já mais cordato, dizendo que «no passa nada» (parafraseando os nossos amigos espanhóis) sobre essa matéria e que o metro do Porto vai continuar, que é uma coisa muito importante e que adere às nossas teses de que se trata de um investimento estruturante e muito importante para a política de mobilidade e de transportes na Área Metropolitana do Porto, sem o qual o caos que vivemos há dezenas de anos naquela área metropolitana não poderá ser resolvido.
Espero que V. Ex.ª não volte a mudar de opinião, que o que nos disse aqui hoje seja a sua opinião final, sendo certo — e não me leve a mal — que V. Ex.ª também já nos habituou a dizer uma coisa num dia e o seu contrário no dia seguinte. Espero, no entanto, que desta vez fique claro e que, de facto, aquilo que disse, no sentido de que não vai pôr em causa o desenvolvimento do metro do Porto, seja uma realidade.